sexta-feira, novembro 29, 2013

Mais centralismo na Beira Interior!


Os laboratórios de sanidade animal da Direcção Regional de Agricultura e Pescas do Centro (DRAPC), situados na Guarda e em Alcains (Castelo Branco), deverão em breve fechar portas e serem transferidos para Lisboa. Este é um dos temas de destaque da edição desta semana do Terras da Beira.

A directora Regional de Agricultura e Pescas do Beira Interior, Adelina Martins, não confirma nem desmente a informação do eventual encerramentos daqueles serviços, mas, uma fonte do organismo assegurou ao TB que os funcionários do laboratório já terão sido informados da situação há duas semanas. A mesma fonte adiantou que não se entende como é que vão encerrar laboratórios devidamente acreditados.

Questionada sobre este caso, Adelina Martins respondeu ao TB que, «na actual orgânica, as direcções regionais não têm competência na área dos laboratórios». Essa competência esta adstrita ao Instituto Nacional de Investigação Agrária e Veterinária [INIAV], que, adiantou, «está a reorganizar, no âmbito da reforma e da optimização dos serviços, o que são os vários laboratórios dos quais é responsável».


Quanto ao encerramento ou não dos laboratórios, Adelina Martins diz que «esse organismo [INIAV] é a entidade ideal para responder a essa matéria». E salienta que «há que pensar numa óptica de gestão de recursos e de meios», frisando que é importante que se tenha uma visão global sobre aquilo que é o melhor para todos». «No que respeita à DRAPCentro, nós não tínhamos muitos recursos alocados a estes laboratórios», disse ao TB, adiantando que «as pessoas que lá trabalham podem ser aproveitadas para desenvolver actividades igualmente importantes».


O Grupo Parlamentar do PCP já entregou na Assembleia da República uma pergunta em que solicita ao Governo que lhe sejam prestados esclarecimentos sobre o possível encerramento dos laboratórios.


Ontem, o PS anunciou que questionou o Governo sobre eventual fecho de laboratórios em Alcains e Guarda. Num requerimento, que também é assinado pelos deputados Miguel Freitas e Paulo Campos, o PS refere ter tido conhecimento de que «o Ministério da Agricultura e Mar tem já tomada a decisão de encerrar" os dois laboratórios, medida que classifica como "um sinal negativo ao Interior». «Se por um lado, o Governo afirma que o sector agrícola é um motor da economia nacional, que pode ajudar o combate à desertificação, por outro, vai fechando nesse mesmo Interior um conjunto de serviços», fundamentam.´


Terras da Beira (Guarda, Beira Interior), 28/11/2013

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quinta-feira, novembro 28, 2013

Porque não lhes interessa a regionalização (parte II)



(continuação da parte I)

Atingimos o fundo, o cúmulo do centralismo. E o pior é que a população e os empresários das regiões, completamente asfixiados por uma crise que ameaça deixar meio país a pão e água, têm preocupações a mais para lutar pelos direitos das suas regiões. Como sempre, os governantes aproveitam-se disso como podem.

Por outro lado, a aceleração do processo de liberalização da economia portuguesa podia ter sido uma oportunidade para remediar um pouco do mal centralista que comprometeu seriamente o desenvolvimento harmonioso dos territórios portugueses. As empresas a privatizar podiam ter sido separadas em companhias mais pequenas, sediadas em diferentes regiões, que, sendo vendidas a diferentes proprietários, não só aumentariam a concorrência dos mercados onde actuam como também potenciariam o desenvolvimento das regiões onde se encontrassem sediadas.

Veja-se, por exemplo, o caso da EDP, que resultou da nacionalização e fusão de empresas produtoras de electricidade de âmbito regional. Aquando da sua devolução ao sector privado, podia ter-se tentado reparar o dano feito às regiões aquando da centralização.

Mas não. Todas as empresas, sediadas junto ao sempre eterno poder absoluto do Terreiro do Paço, foram vendidas tal qual estavam antes. Com todos os vícios centralistas e monopolistas, que em vez de serem resolvidos, se perpetuaram irremediavelmente. Até os aeroportos, talvez os mais valiosos activos das cidades onde estão inseridos, foram vendidos em bloco (mesmo na Madeira e Açores!)

