A Causa do Algarve

Sérgio Martins, in revista Algarve Mais, Março 2006

Excelentíssimos Senhores, António Goulart (CGTP-IN), Cabrita Neto (AIHSA), Elidérico Viegas (AHETA), Fernando Reis (Jornal do Algarve), Hélder Martins (RTA), Hélder Nunes (Barlavento), Henrique Dias Freire (Postal do Algarve), João Guerreiro (Universidade do Algarve), João Pina (Algarve Mais), José Manuel do Carmo (Bloco), José Mateus Moreno (Região Sul), Macário Correia (AMAL), Mendes Bota (PSD), Miguel Freitas (PS), Rui Fernandes (PCP) e Vítor Neto (NERA), podem se fazem favor juntar-se à volta de uma mesa para discutir e agir em torno do Algarve, da descentralização administrativa e da regionalização.

Foi este o apelo que lancei há cerca de um mês atrás. Agora com mais alguns protagonistas (peço desculpa se citei alguém anti-regionalização). Esta Causa Algarve é um apelo a personalidades do Algarve, sem desprimor para outros não citados que podem e devem ser convocados, para darem o pontapé de saída num processo indispensável e inadiável para o Algarve: a regionalização (ou chamem-lhe o que quiserem) para o desenvolvimento sustentável da nossa região. Alguém tome a iniciativa, se faz favor!

É preciso romper as ameaças de marasmo económico e social que pairam sobre o Algarve. É uma história que já vem de trás. A nossa região tem sido descurada e até desprezada pelo poder centralizado em Lisboa. Os exemplos são muitos e aqui ficam alguns: atraso da conclusão da Via do Infante e da Auto-Estrada para Lisboa; falta de planeamento estratégico no turismo e na economia regional em geral; ordenamento regional caótico; desertificação do interior…

Mas o estado a que o Algarve chegou também se deve à actuação, ou melhor, à falta de actuação, das lideranças regionais, com reflexos na pouca unidade e iniciativa regional, não só em torno de projectos concretos mas também de acções políticas como a regionalização.

Esporadicamente aparece um Presidente de Câmara, um líder político ou um líder associativo a falar da regionalização. Mas acções em concreto: nada. Relembro que a propósito da constituição da Área Metropolitana do Algarve (Dezembro de 2003 a Fevereiro de 2004) alguns Presidentes de Câmara e líderes políticos falavam dessa estrutura como um passo para a regionalização. Passados dois anos não se viu e não se vê nada em concreto nesse sentido.

Pois é tempo de alterar esta situação. Vamos ter três anos sem eleições e sem politiquices em Portugal. Existem condições políticas para relançar o processo de regionalização do Algarve e levá-lo a bom porto. É este o apelo que faço. Mas não é só porque o momento é propício, é também porque esta é uma questão inadiável e indispensável.

O Algarve corre riscos sérios e são grandes as indefinições na economia regional e na sua competitividade, no turismo, no planeamento e ordenamento, nas infra-estruturas, na coesão social, na educação, na cultura, no desporto… Estas indefinições são difíceis de ultrapassar quando temos uma administração regional espartilhada num triângulo muito ineficaz: num vértice as 16 Câmaras do Algarve e a sua Associação Metropolitana sem poderes, recursos, representatividade e peso dignos; noutro vértice as estruturas regionais telecomandadas de Lisboa e sem peso político (Economia, Educação, Agricultura, Cultura, Desporto, etc.) e os seus longínquos Ministérios em Lisboa; noutro vértice a estrutura regional mais poderosa mas sem a legitimidade do voto popular e sem peso político suficiente (Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional).

Mas o que também salta à vista é a constatação da existência de um Governo Regional no Algarve: Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional, Associação Metropolitana do Algarve, Direcções Regionais da Economia, Educação, Agricultura, etc.. No entanto é um Governo Regional espartilhado sem uma estratégia de desenvolvimento regional comum. Cada um trabalha demais para o seu lado, sem que haja verdadeiramente uma governação global, estratégica e planeada a nível regional. Este é também um modelo que desperdiça recursos e oportunidades.

Temos então que já existe um Governo Regional no Algarve (espartilhado) e que com a regionalização não é preciso criar nada, nem mais lugares (e talvez se reduzam alguns). O que se trata com a regionalização é agrupar o que está espartilhado e dar-lhe um objectivo comum regional: uma governação global, estratégica e planeada a nível regional, assim como um aproveitamento eficaz dos recursos e oportunidades. Mas a regionalização do Algarve também significa a legitimação democrática e a eleição directa de quem governa na região (para acabar com as muitas nomeações de cariz partidário que por vezes nada tem a ver com competência).

O Algarve necessita de, chamem-lhe regionalização ou outra coisa qualquer, uma estrutura regional forte, democraticamente eleita e legítima, com peso representativo, institucional, político e negocial reconhecido por todos os agentes públicos e privados, regionais, nacionais e europeus. Para o estabelecimento de uma governação regional global, planeada e estratégica (também induzida pelo estimulo das eleições). Para acabar com as decisões tomadas em Lisboa sem perguntar nada, sem dar ouvidos ou sem dar satisfações ao Algarve.