domingo, junho 09, 2013

REGIONALIZAÇÃO = (+ DEMOCRACIA) ^ (- CENTRALISMO)

A Regionalização (não as CIMs) poderia vir a introduzir uma nova componente no nosso sistema de Democracia representativa, que são as autarquias regionais.

Estas autarquias, reconhecidas na Constituição, teriam legitimidade democrática própria, poderiam vir a assumir atribuições e competências atualmente concentradas na Administração Central que, ou nem sequer ainda estão desconcentradas, ou que, se o estão, estão a ser exercidas regionalmente por organismos não eleitos da burocracia do Estado Central (CCDRs).

Por esta razão, a regionalização poderia constituir um aprofundamento do nosso sistema de Democracia representativa.

A alternativa é, pois, entre uma situação em que as decisões públicas que dizem mais diretamente respeito às regiões são tomadas a nível central muitas vezes por burocratas não legitimados pelo voto popular, e uma situação em que essas decisões são tomadas a nível regional por órgãos eleitos pelas populações a quem dizem mais diretamente respeito as decisões em causa.

Para quem seja defensor do aprofundamento da Democracia representativa a escolha entre estas duas alternativas é clara: descentralizar.

Podendo constituir-se como, um passo em frente no sentido da descentralização das decisões públicas, a regionalização poderia corresponder a "menos Terreiro do Paço" ou seja, menos centralismo.

Se as decisões públicas a tomar se referem a problemas que dizem respeito essencialmente a determinada região, na maior parte dos casos essas decisões serão melhores se forem tomadas por quem está mais próximo das respetivas populações, foi eleito pelo seu voto, voto esse que também pode destituir os decisores políticos em questão se o seu desempenho não for satisfatório para as populações que representa.

A regionalização, poderia, deste modo, descentralizar o sistema de Democracia representativa e também poderia contribuir para fortalecer as organizações da sociedade civil que, de formas variadas, trabalham no terreno em prol do desenvolvimento local e regional.


Estas organizações, pela sua localização e pela sua dimensão, têm geralmente muitas dificuldades de acesso ao poder central. As autarquias regionais, a exemplo do que já acontece com muitos municípios, seriam interlocutores mais próximos e mais sensíveis aos seus problemas e aos seus projetos.

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