Não é de admirar. O poder pode ter-se desfeito das empresas, mas continuará a ganhar com elas através da inclusão de figuras destacadas do eixo Terreiro do Paço-São Bento nas suas administrações. E com a benesse de, sendo empresas privadas, nem sequer terem que prestar contas à população sobre a obscuridade de tais nomeações.

Voltando à regionalização. Porque não interessa a este governo? É simples: não interessa porque a ideia é não haver nada para regionalizar. Porque quando se voltar a discutir o tema, o Estado já não terá a influência que tinha na economia. E o centralismo, transferido do Estado para o sector privado, será um facto cada vez mais consumado e irreversível.

Não tenho, por isso, dúvidas em afirmar que o que temos vindo a presenciar nos últimos dois anos é a maior operação de centralização encapotada das últimas décadas nosso país. Cabe agora aos regionalistas encontrar solução para contrariar este rumo.


João P. Marques Ribeiro

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quarta-feira, novembro 27, 2013

Porque não lhes interessa a Regionalização (parte I)


Durante a última campanha eleitoral para as legislativas, em 2011, as referências à regionalização foram débeis, como tem sido cada vez mais habitual desde 1998 (ano do referendo), à medida que a classe política e a comunicação social vão tratando de arranjar novos temas para a chamada "ordem do dia".

O PSD de Passos Coelho tinha uma posição ambígua sobre o assunto, contentando os centralistas ao afirmar as suas desconfianças sobre a reforma ao mesmo tempo que dava esperanças aos regionalistas propondo equacionar a "criação de uma região-piloto". É caso para dizer: eis como deixar uma família feliz sem dizer absolutamente nada.

No poder, o governo de Passos Coelho marcou indubitavelmente uma ruptura de políticas com os anteriores. O cumprimento à risca do memorando da troika, no qual se empenha ao ponto de o assumir como "o seu programa", levou ao enfraquecimento da máquina estatal, nomeadamente através da venda da maioria das empresas públicas que ainda restavam, e da existência de "reformas" no poder local que mais não foram do que um tapa-olhos à troika, que, sem entender nada do nosso mapa político, pensava que tínhamos mais de 4 mil municípios.

As poucas estruturas regionais existentes, que já antes tinham poderes reduzidíssimos, foram relegadas para a completa irrelevância. Os Governos Civis, que foram sendo esvaziados de poder ao longo das décadas, levaram o golpe final com a sua extinção, tornando os distritos numa mera formalidade. As CCDRs, completamente desconsideradas, deixaram de ser tidas ou achadas para o que quer que fosse, chegando-se ao cúmulo de nomear as suas administrações (que deveriam, logicamente, ser eleitas pela população) através de estranhos "concursos públicos". Os fundos comunitários, que em praticamente todo o território da União Europeia são geridos por regiões eleitas, em Portugal já nem sequer o são por estruturas regionais não eleitas.

(continua)

João P. Marques Ribeiro

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domingo, novembro 24, 2013

Portugal, Lisboa e o resto do País


Há uma parte do País que ficou suspensa na "quimera do 25 de Abril", nos ideais e conquistas que, apesar de muita fé revolucionária, nunca se concretizaram. Essa facção, órfã de uma espécie de “Sebastianismo Abrilista”, está fortemente enraizada na capital e continua a dominar uma parte importante do aparelho centralista do Estado, com o qual se entrelaça e onde angariou os seus privilégios.

