A Delimitação das Regiões

Não será que a delimitação das regiões, por não ser consensual, constitui um processo artificial e ainda por cima gerador de querelas exacerbadoras de bairrismos negativos para a solidariedade nacional ?

A delimitação das regiões é certamente uma matéria difícil sobre a qual nunca será possível chegar a consenso, mas também não é por consenso que o sistema democrático funciona. Se assim tosse pouco se poderia decidir e fazer. Assim, também a questão da delimitação regional irá ser resolvida por recurso aos mecanismos democráticos.

Há várias propostas de delimitação regional em confronto, com argumentos mais ou menos legítimos em favor de cada uma. Como é próprio numa democracia representativa avançará mais aquela que for apoiada pelo partido ou coligação de partidos que reunirem a maioria de votos nesta questão. Quem discorda dessa proposta certamente que acha que ela não é a melhor maneira de fazer avançar a causa da regionalização e felizmente que hoje a sociedade portuguesa permite que quem assim pensa possa fazer ouvir a sua voz.

Que o debate democrático se faça com mais qualidade e pluralidade de opiniões do que o que até agora tem acontecido, onde o terreno tem estado ocupado pêlos opositores da regionalização. Os mecanismos da democracia representativa vão funcionar. O resultado final a que se chegar não será certamente o resultado perfeito porque esse também não existe.

Se a regionalização não for implementada isso será o adiar para não se sabe muito bem quando esta reforma fundamental da nossa Administração Pública, deixando no entretanto o palco do protagonismo regional que existe, quer se queira quer não, todo livre para caciques populistas sem legitimidade democrática, enquanto se vão tomando a nível central decisões públicas que vão cavando ainda mais as disparidades regionais.

Americo Mendes - Docente Universitário