José Sócrates anunciou, hoje, que o Governo quer avançar já com a regionalização. No fecho das Jornadas Parlamentares do PS, em Viseu, o primeiro-ministro destacou a importância das cinco regiões-plano já existentes. Sócrates lembrou que a regionalização constava do programa eleitoral socialista.O primeiro-ministro, José Sócrates, defendeu, hoje, que a organização territorial dos serviços do Estado em função das cinco regiões-plano é consensual "no PS e noutros partidos" e entre a comunidade técnica e científica.
No encerramento das jornadas parlamentares do PS, em Viseu, sobre "modernização da Administração Pública", o primeiro-ministro argumentou que essa estratégia não pode causar surpresa, salientando que está escrita no Programa do Governo."Não compreendo a surpresa de muitos. Essa orientação está escrita num livrinho: chama-se Programa do Governo do PS. Lá está escrito que devemos aproveitar as cinco regiões-plano como espaços territoriais para toda a desconcentração dos serviços públicos do Estado", lembrou.
"É essa orientação que vamos seguir. Disse na campanha eleitoral que o PS neste domínio também tinha evoluído e que o que nos parecia correcto em termos de espaço territorial para organizar regionalmente eram as regiões-plano que já existem", acrescentou.
O secretário-geral do PS sustentou, em seguida, que "essa ideia é hoje muito consensual no país, não apenas no PS, mas noutros partidos" e subscrita também pela "comunidade técnica e científica que há muito estuda o planeamento, o desenvolvimento regional".
As cinco regiões-plano - Norte, Centro, Lisboa e Vale do Tejo, Alentejo e Algarve - "correspondem a uma realidade estatística, orgânica, de planeamento que é a única que existe em Portugal" e deve ser "valorizada e potenciada para que ao nível regional os serviços do Estado tenham alguma lógica e coerência", argumentou.
O primeiro-ministro referiu que a organização territorial dos serviços do Estado em função das cinco regiões-plano e três "leis estruturantes para a modernização da Administração Pública" estarão concluídas até ao final deste ano. Sócrates precisou que o Governo apresentará propostas sobre "a mobilidade", a avaliação e a progressão nas carreiras dos funcionários públicos, defendendo que "a Administração Pública tem de ter capacidade de adaptação e flexibilidade" e que é preciso "premiar o mérito".
O Programa do Governo prevê "a instituição, em concreto, de verdadeiras regiões administrativas, enquanto terceira categoria de autarquias locais - tal como as prevê a Constituição portuguesa - com legitimidade democrática, escala, racionalidade territorial e capacidade efectiva de decisão e execução".
"Impõe-se nesta legislatura a adopção de iniciativas tendo em vista a criação de condições políticas para um futuro referendo à regionalização" e "será adoptado um modelo coerente para a administração desconcentrada do Estado, também em torno das cinco regiões-plano", acrescenta o documento
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Comentários
Meus caros,
Arnaldo Madureira
Maria Duarte
F Lopes
Penso que será oportuno reproduzir aqui um meu comentário noutro post
Existem efectivamente duas correntes de pensamento. Por um lado o chamado modelo tecnocrático(regiões-plano), no outro campo, estão os defensores de uma Regionalização, assente mais num modelo culturalista e geográfico.
Este Governo desenhou um plano estratégico para a Regionalização marcadamente apoiado na concepção tecnocrática do tipo "bottom/up", ou seja, primeiramente avança com varias medidas de desconcentração administrativa, extensivas e concertadas em diferentes àreas, para numa 2ª fase (próxima legislatura), transformá-las em efectiva descentralização via referendo.
Um abraço a todos,
As medidas anunciadas, que traduzem apenas o mais comezinho bom-senso (*), valem mais por aquilo que representam, do que propriamente pelo seu alcance, que ainda só se resume ao aparelho imprecisamente dito "do Estado", ou governamental. Mas já é um princípio.
Se bem que nada, mas mesmo nada acrescentem, na prática, à implementação da Regionalização, constituem porém um vigoroso safanão num dos maiores obstáculos (ocultos) à descentralização administrativa: a tentacular e imobilista administração desconcentrada do Estado, onde se acoitam (às vezes apenas pela inércia) os mais empedernidos adversários objectivos da Regionalização!
A actual ausência de harmonização entre os diversos organismos da administração central nesta matéria origina situações aberrantes de Ministérios que se organizam (e possuem estatísticas) por Regiões, a par de alguns que ainda se organizam por Distritos!
Como se sabe, os limites regionais e distritais não coincidem, com as consequências práticas que facilmente se adivinham no processamento de informação e que nos envergonham constantemente nas instâncias europeias...