Estas “conquistas” e privilégios, estão dependentes da manutenção da forte presença do Estado na economia. Os recursos para sustentar este aparelho, são suportados pelos impostos da generalidade do País, onde recorde-se, muitos não têm a oportunidade de usufruir dos benefícios dessa estrutura monstruosa, se não vejamos:

Ao nível do emprego público: por que razão não existe um ministério, uma secretaria de estado, uma direcção geral, um instituto ou empresa pública, fundação, observatório, etc., cuja sede não esteja em Lisboa?! Este universo de serviços públicos é a âncora da capital megalómana que temos. Seria muito interessante conhecer a distribuição das largas dezenas de milhar de milhões de euros de despesa que o Estado tem com o seu pessoal, mas por distrito…

- Ao nível das oportunidades de negócio e carreira: em função do enorme centralismo ditado pelo item anterior, mesmo as empresas ditas privadas – empresas que eram da esfera pública como a EDP, a PT, a Galp, etc., a banca e o sector financeiro, o sector da comunicação social, as multinacionais estrangeiras, etc., etc. –, instalam a sua sede na capital, pois dada a dimensão do Estado, a proximidade com o poder é fundamental;  

A existência de serviços públicos: por ex., é comparável a oferta de serviços nas áreas da saúde, educação ou transportes, entre as infra-estruturas presentes na capital e no resto do País?

À excepção do Porto - que é quem mais reclama com o centralismo, mas menos razão de queixa tem –, como se sentirá um cidadão de Portalegre ou Bragança, ao ouvir nos telejornais das 20h notícias do género “a greve dos transportes públicos paralisou o País!”… à excepção de Lisboa e Porto, não existem transportes públicos no resto do País, Srs. jornalistas! A vida da maioria dos portugueses que vivem fora de Lisboa e Porto, contrariamente ao que anunciam nas rádios, tv e jornais, é relativamente indiferente às greves que tanto destaque dão.

Outra situação / exemplo: a grande indignação das redacções da capital (impávidas e serenas quando fecham escolas, centros se saúde, tribunais, etc., na província) face o provável encerramento da maternidade Alfredo da Costa. Como será que, cidadãos cujos familiares perdem horas numa ambulância do INEM para chegar a uma urgência, ou até que já tenham tido filhos nascidos às mãos de um bombeiro, na beira da estrada a caminho de uma maternidade no interior, se sentirão?!

Tendo em conta estas discrepâncias e assimetria regionais, digam lá se neste País da “igualdade e da fraternidade” não existem claramente dois grupos de cidadãos que, embora paguem os mesmos impostos, usufruem do “bem colectivo” de forma completamente discricionária e injusta?  

                 (clicar na imagem para abrir)

Apesar de tantos puristas da Constituição, nomeadamente, do princípio da igualdade, porque será que este tema é tão raramente discutido ou, quando surge uma oportunidade, é logo intencionalmente misturado com uma pretensa guerra “Norte-Sul”? E será que os anticorpos que sempre surgem quando se fala na tal “Reforma do Estado” estão relacionados com esta realidade, ou melhor, decorrem do receio que qualquer mudança do actual estado de coisas seja vista como uma ameaça ao "establishment"? Claro que SIM.
 
Viver em Lisboa Vs viver no “País Real”

Será que em “Lesboa” alguém pára para pensar um pouco na forma como, na agenda mediática, são utilizadas expressões como: “O país isto, o país aquilo… ” ou “Os portugueses isto, os portugueses aquilo… ”. Srs. jornalistas e comentadores, as fronteiras de Portugal ficam muito para além do Tejo, a Sul, e Vila Franca, a Norte!... E, infelizmente, embora este país seja um cantinho, cá dentro existem “vários” portugueses.

Ao forte centralismo do País que, como acima exposto, origina “classes” distintas de portugueses, soma-se ainda um factor ideológico

O tal estado mental do “Sebastianismo Abrilista” referido no início, traduz-se numamarcada afinidade ideológica esquerdista, que é outro traço distintivo desta minoria residente na capital. Suportado no centralismo (conhece algum mass media fora da capital?), o seu pensamento e código de valores, consegue também ter uma presença determinante nas camadas (ditas) intelectuais e, designadamente, nas redacções que, através dos comentadores e opinadores do costume, marcam a agenda mediática e noticiosa definindo o que é “bom” e o que é “mau”, e assim se vai impondo a sua agenda e próprias convicções ao resto do País - o qual, note-se, é em geral mais pragmático e mais indiferente a questões ideológicas, antes querem um governo que lhes resolva os problemas.


