Carlos Esperançahttp://ponteeuropa.blogspot.com
O Diário de Notícias, de hoje, pág. 6, (sítio indisponível) informa o seguinte:
Marcelo (MRS) defendeu em Braga que «o Governo deve avançar com novo referendo sobre a regionalização porque “não tem lógica que se espere por 2010 para perguntar aos portugueses por um modelo de regionalização que começa agora”».
E que«Também Manuela Ferreira Leite (MFL) se manifestou já favorável à possibilidade de realização de um novo referendo. Na segunda-feira, no programa Falar Claro, da Rádio Renascença, a ex-ministra das Finanças de Durão Barroso considerou também que “lançar uma divisão regional que não foi referendada é pôr o carro à frente dos bois”».
Não se trata apenas da opinião coincidente de dois adversários de Marques Mendes e da Regionalização. É a voz de dois conselheiros de Estado que, se não fosse a consideração que o PR merece, havíamos de julgar emitida a rogo.
A tentativa de pôr em causa o esforço actual de descentralização é, independentemente do mau serviço que prestam ao País, uma desesperada tentativa de se oporem à mínima evolução administrativa.
A descentralização em curso distingue-se do modelo de Durão Barroso e Ferreira Leite pela maior coerência e racionalidade. Não se trata de agrupar municípios ao sabor dos interesses de caciques locais, à vontade do freguês e com geometria variável. Há no actual modelo de descentralização administrativa uma coerência geográfica, económica e política que faltava às «áreas metropolitanas», «comunidades urbanas» e «comunidades intermunicipais» que ficavam à mercê dos autarcas e do alinhamento partidário.Não se podem confundir objectivos sérios e rigorosos, ora em curso, com uma tentativa canhestra de reforma administrativa prometida durante a campanha eleitoral por Durão Barroso, com o arremedo tentado no seu curto e pouco glorioso consulado.
É incúria deixar reincidir em golpes de baixa política MRS que, dizendo-se partidário, há sete anos, confundiu o eleitorado para liquidar a Regionalização.
MRS e MFL, não podendo contestar a legitimidade das medidas tomadas, tudo fazem para manter uma divisão anacrónica e impedir a modernização de Portugal.
Comentários
Caro Anonimo,
Primeiramente quero agradecer-lhe o seu comentário.
Como certamente saberá, aquilo que é constitucionalmente um imperativo, é a instituição em concreto das Regiões Administrativas. Tudo o resto, nomeadamente a estratégia que visa a desconcentração da Administração Pública em torno das Regiões-Plano é meramente uma opção política de quem tem responsabilidades actuais na Governação.
Se não houver qualquer revisão constitucional (de todo improvável), esteja o meu caro sossegado, que não haverá Regionalização sem referendo.
Cumprimentos,
É muito avisado o notório cuidado com que emprega os termos "regionalização" e "descentralização". E muito bem, aliás.
Todavia, permita-me a especulativa provocação: não será sua expectativa (e bem assim a de todos os adeptos da regionalização, nos quais posso considerar-me incluído) que, uma vez instituídas em concreto as regiões administrativas (por referendo ou outra via), as competências das CCDR's passem, na íntegra ou pelo menos em grande parte, para a tutela dos órgãos regionais (Junta e Assembleia)?
Não será a "descentralização" de hoje a base material e institucional da "regionalização" de amanhã?
Estará o gato a esconder-se ou o rabo a querer ficar de fora?
Um abraço,
Talvez que essa história do referendo esteja muito mal contada.
Por que é que a cisão ou fusão de municípios, a elevação de vilas a cidades, a criação de áeras metropolitanas ou das famigeradas "comunidades intermunicipais" não é submetida a referendo com adequado âmbito regional ou mesmo nacional?
Por que é que as Leis 10/2003 e 11/2003, de 13 de Maio, relativas às áreas metropolitanas e à criação das “comunidades intermunicipais”, não foram referendadas no plano da sua "instituição em concreto"?
Quem referendou a emenda constitucional de 1997 que tornou obrigatório o referendo prévio à "instituição concreta" das regiões?
Afinal, o que é a democracia representativa num país não africano?
E porquê insistir no referendo enquanto instrumento regulador do processo legislativo quanto já por duas vezes os portugueses inequivocamente demonstraram não o desejar, tão baixos foram os índices de participação eleitoral?
Questões a reflectir... até porque Portugal não é África, nem quer sê-lo.
Cumprimentos.
Anónimo: o cumprimento do programa de Governo está dispensado de referendos.
A racionalização e adaptação da administração central é uma tarefa que incumbe exclusivamente ao Governo e que não condiciona nem impõe a Regionalização.
Aliás, já era "para ontem" no tempo dos Governos de Cavaco e, se está a ser feita com base nas actuais CCDR's (re-desenhadas no tempo de Barroso e Relvas), é apenas porque agora é mais rápida assim do que doutra forma.
O que não quer dizer que não seja depois adaptável à geometria final das Regiões, se e quando estas se vierem a "instituir em concreto"...