Helena PereiraSofia RaInho
23/Setembro/2006
JOSÉ Sócrates vai enterrar a descentralização de Durão Barroso. Até ao final do ano, o Governo enviará para a Assembleia da República uma nova lei de associações de municípios, que faz parte da estratégia do PS para impor a 'sua' regionalização. E que quer ver em vigor já no início de 2007.Segundo o secretário de Estado da Administração Local, Eduardo Cabrita, a nova lei estabelece que as autarquias se constituam em associações que coincidam com as 28 sub-regiões (NUT3), em que se divide o pais para efeitos de fundos comunitários. Por isso, o Governo quer aprovar nova lei rapidamente, para que esteja em vigor a tempo do próximo pacote de fundos (2007-13). «Temos de dar racionalida de e coerência ao modelo de organização territorial», justificou ao SOL Eduardo Cabrita.
O modelo de descentra-lização do PSD/CDS, lançado pelo anterior secretário de Estado, Miguel Relvas, previa três níveis de organização dos municípíos. E, de acordo com esse modelo, já existem sete Grandes Áreas Metropolitanas (Lisboa, Porto, Aveiro, Coimbra, Viseu, Algarve e Minho), a Área Metropolitana de Leiria, nove Comunidades Urbanas(Lezíria do Tejo, Médio Tejo, Beiras, Trás-os Montes, Douro, Oeste,-Tâmega, Vale do Sousa e Vale-e-Mar), e duas Comunidades Intermunicipais. Mas, embora todas estas entidades tenham órgãos eleitos, o Governo não transferiu quaisquer competências ou verbas. Por isso, Cabrita dassifica-as como «entidades artificiais que não se afirmaram».
Ao mesmo tempo, o Executivo está a contar com a ajuda do Plano de Reorganização do Estado - os ministros receberam instruções para, ao reverem as leis orgânicas dos seus ministérios, deslocalizarem serviços, tendo em conta as cinco regiões-plano (Norte, Centro, Lisboa, Alentejo e Algarve). Assim, até ao fim da legislatura, haverá uma regionalização funcional, criando-se condições para na próxima o PS avançar com novo referendo à regionalização.
Para já, Sócrates não quer sequer que se fale em regionalização, apenas em descentralização. Em Março, quando o ministro do Ambiente falou de regionalização técnica, a confusão instalou-se e Nunes Correia viria a ser desmentido pelo próprio partido, por uma questão táctica.
O PS aprendeu a lição e, ao contrário do que aconteceu em 1998 - quando a regionalização foi referendada pela primeira e única vez -, os socialistas querem agora tratar esta questão «não pelo telhado, mas por baixo».
Comentários
O que é isto?
Há que aguardar as propostas, mas desde já duas perplexidades, admitindo serem rigorosas as informações veiculadas pelos jornais. A primeira é a imposição de os municípios se associarem em pré-determinadas sub-regiões. Tenho dúvidas sobre a conformidade com o principio constitucional da autonomia local desta proposta, a menos que não se esteja a falar da figura da associação de municípios mas sim da região administrativa, essa definida por lei.
A segunda é a explicação dada pelo governo para "enterrar" o modelo aprovado pelo XV governo constitucional. Eduardo Cabrita, que conheço e tenho na conta de um político honesto, não pode fazer a batota de justificar com a falta de afirmação dessas que classificou com "entidades artificais". Em primeiro lugar não são artificiais as GAM ou as ComUrb que se constituiram por vontade livre dos municipios que deliberaram constituí-las. Em segundo lugar o senhor aecretário de Estado sabe bem que o sucesso do modelo dependia da acção descentralizadora do Governo e da densificação normativa do diploma que criou aqueles figuras, para além, naturalmente de envelopes finaceiros que, logo no ínicio do mandato deste Governo, se percebeu que se dirigiram a outras moradas...
Seria mais sério dizer que para o Governo não é este o modelo de racionalização e reordenação do território. Para o que tinha toda a legitimidade.
Penso, porém, que o mais importante não é discutir o modelo que cedo percebeu que morreu por asfixia, mas perceber o que aí vem proposto.
Cumprimentos
Numa coisa o Sr. Eduardo Cabrita é coerente, sempre mostrou uma enorme discordância com o modelo administrativo, assente nas GAM e nas ComUrb, aprovado pelo XV governo constitucional.
Agora partilho inteiramente a sua "surpresa" sobre a rotulagem das GAM e das ComUrb como "entidades artificias". E isto porque, o modelo administrativo que ele se prepara para apresentar, é, esse sim, claramente tecnocrático/estatístico e quiçá inconstitucional, pois assenta notoriamente nas NUTS II e III que como sabemos é uma criação no
âmbito da CEE entre o Eurostat, os serviços da Comissão e os Estados membros, e constitui a norma comum para os Estados trocarem entre si informação.
Cumprimentos,
O que o governo vai propor, nesta fase, é um modelo administrativo para o território continental assente em 5 regiões (NUTS II) e 28 sub-regiões(NUTS III).
Cumprimentos,
Quanto as grandes GAM e Comur's tem uma coisa que achei benefica embora nao concorde com elas, foi o facto de terem sido criadas com a concordancia das autarquias e nao terem sido impostas por Lisboa, coisa que parece que vai acontecer agora.
As cinco regioes estam correctas, nao creio que haja necessidade de criar outra estructura entre elas e os municipios, a menos que seja para criar mais "tachos".
Esta estrutura administrativa entre as regiões e os municipios, não tem nada de inovador, já hoje existe uma "figura" muito semelhante - as Associações de Municipios - e isso não tem implicado a criação de qualquer "tacho", pois estas instituições emanam directamente dos municipios e têm por função resolverem problemas â escala inter-municipal.
Cumprimentos,
A descentralização em curso é a preparação da Administração Central para a Regionalização.
Não perceber isto é não querer uma verdadeira Regionalização, mas sim um regionalismo radical irrealista.
Os Municípios, contudo, devem manter a sua liberdade de associação, para fins locais e sectoriais, mas não para o seu relacionamento institucional com a Administração Central, sob pena de se instalar a confusão.
Regionalizar é um trabalho sério e complexo, que envolve não só políticos como técnicos. Não é um mero "slogan" ideológico ou demagógico.