175 Municípios dos dois lados da
fronteira criam Agrupamento Europeu de Cooperação Territorial
175 Municípios de Trás-os-Montes,
Beira Interior e Douro (Portugal) e das províncias espanholas de Salamanca e
Zamora uniram-se para criarem o Agrupamento Europeu de Cooperação Territorial
Douro-Duero (AECT).
Este organismo foi formalizado, no
passado dia 29 de Abril, em Madrid, através da apresentação das atas das
Assembleias Municipais das 175 autarquias. O documento aguarda, agora, a
assinatura e ratificação por parte do governo espanhol.
Trata-se do primeiro agrupamento
europeu entre Portugal e Espanha, que engloba os municípios junto ao rio Douro,
e pretende implementar a política europeia em toda esta zona. Desta forma,
portugueses e espanhóis vão trabalhar em comum pela coesão económica e social
do território da Raia.
Os AECT são o novo instrumento
disponibilizado pela União Europeia para agrupar os países de forma legal e com
personalidade jurídica própria das entidades públicas. O desafio lançado aos
agrupamentos é desenvolverem a política comunitária de cooperação territorial.
Estes organismos internacionais têm acesso direto a Bruxelas, de forma a
conseguirem o financiamento para os projetos de desenvolvimento nos seus
territórios.
Os municípios dos dois lados da
fronteira acordaram a fixação da sede do agrupamento Douro-Duero no município
de Trabanca, na província de Salamanca. Por isso, Espanha será o país
responsável pelo controlo e cumprimento da legislação vigente e de garantir o
respeito das diretrizes da Comissão Europeia.
Assim, a fronteira Hispano-Lusa é
pioneira a nível europeu no que toca à criação de um agrupamento público com
estas características, o que permite a aproximação dos organismos locais da
administração central.
Os cidadãos também beneficiam com
a criação desta entidade, tanto ao nível do desenvolvimento do território como
da aplicação da política europeia em localidades mais pequenas.
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