Universidade Fernando Pessoa - Porto 1 - a Universidade efectuou um inquérito de opinião junto dos funcionários, dos alunos e dos docentes (cujo conjunto perfaz cerca de 4 000 pessoas), com o objectivo de ver qual a sensibilidade que têm quanto à questão da Regionalização. O inquérito versava sobre o número de regiões para Portugal e quais as suas competências;
2 - efectuaram, também, o ponto da situação sobre tudo o que se diz, a nível da imprensa, sobre a regionalização;
3 - concluíram que as pessoas consultadas não têm uma noção clara em que é que consiste a regionalização, havendo ainda muito para esclarecer sobre esse conceito.
4 - as pessoas que querem a regionalização querem um determinado tipo de regionalização bem determinado. São adeptas da aproximação do Estado para com o cidadão e são contra a burocracia;
5 - os inquiridos vêm custos acrescidos com a regionalização. No entanto, segundo a UFP, parece ser importante averiguar quais são os custos da não regionalização, devendo ser apreciadas três vertentes neste caso particular:
a) a menor participação dos cidadãos no processo de tomada de decisões, que sucede com a actual organização do Estado;
b) o dispêndio de tempo provocado pela Administração Pública e pêlos seus órgãos;
c) a falta de desenvolvimento local do país, provocado com a não regionalização;
6 - a regionalização deve levar, também, à limitação de mandatos para tornar mais transparente a democracia;
7 - a maioria dos inquiridos respondeu que preferiam oito regiões: Entre Douro e Minho; Trás-os-Montes e Alto Douro; Beira Litoral; Beira Interior; Estremadura e Ribatejo; Lisboa e Setúbal; Alentejo e Algarve;
8 - consideram que parece ser necessário e importante haver, dentro de cada região, um centro urbano que coordene e que seja o pólo dinamizador da economia dessa região. Nas relações entre regiões e o poder central e entre regiões e o poder local deve persistir o princípio da subsidiariedade;
9 - das atribuições e competências previstas, a que foi indicada pela maioria dos inquiridos como a que deveria inequivocamente passar para as regiões, foi a do desenvolvimento económico, social e apoio às actividades produtivas;
10 - finalmente, sugeriram que a implantação das regiões deve ser objecto de um processo evolutivo. O ritmo da sociedade não é igual em todas as partes de Portugal. Há zonas que talvez já devessem ter sido regionalizadas.
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