quinta-feira, junho 06, 2013

DOURO UNE PORTUGUESES E ESPANHÓIS

175 Municípios dos dois lados da fronteira criam Agrupamento Europeu de Cooperação Territorial

 175 Municípios de Trás-os-Montes, Beira Interior e Douro (Portugal) e das províncias espanholas de Salamanca e Zamora uniram-se para criarem o Agrupamento Europeu de Cooperação Territorial Douro-Duero (AECT).

Este organismo foi formalizado, no passado dia 29 de Abril, em Madrid, através da apresentação das atas das Assembleias Municipais das 175 autarquias. O documento aguarda, agora, a assinatura e ratificação por parte do governo espanhol.

Trata-se do primeiro agrupamento europeu entre Portugal e Espanha, que engloba os municípios junto ao rio Douro, e pretende implementar a política europeia em toda esta zona. Desta forma, portugueses e espanhóis vão trabalhar em comum pela coesão económica e social do território da Raia.

Os AECT são o novo instrumento disponibilizado pela União Europeia para agrupar os países de forma legal e com personalidade jurídica própria das entidades públicas. O desafio lançado aos agrupamentos é desenvolverem a política comunitária de cooperação territorial. Estes organismos internacionais têm acesso direto a Bruxelas, de forma a conseguirem o financiamento para os projetos de desenvolvimento nos seus territórios.

Os municípios dos dois lados da fronteira acordaram a fixação da sede do agrupamento Douro-Duero no município de Trabanca, na província de Salamanca. Por isso, Espanha será o país responsável pelo controlo e cumprimento da legislação vigente e de garantir o respeito das diretrizes da Comissão Europeia.

Assim, a fronteira Hispano-Lusa é pioneira a nível europeu no que toca à criação de um agrupamento público com estas características, o que permite a aproximação dos organismos locais da administração central.

Os cidadãos também beneficiam com a criação desta entidade, tanto ao nível do desenvolvimento do território como da aplicação da política europeia em localidades mais pequenas.

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