Este artigo, não abordando directamente a problemática central deste "blogue" (e aceito por isso que possa até ser retirado), pode no entanto considerar-se que o aflora, pelo menos tangencialmente.PS e PSD pretendem excluír os restantes Partidos da Assembleia da República?
O sistema eleitoral pode vir a perder ainda mais a pouca proporcionalidade que ainda detêm, caso se concretizem aquilo que se suspeita serem as intenções dos dois Partidos maioritários, que se prepararam para apresentar as suas propostas de alteração à actual Lei eleitoral.
Pela minha parte congratular-me-ia, inversamente, pela busca de soluções práticas que permitissem ultrapassar de vez essa nódoa que destoa flagrantemente no nosso actual sistema eleitoral e que é a sua reduzida proporcionalidade.
Repugna-me consequentemente qualquer alteração que acentue ainda mais este ignominioso défice democrático, do qual poucos ainda se aperceberam. De igual modo condeno a possibilidade de uma tal mudança poder ser "cozinhada" e decidida por aqueles que dela mais irão directamente beneficiar – os Partidos Políticos maioritários.
Reconheço a necessidade de se ter cautela para não introduzir rupturas drásticas com o actual sistema, nomeadamente esperando uma louvável preocupação com aquilo a que designa por "governabilidade" do País. Mas prejudicar a proporcionalidade, que é um imperativo moral e de justiça, por este critério meramente "pragmático" já me parece indefensável e profundamente anti-democrático!
Por esse motivo discordo, frontalmente, dos chamados círculos uni-nominais, ou bi-nominais. Se o objectivo é o do aumento da proporcionalidade, a criação destes círculos é um passo e uma indicação, obviamente, no sentido errado. Se eles já existissem, compreenderia que houvesse alguma prudência na sua extinção. Não fazendo, contudo, sequer parte da tradição eleitoral portuguesa recente, a sua criação é incompreensível e inaceitável para quem se preocupe verdadeiramente com a proporcionalidade do nosso sistema eleitoral.
Quanto à criação de um "círculo" único eleitoral, e não me considerando suficientemente informado sobre a problemática dos círculos da emigração, que não respeitam os mesmos critérios (e que poderão ficar para um outro nível de abordagem), concordo plenamente com essa medida no território nacional, embora admita algum faseamento na respectiva implementação.
Isto é, tomando como meta final desejável a proporcionalidade absoluta no território nacional, ou seja, a distribuição do total de Deputados, menos quatro (os tais da emigração), pelo universo eleitoral, garantindo assim a mais perfeita correspondência possível entre percentagens de votos e percentagens de mandatos, parece-me razoável que possa ser introduzido um passo intermédio, que seria a substituição dos actuais e decrépitos círculos distritais, por círculos REGIONAIS, acompanhando assim a transformação em curso na organização espacial da Administração Central.
Em casos especiais, como por exemplo o Alentejo e o Algarve, poderia mesmo criar-se um círculo eleitoral do Sul, fundindo estas duas Regiões, para diminuir assim a respectiva desproporcionalidade relativa, resultante do seu menor peso populacional face às restantes. O mesmo poderia acontecer no tocante às Ilhas, em vez de se criarem dois círculos eleitorais para Açores e Madeira, separadamente.
Isto sim, se não se considerar ainda haver "condições políticas" para dar de uma vez só o grande salto para o universo eleitoral único no território nacional, seria quanto a mim, pelo menos, um passo importantíssimo nesse sentido.
E teria ainda a vantagem adicional não só de se basear numa sub-divisão geográfica ainda "virgem" em termos eleitorais, a Região, como a mensagem complementar, no caso das fusões regionais que citei, de clarificar que os Deputados eleitos não são "pertença" das Regiões, antes representam de facto o todo nacional. Esta sim, a mensagem clara que deve ser transmitida ao eleitorado.
Por último, quanto à governabilidade, parece-me que ela não deve estar assegurada, perniciosamente, pelo sistema ELEITORAL, mas antes ser resolvida adequadamente no âmbito mais alargado do SISTEMA POLÍTICO, mas isso seria uma outra (e bem ampla) discussão.
Devo contudo adiantar desde já que me parece positiva uma eleição directa do Primeiro-Ministro (ou do Partido do Governo, mas não vamos entrar a fundo agora nesta questão). Defendo, por princípio, que o Poder Executivo merece também uma legitimidade eleitoral própria, não intermediada pela do Poder Legislativo. Todavia, essa discussão constitucional parece-me (infelizmente!) muito afastada ainda das agendas partidárias actuais...
Acima de tudo, parece-me muito importante trazer a discussão destes temas para fora do viciado círculo dos políticos e dos Partidos.
E o mais importante, para mim, é fazer com que o Cidadão comum aceda a este nível de raciocínios, para assim não ficar nas mãos dos "reis que têm um só olho" e que, por esse motivo, governam os "ceguinhos"...
Comentários
No entanto nao creio, que seja esse o interesse dos partidos do poder.
