A eleição da forma centralizada ou descentralizada de governo traz à tona dois importantes elementos, a supra referida participação política, e a eficiência económica.
A participação política inclui todas as acções dos cidadãos para influenciar nos resultados políticos. Os benefícios que podem advir da participação política se agrupam em três categorias:
i) O instrumental para assegurar que o governo maximize a utilidade agregada e proteja os cidadãos de abusos políticos;
ii) O educativo, que resulta da aprendizagem das pessoas para avaliar e computar não só seus próprios interesses, mas também os do conjunto da sociedade;
iii) O consumo ou a utilidade directa que se obtém do facto de participar na actividade política.
O nível de participação política numa sociedade está directamente ligado com o tipo de instituições políticas, sejam elas formais ou informais.
A literatura sugere que quanto maior a participação (estrutura multinível, com unidades de governo pequenas) e maiores responsabilidades atribuídas aos governos locais democráticos, maior será a participação política.
Grande parte da doutrina sustenta que a descentralização é intrinsecamente boa por institucionalizar de certa forma a participação dos envolvidos pelas decisões locais.
EDUARDO CARDOSO
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