Organização Territorial

3/Março/2006
Paulo Martins

Executivo mexe na administração desconcentrada do Estado, para que assente nas regiões-plano. Distritos devem manter-se.

Até ao final do primeiro semestre do próximo ano, todos os serviços desconcentrados do Estado deverão estar estruturados de forma a coincidirem com a divisão territorial das chamadas NUTS II, correspondentes às áreas de actuação das comissões de coordenação regional (CCR).

É este o prazo assumido pelo Governo para acabar com a "anarquia na administração territorial", nas palavras do secretário de Estado Adjunto e da Administração Local. Eduardo Cabrita, que conduz o processo juntamente com o seu colega da Admnistração Pública, reconhece que é preciso combater o "défice de trabalho transversal entre sectores e a lógica hierárquica" que a actual sobreposição de mapas administrativos - o das CCR, o da Educação, o da Agricultura e por aí adiante - propicia. Trata-se de assegurar a racionalização de meios, eliminar "despesa pública inútil" e "criar coerência na administração do Estado".

O modelo adoptado pelo actual Governo não é de todo compaginável com as unidades territoriais criadas em 2003 pelo Executivo de Durão Barroso. Eduardo Cabrita não tem, aliás, poupado críticas à reforma então empreendida pelo social-democrata Miguel Relvas. "Não organizava nada. Era espuma para criar ilusões aos municípios", afirma. A opção por estruturar toda a administração desconcentrada do Estado em torno das cinco regiões-plano constitui um primeiro passo para que, na próxima legislatura, essa configuração seja proposta aos cidadãos, no âmbito de novo referendo sobre a regionalização. "O Estado tem de se organizar a nível regional, para depois se falar em regionalização", preconiza o governante. "A regionalização é indispensável, mas é necessário fazer política regional e não discutir o mito de novas entidades".

Valorizar as metrópoles

Por ora, a aposta de Cabrita reside na valorização do papel das áreas metropolitanas de Lisboa e do Porto, "densificando as suas competências, na gestão de redes não especificamente municipais". Até 2009, diz, será reforçada a sua legitimidade democrática. Porém, o secretário de Estado recusa caracterizar esse processo como regionalizador. "Trata-se de autarquias metropolitanas", insiste, garantindo que quer criar condições para que disponham de um órgão executivo de gestão, com membros a tempo inteiro. Os distritos deverão permanecer, coexistindo com as regiões-plano, como espaços sub-regionais.

Eduardo Cabrita defende que o cargo de governador civil se mantenha, uma vez que exerce funções de soberania - como na esfera da Protecção Civil e da articulação de forças de segurança. Na fase de transição, garante, o seu papel de representantes políticos do Governo até será valorizado. No PS há, porém, quem defenda que os governadores civis passem também a ter uma dimensão regional. "O Governo pode entender ter delegados políticos, mas em vez de 18 ter cinco, um em cada região", sugere o ex-secretário de Estado José Augusto Carvalho.