Várias vezes e em vários fóruns, incluindo no Regionalização enquanto seu co-editor, tenho criticado a redução nos fundos comunitários para o Algarve e as responsabilidades do PS (PS-Governo e PS-Algarve), assim como a conexão dessa redução à inexistência de uma Região Administrativa do Algarve. Aqui fica o contraditório num artigo de opinião do presidente do PS-Algarve, Miguel Freitas, ainda que numa resposta às últimas intervenções públicas de Macário Correia, presidente da Área Metropolitana do Algarve.
PARA QUE SE REPONHA A VERDADE DOS FACTOS
Miguel Freitas, presidente do PS Algarve, in barlavento - semanário regional, 28.09.2006
O Partido Socialista obteve o melhor resultado de sempre no Algarve nas últimas eleições legislativas. Tem, por isso, uma grande responsabilidade. Apresentou-se com um programa que quer ver cumprido. E procura fazer-se ouvir junto do Governo. Defende a região, propõe, discute e discorda muitas vezes. Mas não fica à espera que as coisas aconteçam para depois criticar. Procura participar nas decisões, através da sua capacidade de fazer chegar ao Governo e aos Serviços Regionais a sua voz. É para isso que cá está. Ou não?
E há um outro princípio essencial. O Partido Socialista no Algarve dá a cara pelas políticas do seu Governo. Assume, para o bem e para o mal, todas as decisões. É para isso que cá está. Ou não?Ora, esta semana, fomos mais uma vez surpreendidos por uma acusação do Presidente da AMAL que, a propósito dos Fundos Comunitários, veio dizer que o Governo e os Serviços Regionais «combinam» com o PS Algarve as suas decisões.
Não sei o que entende por «combinar» o Engenheiro Macário. Se o que quis dizer é que o Governo e os Serviços Regionais ouvem o PS Algarve, isso só significa que o PS Algarve tem capacidade de se fazer ouvir.E o que se pergunta é o que isso tem demais? Apenas o facto de hoje o Presidente da AMAL não ser tão ouvido como gostaria. Ele gostaria que tudo na região passasse por ele. Ele quer ser “a voz” do Algarve. E não é. E isso deixa-o enfurecido ao ponto de perder o bom senso. Problema seu.
Veio isto a propósito, como disse, da atribuição das verbas comunitárias ao Algarve. E, aí, o que espanta é o pouco que o Engenheiro Macário sabe.Diz o Engenheiro Macário que o Governo aprovou o QREN, «reduzindo ainda mais do que previsto as verbas para o Algarve». O Presidente da AMAL não diz a verdade, certamente por estar mal informado.
As verbas atribuídas ao Algarve em fundos estruturais foram de 253 milhões de euros. O Governo decidiu distribuir essa verba em 2/3 do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional e 1/3 do Fundo Social Europeu.E descentralizou para todo o país apenas o FEDER (a que corresponde 160 milhões de euros para a região), mantendo a gestão do FSE centralizada (93 milhões de euros).
Decisão que é discutível. Devo dizer que defendemos que deveria haver um programa FSE descentralizado para o Algarve. Não foi esse o entendimento do Governo.Mas uma coisa é certa e o Presidente da AMAL deveria saber: esta verba de 253 milhões de euros é para ser “toda” aplicada à região. Não pode ser de outra maneira.
Depois, diz que o PS Algarve já tinha «combinado» com a CCDR onde gastar o dinheiro. E isso não tem qualquer fundamento e põe em causa o bom nome de quem dirige a CCDR.Ora, o PS Algarve sabe que o FEDER inclui um eixo de competitividade, para apoio ao sector empresarial, mas também à inovação. E para nós essa é uma questão essencial. É preciso mais economia neste próximo período de programação e foi isso que defendemos.
E sabíamos que o Fundo Europeu Agrícola e de Desenvolvimento Rural (FEADER) abre a hipótese de programas territoriais, nomeadamente no seu eixo da diversificação. E nós apelamos à criação de um programa específico para o interior do Algarve.
É preciso mais coesão e melhor distribuição entre litoral e interior. E defendemos que no Fundo de Coesão se invista essencialmente num programa de Requalificação para a Ria Formosa e no Metro Ligeiro. E isso reafirmamos.E o que se pergunta é o que isso teve de novo? Apenas o facto de não ter sido o Presidente da AMAL que veio a público defender estes projectos.Simplesmente, porque o Presidente da AMAL neste momento só quer discutir números e não tirou um tempinho para saber como vamos agora gastar bem o que temos.
Vamos aos números, então. Era preciso que o Presidente da AMAL nos dissesse o quanto para si era bom para a região. O que nunca fez.Para poder criticar qualquer que fosse o resultado. Já desde 2000 que todos sabemos que o Algarve ia ver reduzida a verba de 1100 milhões de euros. Porque não era possível manter essa verba.
