O silêncio da Regionalização

Eduardo Moura


Um dia António Guterres deu uma explicação muito interessante sobre as razões profundas que justificavam o empenho do seu governo no processo de regionalização. Dizia o ex-primeiro-ministro que Portugal tinha uma multitude de regiões que se atrapalhavam umas às outras e, em conjunto, impediam o desenvolvimento coerente do país («mais de três dezenas de modelos de organização territorial do Estado»). Os tribunais tinham as suas regiões e os militares as deles; os correios, os telefones, as electricidades e as águas tinham cada qual as suas regiões; a educação, as finanças e a saúde tinham também as suas regiões muito próprias; e finalmente, o país político também tinha os seus distritos, uma outra espécie de regiões, enquanto o país estatístico e dos fundos estruturais tinha regiões plano e outras subdivisões estatísticas.

É claro que aceitando esta linha de raciocínio depressa se imaginava que Portugal vivia num caos orgânico. O simples exercício mental de sobreposição dos variadíssimos mapas de regiões conduzia-nos à conclusão pretendida por Guterres: a de que era impossível continuar assim e era necessário normalizar as divisões regionais portuguesas.

Depois veio a alteração constitucional, acordada entre o PS e o PSD, que introduziu o princípio das regiões administrativas e a obrigatoriedade de submeter a constituição das regiões a referendo nacional.

E a seguir veio o referendo carregado de uma imensa celeuma sobre qual a quantidade certa de regiões, quais as suas fronteiras exactas, quais os seus efectivos poderes e a sua relação com os municípios. Além de que muita gente não estava a perceber qual a vantagem de criar um novo patamar de poder, entre o local e o central, com as respectivas eleições, orgãos, instalações e orçamentos. E assim, quando se chegou à altura de ir a votos, a classe política portuguesa estava francamente dividida, partidos contra partidos e militantes do mesmo partido uns contra os outros.

Correram rios de tinta, extremaram-se argumentos, os jornais transformaram o assunto numa prioridade noticiosa. A modernidade do país jogava-se no grande lance da regionalização. Esta vertiginosa discussão, porém, soçobrou como um baralho de cartas com o resultado negativo do referendo.

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