Sérgio Martins in revista Algarve Mais de Outubro de 2006
A REGIONALIZAÇÃO foi prevista na Constituição da República de 1976 para melhorar e democratizar a administração pública regional. Mas PS e PSD, nos Governos dos 20 anos seguintes, não mexeram uma palha. Em 1998 o Governo PS/Guterres promoveu um referendo sobre a regionalização, mas a apatia guterrista e a demagogia de PSD e CDS resultaram numa confusão generalizada e na vitória do não (que não foi vinculativo face à abstenção superior a 50%).
No Verão de 2003 o Governo PSD/CDS criou Leis para a implantação em Portugal de Grandes Áreas Metropolitanas, Comunidades Urbanas e Comunidades Intermunicipais. A proposta visava o reforço das associações dos municípios e o fim da regionalização.
Alertei publicamente para os perigos das propostas PSD/CDS, as incertezas de financiamento e a falta de legitimidade directa através do voto popular para as novas entidades. No Algarve seria (e foi) mais uma estrutura a juntar ao mega-governo regional sem controlo popular e não eleito: a Área Metropolitana a somar à Comissão de Coordenação Regional, Direcção Regional da Educação, Administração Regional da Saúde, Direcção Regional da Agricultura, Região de Turismo do Algarve e outros organismos.
O que fazia falta e faz falta ao Algarve é uma estrutura regional forte e geradora de dinâmicas regionais, com um programa regional estratégico e mobilizador, democraticamente eleita e legítima, com peso representativo, institucional, político e negocial reconhecido por todos os agentes públicos e privados, regionais, nacionais e europeus - a Região Administrativa do Algarve.
No Verão de 2003 já tinha assentado a poeira da apatia e da demagogia do referendo. Era tempo de se recomeçar a mobilizar forças no Algarve para a regionalização. Mas as lideranças políticas algarvias, encabeçadas pelo PSD e pelo PS, apenas promoveram dois dedos de debates fugazes sobre a proposta do Governo. No entanto ficaram patentes as ideias de seguir as propostas do Governo e de criar uma Grande Área Metropolitana do Algarve como meio para chegar à regionalização.
Mas passaram as eleições autárquicas de 2005 e a regionalização não é prioridade prática e real de nenhum dos Presidentes de Câmaras do Algarve. Entretanto o Governo mudou para o PS, que se acomodou e silenciou-se em torno de novos planos que voltaram a adiar a regionalização. E o PSD reassumiu o não à regionalização, enquanto no Algarve não passou da retórica.
Em Fevereiro de 2006 lancei um apelo público a que dei continuidade por várias vezes. Excelentíssimos Senhores António Goulart (CGTP-IN), Cabrita Neto (AIHSA), Elidérico Viegas (AHETA), Fernando Reis (Jornal do Algarve), Hélder Martins (RTA), Hélder Nunes (Barlavento), Henrique Dias Freire (Postal do Algarve), João Guerreiro (Universidade do Algarve), João Pina (Algarve Mais), José Manuel do Carmo (Bloco), José Mateus Moreno (Região Sul), Macário Correia (AMAL), Mendes Bota (PSD), Miguel Freitas (PS), Rui Fernandes (PCP) e Vítor Neto (NERA), podem se fazem favor juntar-se à volta de uma mesa para discutir e agir em torno do Algarve, da descentralização administrativa e da regionalização. É sem dúvida a actual Causa do Algarve e apenas pretendi continuar a alertar para o tema.
Mas o balanço que se pode fazer à actuação dos responsáveis políticos algarvios, principalmente do PS e do PSD, é bastante negativo. Desde o Verão de 2003 não se avançou uma linha para lá de algumas declarações inconsequentes. Com a agravante do PS-Algarve ter-se encostado apaticamente a um calendário do Governo PS/Sócrates de implementação da regionalização lá para 2009 ou 2010. E se o Governo mudar? E se o Governo repetir os recuos de outros Governos anteriores?
Entretanto o Algarve vai vivendo novelas como a do PROTAL e a do corte desmesurado dos fundos comunitários para a região. Sem uma voz regional outras novelas se seguirão e lá para 2009 ou 2010 pode ser tarde para o Algarve. As outras regiões europeias e o mundo não vão ficar à nossa espera.
Mas mesmo considerando que lá para 2009 ou 2010 o Algarve ainda vai a tempo de alguma coisa que valha a pena, não será melhor começar a preparar a regionalização: discutindo, debatendo e mobilizando para as melhores opções? Será melhor deixar tudo para a última? Não será melhor fazer o trabalho de casa antes e, também, através desse processo criar bases que possibilitem o combate a qualquer eventual recuo governamental?
É preciso mais do que alguns discursos esporádicos e muito mais do que algumas declarações politiqueiras. Mas se as lideranças políticas algarvias não estiverem à altura talvez o movimento necessário tenha de vir das forças sociais e económicas que só querem ver o Algarve vencer e não qualquer ganho político. O panorama regional da chamada sociedade civil e de um corporativismo nefasto não é também muito animador, mas por vezes as surpresas acontecem. E têm acontecido muitas por esse mundo fora.
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