Sérgio Martins in revista Algarve Mais de Abril de 2006 O Governo já avisou que o novo PROTAL (Plano Regional de Ordenamento do Território do Algarve) é para aprovar até ao Verão. No entanto são muitas as vozes algarvias críticas ou reticentes (AMAL, PS, PSD, PCP, BE, AIHSA, AHETA, NERA, CGTP-IN e tantos outros) que prenunciam que o Algarve vai ter um PROTAL que irá ditar e condicionar os nossos próximos 10 a 15 anos de uma maneira que não serve ao desenvolvimento da região.
Levantam-se vozes contra um PROTAL que estagna o interior serrano e massifica o litoral, que é limitado sem uma actualização da Reserva Ecológica Nacional, da Reserva Agrícola Nacional e da Rede Natura e por ser um plano de ordenamento do território que inversamente define uma estratégia de desenvolvimento económico e social (elaborada de uma forma manifestamente pouco participada e incisiva, sem o alcance necessário e com ligações bastante enviesadas à actual elaboração do Quadro de Referência Estratégica do Algarve para o próximo Quadro Comunitário de Apoio).
O desenlace do PROTAL está dependente da capacidade de acção e união dos algarvios e das suas organizações. Julgo que se deve defender um adiamento do PROTAL e a sua reelaboração em moldes muito mais participados, abrangentes e incisivos. Mais vale ficarmos com o PROTAL desactualizado mais 1 ano do que um novo PROTAL desajustado até 2015 ou 2020.
Mas só chegámos a este ponto porque não existe a Região Administrativa do Algarve, eleita pelos algarvios, com competências para a elaboração do PROTAL. Não tenham dúvidas que uma Região Administrativa do Algarve, respondendo a programas políticos regionais em si mesmo potenciados e estimulados pelas eleições, daria um PROTAL mais adequado à região.
Excelentíssimos Senhores António Goulart (CGTP-IN), Cabrita Neto (AIHSA), Elidérico Viegas (AHETA), Fernando Reis (Jornal do Algarve), Hélder Martins (RTA), Hélder Nunes (barlavento), Henrique Dias Freire (Postal do Algarve), João Guerreiro (Universidade do Algarve), João Pina (Algarve Mais), José Manuel do Carmo (BE), José Mateus Moreno (Região Sul), Macário Correia (AMAL), Mendes Bota (PSD), Miguel Freitas (PS), Rui Fernandes (PCP) e Vítor Neto (NERA): podem, se fazem favor, juntar-se à volta de uma mesa para discutir e agir em torno do Algarve, da descentralização administrativa e da regionalização?
À partida afiguram-se quatro estratégias possíveis.
A primeira é confiar e estimular algumas intenções proclamadas pelo PS (Jorge Coelho e o algarvio Miguel Freitas), segundo as quais o Governo optou por avançar com a reforma administrativa do país em duas fases. Nos próximos três anos serão desconcentrados serviços para as cinco comissões de coordenação regional. Só depois de 2009 se avançará com a autonomia política e eleições directas. Só que estas intenções não traduzem nenhum programa ou calendário governamental assumido claramente e corre-se o risco de repetirem-se novos e eternos adiamentos. E mesmo que estas intenções se concretizem pode-se estar a desaproveitar em mais 4 a 5 anos as vantagens de estruturas regionais eleitas directamente pelos cidadãos e a prolongar as ineficácias e desaproveitamento de recursos por estruturas nomeadas e telecomandas de Lisboa. Daqui a uns anos também já não teremos fundos comunitários dignos de nota para gerir.
A segunda é a agregação de apoios a curto prazo na Assembleia da República para uma nova consulta nacional às Assembleias Municipais e para a realização de um novo referendo nacional (conforme já foi proposta pelo PCP na Assembleia da República).
A terceira é a agregação a curto prazo de apoios na Assembleia da República para uma consulta às Assembleias Municipais do Algarve e para a realização de um referendo regional para instituição de uma Região Administrativa Piloto do Algarve.
A quarta, igualmente num processo de curto prazo, na ausência de apoio suficiente na Assembleia da República, é uma deliberação das Assembleias Municipais do Algarve e a realização de um referendo regional. Será um processo sem validade legal mas com muita validade política.
O referendo parece-me essencial para ultrapassar a realização do referendo anterior sem validade legal mas que foi criado como armadilha para impedir a regionalização e que conseguiu esse objectivo. Pode parecer contraditório mas parece-me que a melhor maneira de ultrapassar essa armadilha é através de um novo referendo que desmascare e contrarie os interesses centralistas e no fundo prejudiciais ao país.
Levantam-se vozes contra um PROTAL que estagna o interior serrano e massifica o litoral, que é limitado sem uma actualização da Reserva Ecológica Nacional, da Reserva Agrícola Nacional e da Rede Natura e por ser um plano de ordenamento do território que inversamente define uma estratégia de desenvolvimento económico e social (elaborada de uma forma manifestamente pouco participada e incisiva, sem o alcance necessário e com ligações bastante enviesadas à actual elaboração do Quadro de Referência Estratégica do Algarve para o próximo Quadro Comunitário de Apoio).
