O estado tem uma tarefa que não vai ser fácil e que não pode pela própria natureza das coisas, ser rápida: é que não teria sido possível que a desconcentração a que durante os últimos anos se assistiu neste país, fosse mais caótica e irracional!Cada ministério, cada direcção geral, por vezes cada direcção de serviços retalhou o país a seu "bel prazer" sem se preocupar minimamente com a unidade da administração e com a coordenação dos serviços entre si para se tornarem mais eficientes e práticos para os utentes. E com isto se criou uma teia de interesses, de privilégios, de direitos adquiridos, de pequenos chefes, de insignificantes importâncias, de mesquinhos mas inalienáveis poderes que em tantas carreiras se tornaram a razão de ser delas próprias, que o seu desmantelamento não será tarefa rápida, fácil ou pacífica.
Citando Valente de Oliveira "temos em Portugal mais de oitenta mapas diferentes que tornam as compatibilizações de dados muito difíceis e a administração de todos os dias infernal. Um habitante da Beira Douro tem de ir tratar de assuntos agrícolas a Mirandela, requerer o passaporte a Viseu, ser submetido a uma operação cirúrgica a Vila Real e resolver um assunto da Caixa de Previdência em Lamego.. .Mas se, por acaso, estiver em causa qualquer pendência com os serviços do ambiente, lá terá ele de ir ao Porto... "
Comentários
Esta argumentação de V. de Oliveira, se bem que (aparentemente) "bem intencionada", padece de contradições insanáveis que se torna necessário desmontar.
Concordo em absoluto com a necessidade de racionalizar a desconcentração administrativa do aparelho do Estado, mas não pelas razões aduzidas na citação de V. de Oliveira!
As quais, se tomadas à letra, poderiam conduzir-nos à seguinte conclusão óbvia: a solução para esta barafunda é... concentrar tudo num só local (Lisboa, nomeadamente)!
Não acho mesmo nada mal que haja alguma descentralização administrativa: só por coincidência é que quem vai da Beira Douro a Mirandela tratar de assuntos de agricultura é que, no mesmo dia, aproveitaria para requerer um passaporte, resolver um assunto da Caixa de Previdência e ser submetido a uma cirurgia!!
Pelo contrário, para quem more na zona de Mirandela, de Viseu, de Lamego, do Porto ou de Vila Real, pelo menos para um dos assuntos citados está perto do serviço respectivo e não tem continuamente que se deslocar... a Lisboa!
Isto em termos de desconcentração administrativa significa que, sendo imprescindível salvaguardar as questões de racionalidade e eficácia funcional, com óbvias implicações de rentabilidade, também não poderá ignorar-se a necessidade de, dentro do possível, evitar a "centralização regionalista", que tanto se combate a nível nacional e é, em si mesma, incompatível com o objectivo da descentralização...