PIDDAC retira peso a projectos de dimensão regional e local


Apenas sete das 29 regiões NUT III vão registar um acréscimo do PIDDAC entregue exclusivamente para o seu território em 2007, mostram os números divulgados na proposta de Orçamento do Estado apresentada na segunda-feira pelo Governo.

Os dados relativos ao Programa de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração Central (PIDDAC) regionalizados presentes neste documento revelam que, para além de uma descida do montante global disponível, se verifica uma maior prioridade na entrega de fundos a projectos de âmbito regional, em detrimento dos investimentos de âmbito apenas local e regional.

Assim, ao passo que as verbas do capítulo 50 do PIDDAC relativas a financiamento nacional registam, na sua totalidade, um decréscimo de 13% face ao orçamentado em 2006, as que têm influência em todo o território nacional crescem 3,5%. Pelo contrário, as de influência regional e local apresentam um decréscimo de 33,8% e 37,5%, respectivamente.

Estes números estão em linha com a política já definida para o Quadro de Referência Estratégica Nacional (QREN), que aponta para uma maior prioridade de projectos de maior dimensão e que envolvam vários municípios e regiões. A reduzida escala da aplicação dos fundos europeus é apontada pelo Executivo como uma fragilidade da política de investimento seguida nos últimos anos em Portugal.

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