domingo, junho 16, 2013

Quem defende a Regionalização e porquê?



Terá interesse analisar qual a opinião de diversos quadrantes políticos, quanto à Regionalização, de modo a ter-se uma visão mais ampla deste instrumento político-administrativo de modernização e de intervenção na sociedade.Após as referências ao texto Constitucional na primeira parte deste artigo, merece destaque, obrigatoriamente, o “Livro Branco sobre a Regionalização“, publicado pelo Governo de Sá Carneiro, em 1981. Convidamos à sua leitura pela clareza da sua exposição, destacando-se a defesa clara e objectiva que faz da necessidade da implementação da Regionalização Administrativa no Continente.

Salientamos as seguintes passagens na introdução: «O problema da Regionalização e do Desenvolvimento Regional, constitui, hoje, um dos principais desafios políticos que se deparam à democracia portuguesa. Com efeito, as opções que se torna imperioso tomar, em matéria de política regional, envolvem escolhas políticas com implicações fundamentais em campos tão importantes como os da realização prática do princípio de igualdade de direitos e oportunidades, entre os cidadãos portugueses, do papel de organização do Estado e da distribuição do poder e da capacidade de decisão entre os diversos níveis de decisão política e administrativa que o constituem».

Na pág. 20, do citado “Livro Branco”, após identificar a Regionalização como um processo de descentralização da função administrativa do Estado, para órgãos representativos das regiões, refere-se:
«É assim que, na centralização, os problemas do Minho ou do Algarve são decididos em Lisboa pelos Órgãos nacionais do país; na desconcentração, esses problemas são decididos in loco, mas por pessoas nomeadas por Lisboa e dependentes das decisões de Lisboa; na descentralização, enfim, os mesmos problemas serão decididos in loco e por pessoas eleitas, para o efeito, pelos minhotos ou pelos algarvios, sem dependência de ordens ou autorização de Lisboa. As diferenças e as vantagens são evidentes».

Estes trechos são elucidativos dos conceitos e propósitos dos seus autores, com destaque para o próprio Sá Carneiro, cuja estatura Política e Social é, ainda hoje, uma grande referência para a maioria dos Portugueses.


Duarte Nuno Pinto
http://duartenuno.wordpress.com/1998/05/19/quem-defende-a-regionalizacao-e-porqueii/

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