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O centralismo é um dos "venenos mortais do país"

O vice-presidente da Associação Nacional de Municípios Almeida Henriques considerou hoje, no Congresso da ANMP, o centralismo como "um dos venenos mortais do país" e reivindicou a clarificação do papel dos municípios na programação e gestão dos fundos comunitários.

"Os municípios devem encarar o novo QREN sem conservadorismos nem ideias pré concebidas, mas o mesmo se espera do Governo", afirmou, sublinhando que "o centralismo tem sido um dos venenos mortais do país, da democracia, da livre iniciativa empresarial e territorial", afirmou o também presidente da câmara de Viseu e ex-secretário de Estado Adjunto da Economia e Desenvolvimento Regional do atual Governo.

Almeida Henriques foi, com o presidente da câmara municipal da Figueira da Foz, João Ataíde, relator da síntese das conclusões do trabalho de análise sobre a programação do futuro QREN, designado Portugal 2020, hoje apresentada no XXI Congresso da ANMP, que decorre no Centro Nacional de Exposições e Mercados Agrícolas (CNEMA), em Santarém.

@Lusa

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sábado, novembro 23, 2013

Trás-os-Montes: Oliveiras cheias de azeitona


«Excelência» é a palavra

A meteorologia ajudou e os olivicultores prevêem ano de excelência no azeite transmontano. Trás-os-Montes produz cerca de 90 milhões de quilos de azeitona por ano, o que corresponde a 35% do azeite produzido no país.

Os olivicultores de Trás-os-Montes e Alto Douro estimam um ano “excepcional” para a produção de azeite. A safra só agora está a começar, mas os técnicos dizem que será uma das melhores colheitas dos últimos anos.

“As oliveiras estão cheias de azeitona. Temos mais 25 a 30% de produção e de boa qualidade”, refere à Renascença o presidente da Cooperativa de Olivicultores de Valpaços, Paulo Ribeiro, realçando que “o ano vai ser de excelência”.

“Vai ser umas das melhores campanhas de azeite dos últimos anos”, afirma também o técnico da Associação de Olivicultores de Trás-os-Montes e Alto Douro Emanuel Baptista.
“Temos excelentes previsões e prevemos produzir cerca de 15 milhões de litros”, enfatiza, salientando que “a meteorologia foi uma aliada ao longo do ano”.

“As condições climáticas foram propícias ao desenvolvimento da oliveira, floração, vingamento e crescimento do fruto”, explica o técnico, realçando a “ausência de qualquer praga na região”.

À espera de um bom ano olivícola está ainda o director regional de Agricultora do Norte. Manuel Cardoso refere à Renascença que “o mercado do azeite em Trás-os-Montes vai ser excelente”.

A região de Trás-os-Montes produz cerca de 90 milhões de quilos de azeitona por ano, o que corresponde a 35% do azeite produzido no país. O sector envolve 37 mil olivicultores e representa um volume de negócios na ordem dos 30 milhões de euros.

@RR

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sexta-feira, novembro 22, 2013

"...e o Interior?"


Quando se fala em Norte, há quem reaja perguntando “...e o interior?”, pensando que assim neutraliza os defensores da Regionalização ao confrontá-los com uma situação de gritante desequilíbrio da coesão nacional.  A verdade, porém, é que não conheço nenhuma proposta concreta no plano da organização político-administrativa do Estado que se apresente como resposta cabal a essa evidência da desertificação, abandono e crescente empobrecimento do interior do país.

Um dos nossos problemas mais sérios vai para além de um mero centralismo, ou seja, de um sistema em que as decisões políticas são única e exclusivamente tomadas por um poder central, que concentra numa capital todas as competências e instrumentos do seu exercício.  O centralismo vigente é mais do que isso: é não só um centralismo político mas também um centralismo económico, social e cultural, com a agravante acrescida de, pela sua dinâmica, afunilar para essa capital o grosso dos recursos nacionais, materiais e humanos. Em Portugal há de facto duas regiões: a região da capital e a região do resto do país.

