Pelos Algarves…

Regionalização: Democracia e participação!
José Manuel do Carmo, Coordenador do Bloco de Esquerda no Algarve, in barlavento – semanário regional, 04.05.2006

Com o 25 de Abril, o país deu um salto a caminho da democracia. Desde há muito que o Algarve reclama pela regionalização. Pelo poder de o planeamento estratégico e as decisões sobre desenvolvimento serem tomadas pelos representantes da região. Mas o poder de decidir continua centrado em Lisboa e continua a haver um deficit de democracia pela falta de um componente há muito considerado fundamental, não obstante constando da própria constituição. A Regionalização tem tardado, face a uma série de forças de bastidores que tenderão a atrasar, no futuro, enquanto puderem, o processo de atribuição de poderes regionais. Argumentos de que é um aumento de despesa para o país escondem a verdade, e, porque ditos por pessoas com conhecimentos, revelam desonestidade intelectual e menoridade democrática. Com a existência de uma Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) com um quadro enorme de técnicos, com uma diversidade de delegações regionais de vários ministérios, com a criação de uma Área Metropolitana, possuindo quadros e Direcção, com uma Assembleia da Área Metropolitana, a Regionalização ainda viria a poupar nas despesas. O que seria diferente era, sobretudo, o modo como se constrói o poder. A própria Europa requer esse processo de regionalização, para melhor gerir o financiamento em articulação com os planos de desenvolvimento regional. Na verdade, a Regionalização já está, em certa medida, efectuada. O país possui cinco regiões. Ponto final. E ninguém perguntou nada a ninguém! Por acaso, quanto ao Algarve, está bem assim, o que não acontece noutras regiões. Criaram, para gerir a região, uma equipa de funcionários a que chamaram CCDR, uma espécie de Direcção Geral de Região. Quem manda nela? O Governo e só o Governo Central. As Câmaras Municipais têm aí um papel importante de negociação, bem como outros organismos do Estado central, mas, no essencial, é da responsabilidade política do Governo. Falta-lhe legitimidade política regional para se poder falar em regionalização. Por iniciativa do governo PSD, e tendo por grande defensor na nossa região o Sr. Eng. Macário Correia, criaram a AMAL – Área Metropolitana do Algarve, apresentada como um passo a caminho da Regionalização. Na verdade, esta estrutura, passado que foi o tempo do PSD no Governo, terminou o seu tempo útil. Apenas serve como estrutura de planeamento e gestão intermunicipal que não corresponde senão a uma Federação de Municípios. Na verdade, a Área Metropolitana do Algarve não tendo nem a vocação, nem o estatuto de um poder regional, apenas constitui uma espécie de Senado dos Presidentes de Câmara, para aumentar o seu poder de influência. O Conselho dos 16 califas será, assim, uma espécie de contra-poder face ao poder dos técnicos da CCDR. A AMAL, porque eleita indirectamente com base no que foram as candidaturas a cada um dos Municípios, não constitui um órgão sufragado em torno das diferentes propostas e perspectivas para o desenvolvimento da região. Por outro lado, a CCDR, embora rodeando-se de técnicos de qualidade, carece de autonomia face ao poder central e de uma legitimidade democrática. Ao fim e ao cabo, os nove deputados eleitos pelo Algarve são bem mais representativos do todo regional que os Senhores Presidentes de Câmara. É necessário uma estrutura que resulte de eleições, com base no debate público das propostas para a região de diferentes tendências ou partidos. Este é o modelo normal em democracia. Cumpra-se o 25 de Abril em matéria regional! Cumpra-se a Constituição! E que se substitua a cangalhada de uma série de estruturas sem legitimidade, cada uma sendo, no fundo, agente de algum outro poder para além daquele que apregoa. Os Presidentes de Câmara são isso mesmo, isto é, procuram defender os interesses imediatos dos Concelhos que representam, numa visão estreita que esquece a concepção do Algarve como um todo equilibrado. Já para não falar dos que se assumem como agentes das construtoras, dos golfes, do lobby da água ou da energia. Ao fim e ao cabo, a CCDR, como agente do Governo central, é, pelo menos, a mais séria politicamente.Espero que os políticos algarvios, de todos os quadrantes, que sempre têm afirmado querer a Regionalização façam algo significativo. O Eng. Miguel Freitas, líder regional do PS, que escreva o que defende a longo e a médio prazo. Que proposta vai fazer ao seu Partido e que iniciativas vai tomar? O Dr Mendes Bota e o Eng. Macário Correia, verdadeiro líder de uma tendência política na região, que nada fizeram nesta matéria quando o PSD era governo, digam o que pensam concretamente fazer. Quanto aos outros, PCP e BE, estou seguro que querem uma Regionalização assente no voto popular.

