Regionalização /Núcleo Central Estado

Dinamizada do ponto de vista discursivo, a regionalização viu-se pois sucessivamente debilitada no plano das práticas. Associada a imperativos de democratização e de eficácia da actuação pública - nomeadamente no que à correcção das assimetrias inter-regionais de desenvolvimento diz respeito - suscitou consensos à direita e à esquerda. Esse consenso não desaguaria contudo numa actuação conforme por parte das forças partidárias.

A democratização da vida política terá aparecido aos partidos filtrada pelas estratégias necessárias à sua implantação dentro do aparelho central do Estado, objectivo fundamental a atingir, e não através de qualquer pretensa descentralização regional.

Por seu lado e em consequência, a eficácia do Estado, do ponto de vista do modelo descentralizado a seguir, não encontrou correspondência nos modelos de acção considerados mais adequados pelos actores no sistema tendo em vista a sua própria eficácia política ou a do grupo a que pertenciam.

Pensamos que um dos dramas da regionalização foi o de não ter servido duravelmente qualquer estratégia de poder duma elite específica. A mobilização quase exclusiva das energias partidárias para conquistas no núcleo central do Estado acarretou a difícil percepção, para os actores em jogo, das vantagens do nível regional para os seus percursos individuais, o que contribuiu para os consecutivos adiamentos da regionalização e até para a recentralização do sistema político, verificada com a afluência dos Fundos Comunitários.

Aparentemente, todas as tarefas administrativas poderiam cumprir-se no funcionamento articulado do poder local com a autoridade central. A tradição caucionava esta ordem de coisas. No Estado-Nação mais antigo e homogéneo da Europa, apenas se fala de duas tradições, a centralista e a municipalista. Historicamente caminharam lado a lado, embora com forte ascendente da primeira sobre a segunda. A tradição das regiões e do regionalismo não existe em Portugal, onde a história não documenta sequer a existência do fenómeno feudal.

(continua)

Daniel Gameiro Francisco
- Faculdade Economia da Universidade Coimbra