A Regionalização (não as CIMs)
poderia vir a introduzir uma nova componente no nosso sistema de Democracia
representativa, que são as autarquias regionais.
Estas autarquias, reconhecidas na
Constituição, teriam legitimidade democrática própria, poderiam vir a assumir
atribuições e competências atualmente concentradas na Administração Central
que, ou nem sequer ainda estão desconcentradas, ou que, se o estão, estão a ser
exercidas regionalmente por organismos não eleitos da burocracia do Estado
Central (CCDRs).
Por esta razão, a regionalização
poderia constituir um aprofundamento do nosso
sistema de Democracia representativa.
A alternativa é, pois, entre uma
situação em que as decisões públicas que dizem mais diretamente respeito às
regiões são tomadas a nível central muitas vezes por burocratas não legitimados
pelo voto popular, e uma situação em que essas decisões são tomadas a nível
regional por órgãos eleitos pelas populações a quem dizem mais diretamente
respeito as decisões em causa.
Para quem seja defensor do
aprofundamento da Democracia representativa a escolha entre estas duas
alternativas é clara: descentralizar.
Podendo constituir-se como, um
passo em frente no sentido da descentralização das decisões públicas, a
regionalização poderia corresponder a "menos
Terreiro do Paço" ou seja, menos centralismo.
Se as decisões públicas a tomar se
referem a problemas que dizem respeito essencialmente a determinada região, na
maior parte dos casos essas decisões serão melhores se forem tomadas por quem
está mais próximo das respetivas populações, foi eleito pelo seu voto, voto
esse que também pode destituir os decisores políticos em questão se o seu
desempenho não for satisfatório para as populações que representa.
A regionalização, poderia, deste
modo, descentralizar o sistema de Democracia representativa e também poderia contribuir para fortalecer as organizações da
sociedade civil que, de formas variadas, trabalham no terreno em prol do
desenvolvimento local e regional.
Estas organizações, pela sua localização e pela sua dimensão, têm
geralmente muitas dificuldades de acesso ao poder central. As autarquias
regionais, a exemplo do que já acontece com muitos municípios, seriam
interlocutores mais próximos e mais sensíveis aos seus problemas e aos seus
projetos.
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