O desenlace do PROTAL está dependente da capacidade de acção e união dos algarvios e das suas organizações. Julgo que se deve defender um adiamento do PROTAL e a sua reelaboração em moldes muito mais participados, abrangentes e incisivos. Mais vale ficarmos com o PROTAL desactualizado mais 1 ano do que um novo PROTAL desajustado até 2015 ou 2020.
Mas só chegámos a este ponto porque não existe a Região Administrativa do Algarve, eleita pelos algarvios, com competências para a elaboração do PROTAL. Não tenham dúvidas que uma Região Administrativa do Algarve, respondendo a programas políticos regionais em si mesmo potenciados e estimulados pelas eleições, daria um PROTAL mais adequado à região.
Excelentíssimos Senhores António Goulart (CGTP-IN), Cabrita Neto (AIHSA), Elidérico Viegas (AHETA), Fernando Reis (Jornal do Algarve), Hélder Martins (RTA), Hélder Nunes (barlavento), Henrique Dias Freire (Postal do Algarve), João Guerreiro (Universidade do Algarve), João Pina (Algarve Mais), José Manuel do Carmo (BE), José Mateus Moreno (Região Sul), Macário Correia (AMAL), Mendes Bota (PSD), Miguel Freitas (PS), Rui Fernandes (PCP) e Vítor Neto (NERA): podem, se fazem favor, juntar-se à volta de uma mesa para discutir e agir em torno do Algarve, da descentralização administrativa e da regionalização?
À partida afiguram-se quatro estratégias possíveis.
A primeira é confiar e estimular algumas intenções proclamadas pelo PS (Jorge Coelho e o algarvio Miguel Freitas), segundo as quais o Governo optou por avançar com a reforma administrativa do país em duas fases. Nos próximos três anos serão desconcentrados serviços para as cinco comissões de coordenação regional. Só depois de 2009 se avançará com a autonomia política e eleições directas. Só que estas intenções não traduzem nenhum programa ou calendário governamental assumido claramente e corre-se o risco de repetirem-se novos e eternos adiamentos. E mesmo que estas intenções se concretizem pode-se estar a desaproveitar em mais 4 a 5 anos as vantagens de estruturas regionais eleitas directamente pelos cidadãos e a prolongar as ineficácias e desaproveitamento de recursos por estruturas nomeadas e telecomandas de Lisboa. Daqui a uns anos também já não teremos fundos comunitários dignos de nota para gerir.
A segunda é a agregação de apoios a curto prazo na Assembleia da República para uma nova consulta nacional às Assembleias Municipais e para a realização de um novo referendo nacional (conforme já foi proposta pelo PCP na Assembleia da República).
A terceira é a agregação a curto prazo de apoios na Assembleia da República para uma consulta às Assembleias Municipais do Algarve e para a realização de um referendo regional para instituição de uma Região Administrativa Piloto do Algarve.
A quarta, igualmente num processo de curto prazo, na ausência de apoio suficiente na Assembleia da República, é uma deliberação das Assembleias Municipais do Algarve e a realização de um referendo regional. Será um processo sem validade legal mas com muita validade política.
O referendo parece-me essencial para ultrapassar a realização do referendo anterior sem validade legal mas que foi criado como armadilha para impedir a regionalização e que conseguiu esse objectivo. Pode parecer contraditório mas parece-me que a melhor maneira de ultrapassar essa armadilha é através de um novo referendo que desmascare e contrarie os interesses centralistas e no fundo prejudiciais ao país.
NOTA: As recentes posições do Governo desactualizam algumas questões deste artigo, escrito em 15.03.2006 (para ser publicado no dia 01.04.2006). Mas a base deste artigo continua actual, cada vez mais actual.
Comentários
Sendo assim, porque carga de água as coisas mudariam, se decididas apenas pelos principais responsáveis pelos atropelos referidos? E por que razão se apela agora à intervenção das assembleias municipais, órgãos que os presidentes de câmara têm vindo a despir, de facto, de qualquer poder?
Caro Anónimo,
As regiões administrativas, entre muitas outras coisas, vão contribuir para moderar alguns dos desmandos do actual poder municipal. Não é por acaso que o Fernando Ruas (presidente da ANMP)já se veio manifestar publicamente contra este processo. Ler em:
PÔR O CARRO À FRENTE DOS BOIS
.
Mas não é essa a verdadeira questão. Não se pergunta a um pai de família se quer ser ele a administrar o seu lar, ou se confia no seu patrão (por exemplo) para ditar as leis lá em casa, supostamente pela sua maior idade, experiência ou seja lá o que for!
A elaboração do PROTAL é uma reponsabilidade da sociedade algarvia, dentro obviamente dos condicionalismos da Lei nacional, porque é a eles algarvios que, primeiramente, diz respeito.
Assim como seria aos seus órgãos políticos democráticos regionais que se poderiam assacar responsabilidades pelo PROTAL, não a um Poder Central para o qual isso constitui uma tarefa de reduzidíssima importância para o julgamento político da sua actividade.
Ou seja: uma coisa que poderia ser fulcral, decisiva e mobilizadora para o eleitorado algarvio, fica assim entregue ao julgamento do todo nacional, que obviamente tem muitíssimo mais do apreciar na acção do seu Governo do que o PROTAL...
Isto sim é a questão mais importante, que torna até secundária a questão (importantíssima, claro) de saber se o PROTAL seria ou não, tecnicamente, melhor feito pela RDA do que pelo Ministério competente...