Os países pertencentes ao Espaço Atlântico e a Comissão Europeia decidiram eleger a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte (CCDR-N) como Autoridade de Coordenação Global do “Programa de Cooperação Territorial para o Espaço Atlântico Europeu”, que vigorará no período 2007-2013, e que abrangerá as 36 Regiões (NUTS II) com fachada atlântica de Portugal, Espanha, França, Reino Unido e Irlanda.Esta decisão dos Estados-Membros, em parceria com a Comissão Europeia (CE), surge na sequência de uma candidatura apresentada pela CCDR-N, com o apoio da tutela (Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional, MAOTDR), à Direcção-Geral da Política Regional da CE. A candidatura visava estabelecer em Portugal os órgãos de governo daquele programa europeu de cooperação territorial durante o próximo período de vigência dos fundos estruturais. O programa em causa sucederá ao actual INTERREG III B “Espaço Atlântico”.
A decisão atribui à CCDR-N a responsabilidade de “Autoridade Única de Gestão” e à cidade do Porto o acolhimento da “Sede do Secretariado Técnico Comum” deste Programa. A decisão atribui ainda a Portugal as responsabilidades de Autoridade de Auditoria e Autoridade de Certificação (anteriormente designada de Pagamento), passando esta última a ser exercida pela Direcção-Geral do Desenvolvimento Regional (MAOTDR).
Os países do “Espaço Atlântico” e a Comissão Europeia elegeram a Região do Norte, entre quatro Regiões concorrentes. A candidatura portuguesa venceu a concorrência de três outras regiões (Poitou-Charentes, de França, Galiza, de Espanha e BMW, da Irlanda).
Esta nova competência permitirá a Portugal, e em particular à Região do Norte — que possui 144 quilómetros de costa atlântica — a inserção num importante círculo europeu de participação e reflexão estratégicas, em torno da valorização do recurso marítimo constituído pelo Atlântico e na promoção, no seu âmbito, de novos clusters de actividade económica, de importantes iniciativas de investigação e desenvolvimento, de novas condições de acessibilidade e logística, bem como de desenvolvimento urbano sustentável.
A atribuição desta responsabilidade traduz o reconhecimento internacional da capacidade de Portugal e da Região do Norte na gestão dos fundos comunitários para o desenvolvimento, designadamente no âmbito dos programas de cooperação europeia. Por outro lado, encara-se esta nova tarefa como uma oportunidade e um desafio para avaliar e evoluir na vasta experiência adquirida no domínio da Cooperação, no contexto dos esforços de integração comunitária, da internacionalização e da competitividade regional num espaço global.
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