A ver vamos o que se seguira e se o Presidente da Republica concorda com esta jogada suja.
O sistema discrimina os partidos mais pequenos e favorece os grandes partidos. O sistema favorece maiorias absolutas a quem não teve a maioria absoluta dos votos. É uma distorção da vontade dos portugueses, que infelizmente tem apoiantes, nomeadamente os que fazem da “estabilidade política” o centro do mundo. Mas, a democracia deve reflectir a vontade dos eleitores e não a opinião de alguns iluminados. Por outro lado, mesmo a maioria absoluta não é um sinónimo de estabilidade. Se Sócrates continuar com as más políticas de Guterres, Durão, Santana e Portas vai-se acentuar a instabilidade social. A crise em Portugal não é provocada pela instabilidade governativa, mas sim por sucessivas políticas de crise social.
A democracia está falhar e no meu Algarve é ainda mais grave. O PS obteve 51,0% dos votos, mas elegeu 75% dos deputados – 6. Já o PSD obteve 25,4% e 25,0% dos deputados – 2. Tivemos 40.500 votos, 21,1% das escolhas algarvias, no BE, CDU e CDS-PP que não foram tidas em conta para a eleição de deputados. Mesmo no PSD, os 2 deputados foram atribuídos pelo método de Hondt com 33.000 votos, tendo os restantes 16.000 votos (até à sua votação real de 49.000 votos) sido inúteis.
Esta questão dos votos inúteis é simples. Nos actuais 22 círculos eleitorais, cada deputado é eleito com Y votos, todos os votos nos partidos que não chegam a essa votação e todos os votos sobejantes nos partidos que ultrapassarem essa votação não servem para nada. Em Portugal, 881.990 votos, 15,81% das escolhas dos portugueses, não serviram para nada.
Depois temos distorções em que num círculo 96.000 votos elegem 3 deputados, enquanto noutro 91.000 elegem 5 deputados. Temos deputados que são eleitos com 16.000 votos e candidatos que ficam de fora do Parlamento apesar dos seus 22.000 votos.
A democracia está a falhar e é preciso afiná-la. Luís Humberto Teixeira, do blog “Reciclemos!” (www.sistemaeleitoral.com) diz e propõe que reciclemos o sistema eleitoral português de modo a que este reflicta mais realmente a vontade dos portugueses.
Luís Humberto Teixeira propõe a criação de um círculo nacional de 161 deputados e de 22 círculos uninominais, coincidentes com os círculos actuais, responsáveis pela eleição de 44 deputados. O eleitor teria direito a dois votos, um numa lista nacional e outro numa lista uninominal relativa ao seu círculo. Tudo somado, o Parlamento passaria a ser composto por 205 deputados, menos 25 que actuais 230. A existência de um valor ímpar impossibilitaria a reedição de empates técnicos como o de 1999, em que o PS teve 115 deputados e todos os outros partidos somaram igualmente 115 deputados.
A criação de um círculo nacional plurinominal de grande dimensão levaria a uma maior aproximação dos resultados eleitorais com o número de deputados eleitos e levaria a que partidos como o PCTP/MRPP ou a Nova Democracia entrassem na Assembleia da República. Afinal, se 40.000 pessoas elegeram dois deputados do PS em Portalegre, porque é que 40.000 dispersas pelo país não podem eleger um deputado do MRPP ou do PND?
A simulação de Luís Humberto Teixeira, relativa às passadas eleições de Fevereiro de 2005, dava 98 deputados ao PS (menos 23 deputados, mas 46,4% dos votos expressos e 47,8% dos deputados eleitos), 68 deputados ao PSD (menos 3 deputados, mas 29,6% dos votos expressos e 33,2% dos deputados eleitos), 15 deputados à CDU (menos 1 deputado, mas 7,8% dos votos expressos e 7,3% dos deputados eleitos), 12 deputados ao CDS-PP (7,5% dos votos expressos e 5,9% dos deputados eleitos), 10 deputados ao BE (mais 2 deputados, mas 6,5% dos votos expressos e 4,9% dos deputados eleitos), 1 deputado ao PCTP/MRPP e 1 deputado ao PND.
Mas então eu pergunto: círculos uni-nominais PARA QUÊ?
Por que é que não podem ser todos os Deputados eleitos pelo círculo único nacional e ficarem assim em total igualdade de circunstâncias?
Porquê Deputados "mais iguais" uns do que os outros, uns legitimados pelo eleitorado e pelo Partido e outros (caciques locais?) sufragados directa e pessoalmente? E ainda por cima com base nos velhos Distritos?!...
Para além de que, se fossem 22 círculos a eleger 44 Deputados, já não seriam uni-nominais, mas sim BI-nominais, pois elegeriam DOIS Deputados cada um!...
