PSD propôe Descentralização sem Regionalização (???)

15/Junho/2006

O PSD entregou hoje na Assembleia da República um projecto de resolução que recomenda ao Governo a concretização de uma "ampla transferência de competências" para as autarquias, embora rejeite a proposta de regionalização defendida pelo Executivo.

"A ampla transferência de competências que propomos deve fazer-se, prioritariamente, nas áreas da educação, da acção social, do urbanismo e ordenamento do território e da protecção civil", afirmou o deputado do PSD Miguel Relvas.
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"O Governo tem de perceber que descentralização não é dividir. Descentralizar é modernizar, é desenvolver, é unir", sublinhou o ex-secretário de Estado da Administração Local no Governo de Durão Barroso.

Uma descentralização que, segundo Miguel Relvas, não significa avançar com a regionalização: "A regionalização divide, a descentralização une".

"O PSD não é favorável à regionalização", salientou, lembrando que no último congresso social-democrata a única proposta temática rejeitada pelos delegados foi a que defendia a regionalização.

O projecto de resolução do PSD, entregue no Parlamento, prevê "o reforço do papel dos planos directores municipais na gestão da globalidade do território".
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No que respeita às áreas metropolitanas e às comunidades urbanas, o programa de descentralização administrativa deve concretizar "o modelo de contratualização da transferência de competências" em áreas como as acessibilidades e transportes, protecção civil, cobrança de impostos municipais, entre outros.

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Comentarios ao artigo

cmcd - lisboa
É por estas e por outras que ao PSD só faz bem uma cura de oposição por muitos e bons anos : é deixar o 1º ministro Sócrates governar por uns 8 ou 10 anos para ver se as coisas endireitam : só um grupo de tolos é que pensa que os problemas do país se resolvem com mais municipalização . Os municipios têm o seu papel , mas tem que haver um degrau intermédio - já devia haver à muito tempo - entre o governo e estes , não faz sentido o Algarve , só para dar um exemplo , ser macro-governado a partir de Lisboa , e quem diz o Algarve diz as outras regiões . O PSD com estas visões pequeninas é um obstáculo ao progresso do país - congelador com eles , JÁ !

Vitor Martins - Almada

Não à regionalização? Erro crasso no passado, erro crasso no futuro...
Saudações É impressionante. Para quem tenha 2 dedos de testa é óbvio que a regionalização era o melhor que devia ter acontecido ao país há uns anos atrás. A não opção por este caminho atrasou ainda mais o país. Lisboa quer continuar a mandar no resto do território e julga que apenas o consegue com o poder central e não regional. O desenvolvimento do interior, o combate à desertificação e a gestão (mais facilitada e "conhecedora") ao nível regional só podem dar frutos. Haja paciência com estes governantes e estas oposições. Ainda não é desta que temos um estado sério a funcionar, REALMENTE, com pessoa de bem e em prol do povo. LAMENTO. Abraço
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