domingo, setembro 14, 2014

“A REGIONALIZAÇÃO ACABARÁ POR ACONTECER POR IMPOSIÇÃO DA REALIDADE”

António José Seguro
Entrevista ao Economia/Política
27 Ago 2014

Defende uma redução do número de deputados na sua proposta de revisão da lei eleitoral.
Sim, a proposta que avancei é de 180 deputados [actualmente são 230]. Tem de haver uma concordância com o princípio da proporcionalidade, que é um dos pilares estruturantes do nosso sistema eleitoral e é o garante de que não é pela via da secretaria que se elimina a representação parlamentar dos partidos com menor representatividade.

Mas o fundamental é que o eleitor passa a ter poder para escolher o seu deputado - ou através de lista aberta, podendo ordenar a lista dos deputados que o partido lhe apresenta, ou através de círculos uninominais. Qualquer uma destas situações será combinada com um círculo de âmbito nacional, sobretudo se houver círculos uninominais.

E a apresentação de candidaturas fora dos partidos?
Todos os sistemas eleitorais devem combinar dois princípios: a representação e a governabilidade. Os partidos devem garantir as condições de governabilidade. A pulverização dos sistemas podia ajudar ao princípio da representatividade, mas retiraria densidade e solidez às maiorias que é necessário construir no Parlamento. Considero que essa discussão, neste momento, não é desejável para a necessária estabilidade política do país.

Não há o risco de perderem representação parlamentar?
Pelo contrário. Se optarmos pelo círculo nacional isso significa que todos os votos nos pequenos partidos contam. Hoje, por exemplo, um voto no Bloco de Esquerda na Guarda não conta, vai para o lixo. Mas se houver um círculo nacional todos os votos contam. Portanto, não há aqui nenhum objectivo escondido.

Este não é daqueles assuntos que merecem um amplo consenso?
E tem de haver. Desse ponto de vista, perdeu-se uma grande oportunidade, porque na primeira reunião que tive com o primeiro-ministro, há mais de três anos, em Julho de 2011, disse-lhe que havia um universo de temas onde era desejável uma convergência. Infelizmente o primeiro-ministro nunca deu espaço para a construção de convergências no início da legislatura.

Este era um deles?
Sim. Outro era a reforma do Estado, a organização infra-nacional. Estava previsto no memorando da ‘troika' a reorganização administrativa a nível municipal. E disse-lhe: "Vamos aproveitar para pôr isto a funcionar, criarmos estruturas muito claras a nível regional, a nível municipal, com competências e recursos, para acabar com as duplicações, as redundâncias, os gastos de energia".

Levou uma proposta concreta de reorganização do território?
Em termos escritos não. Fiz-lhe essa proposta em Julho, mas fui surpreendido quando, em Setembro, o então ministro Relvas apresentou o Livro Verde da reforma.

Reduzir o número de deputados no Parlamento é popular, mas extinguir municípios não. Qual é o número ideal de municípios?
Podemos fazer ganhos de eficiência, e prestar serviços de melhor qualidade às populações, sem mexer no número de municípios.

Então que reestruturação é essa?
É ao nível da organização da Administração Central. Devemos fazer separação entre serviços de proximidade e serviços de planeamento. Estes devem estar alocados às cinco regiões que já existem, através das CCDR - e não mantê-los no Terreiro do Paço, como acontece. Os serviços de proximidade, tanto quanto possível, devem ser prestados pelas câmaras municipais.

Está basicamente a descrever a regionalização que foi chumbada em referendo nacional. O que o leva a acreditar, 15 anos depois, que o país aceitaria o que rejeitou na altura?

Sim, as ideias não são muito diferentes. O Estado precisa ser reformado e a questão que coloca na regionalização é saber se as CCDR devem ser directamente eleitas ou nomeadas pelo Governo.

Considero que essa questão há-de colocar-se por imposição da realidade. Sou um defensor da regionalização, nunca o escondi, desde que isso não signifique aumento de clientelas partidárias e aumento desnecessário de despesa pública.

(...)

Etiquetas: