Um importante debate público

JM Ferreira de Almeida
4R - Quarta República


Iniciou-se ontem, com uma sessão pública de apresentação presidida pelo sr. Primeiro-Ministro, o período de discussão pública da proposta técnica do Programa Nacional da Política de Ordenamento do Território (PNPOT).

Trata-se de um documento estratégico da maior relevância, como procurei salientar aqui, continuando a parecer-me contraditório e inconsistente por um lado o reconhecimento da sua importância para o futuro do País e por outro a escassez do período dado para a discussão pública (dois meses, parcialmente coincidente com habitual período de férias).

Duas notas positivas que é devido assinalar.

A primeira no capítulo da informação, essencial para que haja uma participação útil (para o que tem de ser esclarecida porque ninguém discute - ou devia discutir... - sobre o que não conhece). Está de parabéns a DGOTDU - Direcção-Geral do Ordenamento do Território e Desenvolvimento Urbano pelo excelente trabalho de divulgação, em termos de acesso fácil e compreensivo do imenso manancial de informação que integra o PNPOT, traduzido na criação do sítio http://www.territorioportugal.pt/ que possibilita, além do mais, a participação em linha do público.

A segunda para sublinhar a presença do Primeiro-Ministro na sessão pública de lançamento do PNPOT e da correcta colocação que fez das questões do ordenamento do território (em contraste com a vulgaridade do discurso do sr. Ministro do Ambiente) .
Prometem-se momentos de esclarecimento sectorial complementares da divulgação por este meio. Era bom que fossem efectivamente realizados, não só em foros especializados mas para a população em geral porquanto, como a abrir o PNPOT muito bem se escreve "um país bem ordenado pressupõe a interiorização de uma cultura de ordenamento por parte do conjunto da população. O ordenamento do território português depende, assim, da vontade de técnicos e de políticos, mas também do contributo de todos os cidadãos".

Desconfio, porém, que em tão pouco tempo não seja possível organizar sessões motivadoras da participação dos cidadãos, sendo certo que por muito que faça o Governo não pode contar nesta matéria com a colaboração da comunicação social. Até porque jamais o esforço de ordenamento teve ou terá a atenção dos media neste País. Esse não vende. O que vende é o desordenamento, ou muitas vezes o que se toma por desordenamento. Esse "passa". Ad nauseam.