Divergências internas no âmbito da principal força partidária integrante da Aliança Democrática, suscitadas por dissonâncias em relação à orientação governamental, levaram à constituição de um novo Governo presidido, como o antecedente, por Francisco Pinto Balsemão.
Para o VIII Governo Constitucional o objectivo da regionalização do Continente foi inserido entre as quatro grandes prioridades da sua acção governativa.
No seu programa, ratificado em Setembro de 1981 pelo Parlamento, declara-se expressamente que "atendendo a uma aspiração histórica e ao cumprimento do disposto na Constituição, constitui prioridade do Governo o lançamento do processo de regionalização do País", criando "antes do mais, condições para que as profundas reformas a empreender sejam acompanhadas de um amplo debate nacional, o mais participado possível", e propondo-se promover a "desconcentração de funções por parte da Administração Central, complementando os passos primordiais dados no caminho da descentralização à escala nacional".
Com vista a dinamizar o processo de regionalização, a que se obrigara no seu documento programático, o Executivo fez aprovar as resoluções n.° 231 / 81, de 16 de Novembro, e n.° l / 82, de 4 de Janeiro: a primeira estabelecendo o suporte institucional; a segunda definindo as linhas gerais da política de regionalização, em particular quanto aos princípios orientadores, às grandes opções e ao faseamento do processo.
Sob a orientação do Primeiro-Ministro e do Conselho de Ministros, e supervisados por um grupo de trabalho constituído pêlos Secretários de Estado da Administração Regional e Local, da Reforma Administrativa, do Planeamento, e da Qualidade de Vida, a resolução n.° 231/81 instituiu um Secretariado Técnico para a Regionalização e uma Comissão para a Desconcentração. Concomitantemente, foi criado um Conselho Superior para os Assuntos de Regionalização, de carácter consultivo, mandatado para emitir pareceres e para formular sugestões e recomendações.
Jose Antonio Santos - Processo Historico da Regionalização
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