São vários os argumentos que se podem avançar em favor da regionalização. Na impossibilidade de ser exaustivos, apresentamos os que se nos afiguram mais importantes:- Existem em Portugal regiões suficientemente diferenciadas no que respeita a geografia física e humana e ao nível do desenvolvimento socioeconómico (Figueiredo, 1988).
- Existem condições mínimas para delimitar regiões diferenciadas no que respeita à demografia e às taxas de urbanização (Peixoto, 1987).
- Apesar de não haver diferenciação linguística, existem manifestações culturais e costumes específicos, característicos de determinadas zonas geográficas, que podem contribuir para ajudar a reforçar a identidade da região.
- A integração de Portugal em projectos de desenvolvimento da Bacia do Mediterrâneo, do Arco Atlântico ou do Eixo Continental aconselha a delimitação das regiões que, pelas suas características climatéricas e geoeconómicas, assumam papel de relevo nesses projectos.
- A regionalização e o ordenamento do território (Carrière, 1988) assentam na existência de alguns núcleos ou eixos de desenvolvimento, a partir dos quais se possa reestruturar e desenvolver a economia da região. As regiões do interior (norte e centro) do país, apesar do seu atraso económico e social, integram alguns embriões de desenvolvimento - projecto de regadio do Cachão em Trás-os-Montes, projecto de regadio da Cova da Beira e cultura industrial dos lanifícios na Covilhã, Guarda e Seia, por exemplo - susceptíveis de gerar os primeiros impulsos para uma dinâmica de desenvolvimento, conquanto haja vontade política para dotar estas regiões das necessárias infra-estruturas produtivas e sociais e para apoiar a localização de empresas, numa primeira fase de arranque.
- A industrialização esteve, até há relativamente poucos anos atrás, fortemente dependente da existência de matérias-primas e de energia e sujeita ao arbítrio dos custos de transporte. A evolução tecnológica - ainda que lenta em Portugal - veio diminuir essas barreiras, encurtou distâncias e deixou ao homem uma capacidade de manobra bastante maior no que respeita à localização das actividades produtivas. Torna-se, hoje em dia, bastante mais fácil e mais seguro desenvolver as regiões do interior a partir dos seus recursos endógenos, em particular quando podem contar com o apoio técnico de universidades e centros de investigação, como começa, felizmente, a ser o caso.
Felisberto Reigado
Comentários
Estes terão um papel importante na criação (ou não) das melhores condições para a actividade dos agentes económicos e sociais, um pouco à imagem das Autarquias Locais (à escala dos seus Municípios), mas a vocação fundamental da Administração Regional será muito mais a disponibilização de serviços aos Cidadãos (saúde, educação, ambiente, infra-estruturas, cultura e lazer), do que uma intervenção determinante na esfera económica.
Em todo o caso, esse aspecto não deixa por isso de constituir mais uma vantagem inequívoca da Regionalização, se atentarmos no que tem sido feito a este nível em alguns dos Concelhos portugueses e, sobretudo, na Região da Madeira...