Mendes Bota não apoia Marques Mendes
Observatório do Algarve, 29.04.2006

O líder social-democrata algarvio, Mendes Bota, faltou ao jantar da candidatura do presidente do PSD, Marques Mendes, em Boliqueime, justificando a ausência com o usufruto de "umas curtas férias" já marcadas há muito.
Pouco antes do discurso de Marques Mendes, foi lida a sua mensagem que justificava ainda o não apoio da estrutura algarvia à candidatura de Marques Mendes, aludindo de forma breve às divergências de opinião acerca da regionalização.
"Não poderia figurar nem como seu apoiante nem na sua comissão de honra, havendo entre nós uma divergência acerca de uma questão que é vital", apontava a mensagem, sem nunca se referir explicitamente à regionalização.
No passado fim-de-semana, Mendes Bota, anunciou que vai apresentar ao congresso nacional do partido, que decorre de 19 a 21 de Maio na Póvoa do Varzim, uma proposta sobre regionalização que inclui a realização de um referendo em 2008, afastando-se assim das posições assumidas pelo líder do PSD.

Regionalização: Mendes Bota defende referendo em 2008
Observatório do Algarve, 22.04.2006

O Presidente do PSD/Algarve, Mendes Bota, anunciou hoje que vai apresentar ao congresso nacional do partido, em Maio, uma proposta sobre regionalização que inclui a realização de um referendo, em 2008.
A proposta do presidente dos sociais-democratas algarvios, será apresentada ao congresso nacional do partido, a realizar entre 19 e 21 de Maio, na Póvoa de Varzim.No documento, que terá de ser submetido a aprovação pela Assembleia Distrital do PSD/Algarve, a 10 de Maio, Bota defende que as primeiras eleições regionais "coincidam com as eleições autárquicas de 2009, caso mereçam a luz verde do povo português".Para o dirigente e deputado algarvio, a reforma da administração do Estado realizada pelo governo "está a acelerar todo o processo político em Portugal, e o PSD não pode fingir que nada tem a ver com isso, ou que tem outras prioridades para discutir".A proposta do presidente dos sociais-democratas algarvios é subscrita por todos os membros da distrital, que manifestaram "total disponibilidade" para o acompanharem, "no combate pela implementação de uma descentralização política e administrativa"."O combate será feito com base no modelo das cinco regiões/plano, quaisquer que sejam as circunstâncias, dentro ou fora do PSD".Segundo Mendes Bota, a adopção do modelo regional "constitui grandes vantagens competitivas na Europa das Regiões, à qual estão a aderir os novos Estados Membros europeus, para combater o modelo centralista que, durante vinte anos, acentuou as assimetrias regionais e a desertificação de várias regiões"."A regionalização e o associativismo municipal são complementares, e não alternativos", disse.Mendes Bota realçou que, no recente congresso do Partido Popular Europeu, realizado em Março, em Roma, "um dos principais documentos estratégicos aprovados, foi uma reafirmação de fé no fortalecimento e alargamento do modelo regionalista na Europa".Para o líder do PSD/Algarve, "seria um isolacionismo inconsequente que o PSD se fechasse em posições conservadoras que contrariam o seu próprio Programa, e o legado histórico de Sá Carneiro e de Pinto Balsemão em matéria de Regionalização".