Sobre a Regionalização é sabido que a posição oficial das actuais lideranças partidárias do PPD/PSD e do CDS/PP é de um radical NÃO. Todavia as coisas nem sempre foram assim, sendo que, em tempos, estes partidos foram os verdadeiros e últimos (em termos de programa de governo) defensores da Regionalização. Senão vejamos estes excertos do Manifesto Eleitoral (ganhador) da AD (Aliança Democrática - PPD/CDS) em 1980:(...) A Constituição da República deverá ser profundamente revista segundo as linhas que a Aliança Democrática defende: garantindo todas as liberdades e os direitos da pessoa humana; a unidade do Estado e a regionalização; a faculdade dos cidadãos escolherem, através do voto, os programas de Governo nacional, regional ou local que mais lhe interessem em cada momento; a subordinação das Forças Armadas ao poder político democrático; a extinção do Conselho da Revolução.
(...) o Governo AD mostrou por actos e não apenas em palavras o seu empenho no reforço do poder local. Preparou-se, entretanto, para discussão pública o livro branco sobre a regionalização, abrindo-se caminho para uma nova e importante etapa no processo de descentralização.
(...) Por isso, propomos que a regionalização, como meio de tornar mais participativo e mais democrático o processo de decisão, seja um tema fulcral da nossa reflexão nacional nos próximos quatro anos. Já está, aliás, concluído para debate público um «livro branco» sobre a regionalização a fim de que o lançamento deste seja, desde logo, marcado pelo sinal da participação.
(...) A regionalização terá múltiplas incidências na vida dos Portugueses e no melhor aproveitamento das suas energias e capacidades criadoras. Grande reforma nacional, o processo de regionalização implicará o oportuno lançamento de um largo programa de infra-estruturas de comunicação como condição de maior acessibilidade entre pessoas e comunidades e maior rentabilidade dos planos de desenvolvimento regional postos em execução.
Comentários
So que desde esse tempo para ca, instituiram-se poderes e "lobis" a quem mais facil e controlar a situacao e os dinheiros nacionais e comunitarios desde Lisboa e em proveito do litoral.
A regionalização faz falta ao país. Não só em termos de reorganização geográfica, mas também no que concerne à reforma administrativa da nossa administração pública (que se quer mais eficaz na prosecução dos interesses das populações). E porque é imperativo acabar com indefinições como as do art.º 291.º da CRP (ou seja, os distritos).
Neste caso, é imperioso dar uam "morte digna" a estruturas como as assembleias distritais que, apesar de já não satisfazerem os interesses dos autarcas nem dos governantes, estão numa agonia desesperante há mais de quinze anos, sendo que são os funcionários os únicos a sofrer as consequências deste lamentável ostracismo a que os políticos têm votado estas estruturas.
Peço desculpa pelo comentário tão longo, mas não podia deixar passar esta oportunidade...
A termina quero, apenas, dar os parabéns por esta excelente iniciativa que é o de terem criado este blog, um óptimo fórum de reflexão sobre a temática da regionalização.
A CTAD (Comissão de Trabalhadores das Assembleias Distritais) só agora se lançou na blogosfera mas podem contar connosco como leitores assíduos do vosso cantinho. Até já vos linkámos e tudo.
Primeiramente expresso a minha solidariedade a todos os trabalhadores das ostracizadas Assembleias Distritais.
Para se ter uma ideia do caos orgânico/administrativo existente neste país, eu próprio, só dei conta da vossa existência e da vossa situação quando por acaso consultei o "site" das Novas Fronteiras.
É evidente que a única forma da vossa situação poder evoluir será com a instituição definitiva da regionalização e a vossa integração nestas novas entidade administrativas.
Cumprimentos,
Primeiramente quero felicita-lo por esta visita e comentário.
Agora, o facto de aparecer em primeiro lugar o amigo Neves Castanho de Lisboa, isto obedece à ordem cronológica dos convites, endereçados por mim, para colaborarem nesta iniciativa.
Mas já agora aproveito esta oportunidade para lhe dizer que a Regionalização não tem dono, não tem filhos e enteados e nunca será feita contra nenhum português esteja ele onde estiver. O seu principal desiderato é tão-somente acabar com o Centralismo radical da nossa Administração Pública, que tanto tem condicionado o nosso desenvolvimento económico e social.
Cumprimentos,
Se o PSD e o PP defenderem algum tipo de regionaliação, então podemos ter a certeza que a "regionalização" defendida por eles de Regionalização não tem absolutamente nada.
Já agora, manifesto a minha total disponibilidade (e até vontade) de que seja alterada a ordem dos colaboradores deste "blogue" (sugiro até que seja adoptada a alfabética), não só para descansar leitores mais cépticos, como o caro "funes, o memorioso", como para expor mais claramente o carácter absolutamente DESCENTRALIZADOR deste espaço de reflexão e debate...