Só a extinção dos círculos eleitorais no território nacional permitirá ainda eliminar outra gravíssima fonte de desproporcionalidade: a existência de eleitores "fantasmas" nos cadernos eleitorais, que aparentemente não alteram as percentagens (pois que supostamente não votam...), mas que distorcem gravemente a proporcionalidade, pois estão na base da definição de QUANTOS MANDATOS são eleitos por cada círculo (isto é, quanto mais eleitores "fantasmas" num dado círculo, mais Deputados são eleitos, ou seja, há círculos em que para eleger um Deputado são necessários MAIS VOTANTES do que noutros!)!!
E este efeito é totalmente suprimido se só houver um único círculo eleitoral no território nacional!
E não esperemos que os eleitores "fantasma" algum dia desapareçam, pois é do interesse das próprias Freguesias (responsáveis pela actualização dos Cadernos Eleitorais) que eles continuem a "existir", pois quanto mais eleitores, maior número de mandatos locais, regalias, etc. etc....
Portugal é um RECTÂNGULO, não deve continuar dividido em "círculos"...
Agora, apenas uma pequena correcção ao comentario do A Castanho. Não é da competência das Juntas de Freguesia a "limpeza" dos cadernos eleitorais, esta competência é exclusiva do STAPE.
obrigado pela correcção. Alguém me afiançou, contudo, que sem a colaboração técnica das Juntas de Freguesia o STAPE é impotente para resolver o problema.
Se assim é, está encontrado o motivo pelo qual os cadernos eleitorais nacionais ainda continuam povoados dos nossos briosos antepassados defuntos.
Se não é assim, é indesculpável o desleixo, incapacidade ou falta de meios do STAPE para corrigir uma falha com consequências eleitorais tão graves.
E é claro que eu concordo que tudo isto pode e deve ser muito melhor acautelado aquando da implementação da máquina administrativa Regional...
Já agora o meu amigo fica a conhecer o modo de funcionamento do nosso sistema de recenseamento eleitoral.
O STAPE é quem gere todo o sistema de recenseamento eleitoral através de uma base de dados central. É este organismo quem faz a articulação com as diferentes Conservatórias do Registo Civil (óbitos) e posteriormente envia as alterações para as respectivas Juntas de Freguesia. As Juntas funcionam neste processo como uma espécie de "front office", recolhendo apenas os pedidos quer para novos recenseados, quer as alterações (transferências), enviando esta informação para o STAPE.
Cumprimentos,
Caro António A. Felizes: mais uma vez obrigado pelo esclarecimento.
Ao comentador anónimo anterior: não percebi de todo a associação de bifes com votos, peúgas, MFA e Ilhas Adjacentes...
Mas se não é um golpe sujo, então explique-me o que pensaria de um jogo de futebol em que as regras mudassem ao intervalo, sendo as alterações introduzidas apenas pela equipa que estivesse em vantagem no marcador.
E não tape o Sol com a peneira: pode dizer o que pensa sobre as Leis Eleitorais dos Açores e da Madeira, mas isso em nada altera a opinião de ninguém sobre esta torpe intenção de reduzir ainda mais a proporcionalidade eleitoral, por parte dos dois Partidos que mais dela já beneficiam. Haja decoro!
Ponha-se na situação daqueles mais de quinhentos mil portugueses que nem vale a pena votarem, pois o seu voto NÃO ADIANTA NADA, rigorosamente nada, aos resultados eleitorais. Sabia disto?
Se calhar não lhe interessa o assunto. Mas é porque deve morar nos Distritos de Lisboa, Porto, Coimbra, Braga ou Setúbal. Mas os eleitores dos outros círculos também são portugueses, não lhe parece?
Cumprimentos.
Amigo anónimo, não se iluda nem nos queira convencer do que não tem defesa possível: a Lei Eleitoral deve servir o Povo, não os Partidos (pequenos ou grandes)! Deixe a Democracia funcionar, não caia no paternalismo (já tivémos que chegue)!
A Democracia será sempre imperfeita sim, mas se a pudermos melhorar, não devemos hesitar!
E comparações com Países estrangeiros não são aceitáveis, quando a aprendizagem da Democracia lá já nos leva muitas décadas de avanço!...
Já agora, que é tão admirador da Alemanha, não acha por acaso que a riqueza desse País tenha a ver com o facto de, para além de ser um Estado federal, ter implementado a Regionalização há muitas décadas, ou acha? Concorda com a importação desse modelo para Portugal, ou aí "a porca torce o rabo" e a Regionalização só se dá bem com espíritos germânicos e afins?
Prefere então manter como está a Lei Eleitoral e persistir no erro mais uns quê, trinta anos, a ver se é desta que nos tornamos ricos e felizes? Mas olhe que os resultados até agora...
Afinal ainda há uma esperança para o Velho do Restelo: pode ser o último a rir?!...
Temos o maior gosto que continue a comentar, ou apenas a espreitar, se assim preferir.
Mas não perca a esperança na Regionalização (apesar de compreender bem o seu cepticismo): quantos alemães acreditariam na queda do Muro de Berlim ainda no Séc. XX se tivessem sido questionados sobre esse tema em Nov./88?
Cumprimentos,
A. das Neves Castanho.