Distritos / Regionalização

A divisão do país em 18 distritos - criados em 1835 e fixados pelo Código de Passos Manuel, em 1836 - é considerada como a divisão mais artificial feita até hoje em Portugal. Concebidos para serem uma réplica do département francês, nunca tiveram a importância que a França reservou ao département e ao seu Préfet. No entanto, mantiveram-se até hoje, com as grandes vias férreas e rodoviárias a serem estruturadas de acordo com as ligações à capital de cada um deles.

As razões que terão sido responsáveis pela sua preservação serão mais políticas que administrativas: os distritos coincidem com os círculos eleitorais, o que implicou um peso de caciquismo e de clientelismo eleitoral que nunca seria ultrapassado. Aliás, a implantação distrital dos partidos terá sido um dos óbices fundamentais à regionalização, já que esta desestabilizaria o percurso dos quadros partidários ancorados no núcleo distrital, destinado a desaparecer uma vez consumada a regionalização.

Freitas Amaral refuta claramente a afirmação, tantas vezes repetida, de que Portugal não tem qualquer tradição regional, e teria apenas uma tradição municipalista. "Não é verdade. Pelo menos desde Dom Dinis (1299), sempre houve uma divisão do continente em regiões, uma vez chamadas "comarcas", outras vezes "províncias", e no séc. XIX, por espírito de compromisso, "distritos"[...]

"Sempre tivemos, portanto, entidades administrativas supra-municipais. O que variou foi a sua natureza: em certos períodos, quando havia liberdade e descentralização, eram autarquias locais, com os seus dirigentes eleitos pelas populações; noutros períodos, quando havia ditadura ou política fortemente centralizadora, eram meras circunscrições do Estado chefiadas por agentes de confiança nomeados pelo Governo central"

Comentários

O Micróbio II disse…
Obrigado pela visita lá pelo Micróbio... Já vi que por aqui se travam pequenas batalhas regionais... óptimo! Cá virei de vez em quando dar uma "bicada"... :-)
Caro Lopes,

Estamos aqui para agitar tudo que esteja relacionado com esta problemática.

Um abraço,
É errado afirmar que Portugal deve permanecer um Estado centralista por respeito à sua tradição histórica. Por um lado, porque essa tradição só numa abordagem muito superficial se pode considerar centralista, por outro porque não pode ser apenas a tradição a ditar a evolução.

Respeitar a tradição é bonito, mas limitar-se a macaqueá-la ad aeternum é morrer...
Anónimo disse…
Um dos exemplos da divisão artificial que os distritos provocaram é o Oeste com a integração da zona norte do Oeste no distrito de Leiria.
Desde o tempo da ditadura passando pelos finais dos anos 70 e inicios dos anos 80 em que as tentativas de distritalização do Oeste foram mais acentuadas até aos dias de hoje a artificialidade do distrito foi sempre "combativa" pela natural tendência da população oestina que quer se goste ou não se goste é ao fim e ao cabo a delimitação geográfica com a qual os portugueses ainda mais se identifição, as províncias.
Anónimo disse…
A NUT III do Oeste não tem nada a ver com o Centro. Tem um sistema urbano próprio, uma actividade própria associada a indicadores sócio-econimicos bem evidentes. Está mais ajustada à realidade territorial do que os distritos. As NUTs foram produto dum estudo socio-demográfico mais recente e por isso mesmo mais ajustado.
Concordo plenamente.

Quanto a mim ficaria bem uma Região que substituísse a actual LVT e que, a esta, subtraísse a AML e incluísse apenas o Ribatejo e o Oeste, ou Estremadura, não vos parece?

Poderia chamar-se Região Ribatejo e Oeste, com capital em Santarém e delegações sub-regionais em Tomar e nas Caldas da Raínha.
Anónimo disse…
Uma região englobando a Estremadura (NUT III Oeste), sem a área metroplitana de Lisboa, com as duas NUTS do Ribatejo é uma proposta bastante válida já estudada e com uma boa aceitação na população oestina. Esta parte norte da Estremadura tem até alguma tradição em comum com o Ribatejo.