Era bom que o Engenheiro Macário explicasse como chegámos a esse valor, que foi muito acima (cerca de 30 por cento mais) do que aquilo que cabia ao Algarve, nessa altura, e quem é que atribuiu uma verba suplementar à região (o então Ministro do Planeamento e Obras Públicas João Cravinho).
Bom, para o novo período 2007/2013, a nossa expectativa era de chegar a 400 milhões de euros de Fundos Estruturais (FEDER e FSE), mais 100 milhões de euros no FEADER, mais 25 milhões de euros no Fundo Europeu de Pescas, mais 150 milhões de euros no Fundo de Coesão.
Tínhamos a meta de cerca de 700 milhões de euros, o que afirmei no Congresso do Partido Socialista. Mas afirmei, também, os projectos que queríamos. A nossa expectativa não foi totalmente correspondida, mas acreditamos que podemos lá chegar.
Recebemos 253 milhões de euros de Fundos estruturais, 200 milhões de euros de FEADER, 100 milhões de euros de Fundo de Coesão e vamos ter cerca de 40 milhões de euros para as pescas e 7 milhões para a cooperação.
São 600 milhões de euros a que corresponde um investimento de 1000 milhões de euros. Ou não será assim? Acreditamos que o Governo poderá ir mais longe, nomeadamente no Fundo de Coesão, porque seremos capazes de concretizar bem os nossos planos.
O que não está claro, para nós, de todos os projectos que defendemos, é apenas o financiamento de Odelouca. Porque com o Fundo de Coesão que temos, temos de fazer escolhas. O investimento total é de cerca de 85 milhões de euros.
É possível encontrar soluções para que se construa a barragem, para que se concretizem os projectos municipais de abastecimento de água, para que se melhore a eficiência do sistema e para que se aumente o património das Águas do Algarve (que no final da concessão reverte a favor dos municípios) sem que para esse efeito seja necessário aumentar o custo da água.
Agora é preciso vontade dos autarcas e do Governo. Também, aqui, o PS Algarve está atento e tem propostas. E, depois, não nos digam que “combinamos” as coisas com o Governo.Era preciso repor a verdade dos factos. Em nome, acima de tudo, da honestidade política.
COMENTÁRIOS CM (co-editor do Regionalização):
1. Vamos ver as contas finais dos fundos comunitários. É preciso saber quanto é que vai ser investido no conjunto dos fundos comunitários e do co-financiamento governamental (sem incluir o co-financiamento regional) e comparar com os números anteriores.
2. O PS-Algarve teve de facto no Algarve uma votação histórica nas legislativas. Mas foi derrotado nas autárquicas e para todos os efeitos os autarcas e a sua associação (AMAL) são também representantes das gentes do Algarve e devem ser consultados e chamados à liça enquanto tal.
3. O PS-Algarve deve lutar pelo seu programa. Mas uma coisa, correcta e expectável, é o PS-Algarve procurar fazer-se ouvir junto do Governo, defender a região, propor, discutir, discordar muitas vezes e procurar participar nas decisões através da sua capacidade de fazer chegar ao Governo e aos Serviços Regionais a sua voz. Outra coisa é o PS-Algarve assumir-se ou ser eleito pelo Governo como interlocutor privilegiado ou único interlocutor iluminado e auto-suficiente no que diz respeito ao Algarve. Outra coisa é o PS-Algarve anunciar coisas que ainda não foram tornadas públicas pelo Governo, Conselho de Ministros ou Ministros.
4. O PS-Algarve considera que o “barulho” feitos por outros, fora do PS-Algarve, não contribuiu para pressinar o Governo?
5. Sobre a regionalização não foi dita uma palavra e é certo que o artigo de opinião era sobre outro tema, mas um tema conexo à regionalização. O Algarve não vai lá com coma intervenção do PS-Algarve, por muito boa que ela seja. O Algarve não vai lá sem uma estrutura regional forte e geradora de dinâmicas regionais, com um programa regional estratégico e mobilizador, democraticamente eleita e legítima, com peso representativo, institucional, político e negocial reconhecido por todos os agentes públicos e privados, regionais, nacionais e europeus. O Algarve perde por não ser uma Região Administrativa.
6. Quer o PS-Algarve defender e implementar a regionalização sozinho? O PS-Algarve acha que consegue? Quando é que o PS-Algarve acredita que vamos ter a Região Administrativa do Algarve?
7. Continuo a pensar que é melhor os líderes políticos algarvios deixarem-se de calculismos e de jogos de governo versus oposição para começarem a preparar a regionalização. Discutindo, debatendo, unindo e mobilizando para as melhores opções. Criando as bases para a Região Administrativa do Algarve e ao mesmo tempo unindo e mobilizando forças para contrariar eventuais recuos ou indefinições.
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