Essa matriz tende, aliás, a reforçar-se em consequência do calculismo partidário decorrente do facto de a concentração crescente de um eleitorado cada vez mais numeroso e influente na região de Lisboa incentivar a conquista desse voto pela adopção de medidas e a tomada de decisões que respondam aos desejos desse mercado político.

Por outras palavras, o centralismo não é apenas um sistema. O centralismo é também uma dinâmica, um movimento ou, se se quiser, uma energia que suga por necessidade e não necessariamente por uma má-vontade ou “maldade” qualquer. Para dizer curto, é igualmente uma centralização de interesses. Foi e é essa mesma energia que deslaçou o interior do país do seu litoral através da replicação desse mesmo modelo pelo país fora, como se constata se verificarmos, por exemplo, a tentação da capitalização do Porto como centro do Norte, ou a de Coimbra como centro do Centro, ou a de Faro como centro do Algarve. Estes desvios, que servem aliás para encher a boca dos que alertam para o risco da Regionalização reproduzir afinal o modelo, não são filhos de uma Regionalização que não existe, mas são sim os avatares, os miasmas do centralismo que vigora. Mas como é a cabeça que cresce sempre, até esses sub-centralismos irão ou iriam acabar, a manter-se o status quo, por ser desvitalizados pelo verdadeiro e poderoso centro central.

Se assim considerarmos que aquela energia perversa centralizante é afinal uma espécie de droga que mata aos poucos a nação, então talvez compreendamos melhor que a terapia adequada é substituir o próprio modelo e reorganizar de outra forma o exercício do poder político e o Estado. O combate aos desequilibrios entre o litoral e o interior passa por aí. O Norte só o será se ligar economica, social e culturalmente o território de Miranda do Corvo a Caminha e o de Melgaço a Cinfães. Ora, para tanto é preciso um outro tipo de poder, um outro tipo de filosofia, um outro músculo nesse território, um outro Estado. E provavelmente uma outra Constituição: que organize o país em Regiões políticas e que consagre critérios quantificados de desenvolvimento e de transferências intra e inter-regiões.

O que está não presta!
Seria bom que os que dizem defender o interior reflictam nisso.

@nortadas

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terça-feira, novembro 19, 2013

Rui Moreira reclama justiça para a região Norte

No jantar-debate sobre o tema "O Porto que queremos", organizado pela Associação Portuguesa de Gestão e Engenharia Industrial (APGEI), Rui Moreira endureceu o discurso relativamente ao próximo quadro comunitário de apoio, começando por dizer que "se Portugal tem hoje ainda condições para recolher fundos de coesão é exatamente porque tem regiões como o Norte, que está abaixo da média europeia".

"Temos todo o direito, acima de tudo de reclamar uma coisa: não queiram por favor manter a nossa região como uma região pobre apenas para que Portugal possa continuar durante muitos anos a receber fundos de coesão", criticou.

O presidente independente da Câmara do Porto condenou ainda o facto destes fundos de coesão serem depois aplicados não no Porto, "mas noutro lado para que o círculo nunca se inverta, para que se mantenha sempre o mesmo".

"Para que depois digam: não, são precisos fundos de coesão porque, coitadinhos, os do Norte são muito fracos, são muito pobres. Esta não é uma batalha por razões bairristas, é uma razão de justiça", enfatizou.

Rui Moreira reiterou que os fundos de coesão só vêm para Portugal "porque há regiões que estão abaixo da média europeia".

"Mas não tentem perpetuar isso. Não tentem fazer de nós os desgraçados apenas para virem fundos europeus que depois são desviados", sublinhou.

@JN

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sexta-feira, novembro 15, 2013

Governo esmaga Norte e Centro

1. Em pleno agosto o secretário de Estado dos Transportes, Sérgio Monteiro, consegue oficializar em "Diário da República" a criação de um "Grupo de Trabalho para as Infraestruturas de Valor Acrescentado" (GTIVA) com o objetivo de estudar os novos projetos na área da mobilidade do país - investimentos no porto de Sines e outros ao longo do país, a nova ferrovia de bitola europeia, políticas aeroportuárias, rodovias, etc..

