Para a União Europeia o Governo (Central) diz que são regiões, mas na realidade não passam de meras delegações de um único Ministério (Ministério do Equipamento, Planeamento e Administração do Território), não vinculam qualquer outra estrutura governamental e nem têm autonomia para decidir localmente seja o que for que transcenda as estritas competências desse Ministério. Vão servindo também, como instrumentos dos aparelhos partidários, no sentido das nomeações clientelares de cada executivo.
É simples, atribuam-lhes competências nas áreas da saúde, educação, cultura, ambiente e transformem-nas em governos regionais universalmente sufragados!
Comentários
Será que não achais estranho que Portugal seja dos poucos Países da U.E./25 que continua a manter um nível político vazio entre o Estado e as autarquias locais?
Quanto às CCDR's, também concordo com o artigo e acrescento ainda outros domínios de competência regional importantes (e que hoje são monopólio autárquico, com os "bons" resultados que estão à vista): Planeamento Urbano e Ordenamento do Território, licenciamento de certo tipo de actividades económicas e equipamentos colectivos, rede viária regional, infra-estruturas de abastecimento de água e energia entre outros.
Quanto ao famigerado "mapa" regional, penso que seja talvez o aspecto MENOS relevante de todos - a experiência da Regionalização poderia perfeitamente, até por razões práticas, iniciar-se com base na configuração das actuais CCDR's.
Só que com mais duas novas Regiões que lá faltam, talvez as mais importantes e urgentes: Àreas Metropolitanas de Lisboa e do Porto! Onde mais é notória a existência de uma problemática regional e onde mais penalizadora se torna a distância abismal entre os níveis autárquico e central da Administração Pública (ao contrário do que muito boa gente pensa, a Regionalização faz ainda, comparativamente, muito menos falta a Trás-Os-Montes e ao Alentejo, por exemplo).
A. das Neves Castanho (Lisboa)
O que é que essas zonas têm a ver com Lisboa? A resposta é simples: NADA! Nem economicamente, nem sociologicamente, nem em termos de população, de necessidades, de nada!
Mas note-se que do Porto e Coimbra/Aveiro tenta-se faze o mesmo em relação aos respectivosd interiores!!!! A população é que é menor e os fundos não foram tão abundantes...
É imoral!
1. Àrea Metropolitana de Lisboa
2. Àrea Metropolitana do Porto
3. Entre Minho e Douro
4. Trás os Montes
5. Douro interior
6. Beira Litoral
7. Beira Interior
8. Oeste
9. Ribatejo
10. Alentejo
11. Algarve
12. Madeira
13. Açores
(os limites exactos teriam de ser vistos - não tenho ideia muito definida - mas as realidades económicas, sociológicas e culturais de Portugal são estas.)
Concordo que seria uma excelente proposta de mapa regional, com base numa das "regionalizações" mais bem feitas de sempre no Continente: as Províncias de 1911.
Volte sempre!
Esse é um dos problemas porque no Oeste o referendo da regionalização do PS ( que não era mais do que a junção de distritos ) foi rejeitado porque basta saber um pouco de história, de ecónomia ou mesmo de sociologia para saber que o Oeste é Estremadura ou seja é a "região norte" de Lisboa.
O problema da chamada aberração territorial de Leiria ( o distrito ) é precisamente por terem juntado o norte da Estremadura com a "região sul" da Beira Litoral.
Esse "erro histórico" só será reparado com uma regionalização assente nas cinco regiões planos em que os límites são precisamente as das associações de municipios e das antigas províncias.
caro Anonimo,
Parece-me as coisas vão evoluir em torno das actuais 5 Regiões-Plano (CCDR). É a chamada Regionalização tecnocrática. Será este o caminho certo?
Cumprimentos,