Regionalização / Associação Municípios

É verdade que os autarcas municipais terão sempre mais possibilidades dum contacto estreito com os seus eleitores do que os autarcas regionais. No entanto, se seguíssemos esta linha de raciocínio sem atendermos a mais nenhuma consideração, então deveriam desaparecer todos os órgãos da Democracia representativa excepto as Juntas e as Assembleias de Freguesia. Certamente que ninguém estaria de acordo com esta consequência lógica daquela linha de raciocínio.

A proximidade dos cidadãos é um critério importante a ter em conta, mas juntamente com outros. Um desses critérios é a escala mais eficiente a que devem ser tomadas as decisões públicas. Ora há questões que não são relevantes nem para a totalidade do território, nem para o território de determinado município apenas, mas sim para um conjunto de municípios, ou para uma região. Nesse caso que há mais possibilidades das decisões públicas se aproximarem das preferências das respectivas populações se forem tomadas por órgãos que as representem directamente do que por órgãos que representam o conjunto da população nacional, ou apenas a população duma parte da região.
Mas não se poderia conseguir esse resultado através de associações de municípios?

A experiência tem mostrado que os municípios geralmente tendem a associar-se em tomo de questões sectoriais específicas (a recolha de lixos, o saneamento básico, o abastecimento de água, etc.), em domínios que são directamente da sua competência e num território que se circunscreve à escala espacial desses problemas. Além disso, são muitas vezes coligações de interesses instáveis que se rompem ou são desnaturadas quando o interesse particular de determinados concelhos se quer sobrepor ao interesse conjunto. Ora a promoção do desenvolvimento regional exige uma concertaçâo de interesses que extravasa os domínios sectoriais onde se exercem as competências dos municípios, requerendo também um âmbito espacial mais vasto e um poder de autoridade com legitimidade democrática para se sobrepor, se necessário, aos interesses particulares de determinada parcela da região. Por estas razões, o salutar associativismo intermunicipal não é substituto das autarquias regionais.


Américo Carvalho Mendes - Docente Universitário

Comentários

Anónimo disse…
têm aqui um excelente blogue! parabéns

ass: um adepto da causa
http://nocentrodeportugal.blogspot.com
Fernando Rola disse…
A segunda resposta é um dos argumentos mais válidos na justificação da regionalização. Sou até mais radical (e repito-me): as estruturas actuais do poder autárquico devem pura e simplesmente ser aniquiladas, criando-se novas com modelos de funcionamento que colidam e rompam com os actuais. Assim se garantirá que os vícios da actualidade não contagiarão os serviços (e pessoas) do futuro. Corte integral!
Eis uma análise que deveria merecer destaque obrigatório em toda a Comunicação Social!

Só alguém muito ingénuo, ou mal-intencionado, pode acreditar que os interesses de uma Região possam ser bem defendidos por Associações de Municípios!

Como todas as Associações horizontais, só são úteis se tiverem como objectivo a defesa dos interesses comuns a CADA UM dos "sócios", o que em realidade é quase sempre diferente dos interesses da TOTALIDADE!

Por exemplo, uma Associação de Municípios pode ser útil para racionalizar a recolha dos resíduos sólidos urbanos em CADA Município - por exemplo contratando o mesmo material a preços mais económicos. Mas só por milagre poderá responsabilizar-se por algo que só afecte um dos Municípios e do qual resulte um benefício GLOBAL para toda a área, mas não para cada um deles - como seria o caso da localização de uma Estação de Tratamento, que certamente quereria no seu território!

E assim por diante. Daí o erro crasso da "regionalização tranquila" de José Relvas no Governo Barroso: substituir as Regiões por Associações Municipais seria o mesmo que substituir os Concelhos por "associações de freguesias"!

Pena que não sejam mais discutidos estes assuntos nos meios de comunicação...
Corrijo: "que certamente NENHUM quereria no seu território".

Fernando Rogério: compreendo o seu comentário, mas há que ter algum cuidado com as rupturas demasiado radicais...

Mas é bem verdade que uma Regionalização a sério terá que interferir drasticamente com as Autarquias Locais actuais. Sem prejuízo de um próximo artigo sobre o tema, defendo que, em paralelo com a implementação dos novos órgãos regionais, deveriam ser profundamente reformuladas as competências dos Municípios e das Freguesias e revisto o respectivo mapa, em ordem a uma substancial redução.

Estou até convencido de que a meta final, pelo menos a prazo, deveria ser a aproximação ao modelo europeu mais comum, o que implicaria a progressiva extinção das Freguesias!...