2. Sérgio Monteiro escolhe para presidir ao grupo José Eduardo Carvalho, um empresário e ex-mandatário de Miguel Relvas pelo PSD de Santarém em 2009 que é, simultaneamente, o presidente da Associação Industrial Portuguesa (com sede em Lisboa). Não é convidada a Associação Empresarial de Portugal (AEP), nem a Associação Industrial do Minho, nem o Conselho Empresarial do Centro (CEC). Só há um lugar para os empresários - a Confederação da Indústria Portuguesa. O GTIVA inclui o próprio Estado (LNEC, AICEP, Instituto Mobilidade Terrestre, CP, REFER) e as associações setoriais: Logística, Carregadores, Transportes Rodoviários, Mercadorias, além do operador privado de ferrovia, Takargo. Está também a Associação de Municípios, mas não estão as comissões de Coordenação Regionais (sobretudo Norte e Centro, com trabalho feito nestes dossiers).

Questão: o GTIVA (as tais 16 entidades) têm alguma capacidade de dizer "não" aos investimentos mais vultuosos que o Governo queira apresentar-lhes como cenoura apetitosa à frente do nariz? Não é crível. Os milhões são bons para todos os que lá estão sentados. Investimentos novos!, sejam eles quais forem.

3. Várias fontes afirmam que o principal objetivo do Governo é o de fazer um novo porto na outra margem de Lisboa (Trafaria) a todo o custo. O tal porto, supostamente privado, que precisa de quase mil milhões de investimento em infraestruturas ferroviárias, pagas por dinheiro comunitário e público. Algo para mostrar e criar emprego rapidamente.

4. O que fizeram as Comissões de Coordenação e Desenvolvimento do Norte e Centro, juntamente com a AEP, AI Minho e CEC? Criaram um grupo de trabalho para mostrar que os empresários (os tais, exportadores, de que o Governo não para de elogiar) têm de ter uma palavra a dizer sobre como precisam de exportar. Esse trabalho ficou pronto há mais de uma semana e uma conferência de Imprensa esteve marcada para terça-feira.

5. A conferência de Imprensa foi desmarcada no próprio dia. Razões para a desmarcação? A oficial: o empresário líder do CEC, José Couto, verificou na noite anterior que, afinal, o documento não tinha a anuência da sua instituição. Uma desculpa tardia que só poderia envergonhar o Conselho Empresarial do Centro - caso fosse verdadeira.

Há outra versão, mais consistente: o secretário de Estado do Desenvolvimento Regional, o nortenho Castro Almeida, pede em desespero de causa ao presidente da CCDRN, Emídio Gomes, que cancele a conferência de Imprensa porque o Governo não quer ter os "exportadores" contra uma estratégia do Governo que já está a avançar a grande velocidade. Em consequência desta pressão, a CCDRN comunica unilateralmente aos outros parceiros a impossibilidade de se fazer a conferência de Imprensa. Tudo isto num contexto em que Castro Almeida e as Comissões de Coordenação estão impotentes para conseguir que os fundos comunitários 2014-2020 sejam atribuídos - mas também selecionados e geridos tecnicamente - nas regiões fora de Lisboa. Uma guerra quase perdida, diz-se.

A máquina do Estado está ao rubro. Quem fica com os fundos? E quem assegura os milhões com que se remunera os batalhões administrativos de aprovação de candidaturas europeias, advogados, consultores próximos do poder, etc., no formato "business as usual"? Lisboa não quer abrir mão desses empregos altamente remunerados.

Ninguém sabe como isto vai acabar - de que lado está Poiares Maduro ou Pires de Lima, Passos ou Portas. Quem é a voz do resto do país nisto. Enquanto isso, os números revelados há dias pelo JN mostram a acentuação das assimetrias Lisboa/resto do país na distribuição per capita do rendimento.

Enquanto isso, e debaixo do manto hipnótico das discussões troikianas, ficam duas perguntas concretas: a Trafaria é a nova Ota? E o farisaísmo centralista permanece para sempre?

@JN

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