Distritos / Regionalização

A divisão do país em 18 distritos - criados em 1835 e fixados pelo Código de Passos Manuel, em 1836 - é considerada como a divisão mais artificial feita até hoje em Portugal. Concebidos para serem uma réplica do département francês, nunca tiveram a importância que a França reservou ao département e ao seu Préfet. No entanto, mantiveram-se até hoje, com as grandes vias férreas e rodoviárias a serem estruturadas de acordo com as ligações à capital de cada um deles.

As razões que terão sido responsáveis pela sua preservação serão mais políticas que administrativas: os distritos coincidem com os círculos eleitorais, o que implicou um peso de caciquismo e de clientelismo eleitoral que nunca seria ultrapassado. Aliás, a implantação distrital dos partidos terá sido um dos óbices fundamentais à regionalização, já que esta desestabilizaria o percurso dos quadros partidários ancorados no núcleo distrital, destinado a desaparecer uma vez consumada a regionalização.

Freitas Amaral refuta claramente a afirmação, tantas vezes repetida, de que Portugal não tem qualquer tradição regional, e teria apenas uma tradição municipalista. "Não é verdade. Pelo menos desde Dom Dinis (1299), sempre houve uma divisão do continente em regiões, uma vez chamadas "comarcas", outras vezes "províncias", e no séc. XIX, por espírito de compromisso, "distritos"[...]

"Sempre tivemos, portanto, entidades administrativas supra-municipais. O que variou foi a sua natureza: em certos períodos, quando havia liberdade e descentralização, eram autarquias locais, com os seus dirigentes eleitos pelas populações; noutros períodos, quando havia ditadura ou política fortemente centralizadora, eram meras circunscrições do Estado chefiadas por agentes de confiança nomeados pelo Governo central"

Comentários

Anónimo disse…
bom artigo

acho uma piada a desculpa do nao termos tradiçao regional, como se isso fosse justificaçao para nao se fazer agora, que ridiculo é esse senhor.

Vamos agora olhar para o passado e caso nao tenhamos feito uma coisa certa e que nos melhora, entao nao a podemos fazer agora porque nao é tradiçao lol

Já agora não é tradiçao Portugal ter empresas grandes, então vamos fazer um esforço para que nunca haja.
Não é tradição termos uma empresa de automóveis nossa, então vamos fazer um esforço para que nunca se crie uma...
não é tradição termos um país rico e com bom poder de compra, logo vamos fazer um esforço (como se fosse preciso) para sermos pobres.
enfim é com cada uma

É tradiçao alguem deitar-se da ponte abaixo hoje.. vou-me deitar
Anónimo disse…
Eu acho que os Distritos cumpriram a sua missão. E uma das provas é que têm tantas "lapas" agarradas. Mas não há dúvida que, hoje, não são necessários. Vamos então para o projecto das CINCO Regiões. Mas com legislação equilibrada...
Sam disse…
Os distritos e as províncias foram divisões feitas de gabinete, com regra e esquadro, num sítio qualquer da baixa de lisboa, sem o menor conhecimento do terreno e da realidade das populações, prejudicando-as e deixando-as abandonadas ao esquecimento.

Urge reparar este erro através da substituição destas regiões artificias por outras, com autonomia, que correspondam às necessidades e às realidades das populações.
Os Distritos não cumpriram função nenhuma: foram apenas a "cama" de todas as perversões em que está enredada a administração territorial em Portugal!

São para extinguir, sem dó nem piedade. Mas atenção, em seu lugar não devem colocar-se as Regiões - continuamos a baralhar as coisas!

As Regiões serão entidades autárquicas (autonómicas, nas Ilhas) intermédias entre as Administrações Central (Governo) e Local (Municípios e Freguesias), mas com legitimidade política e eleitoral própria.

Os Distritos são meros órgãos descentralizados do Poder Central e deverão ser substituídos por outros órgãos semelhantes, se bem que preferencialmente em menor número e coincidentes com as futuras Regiões, por óbvias razões de natureza funcional.

Mas continua a fazer todo o sentido, para mim, o Estado ter serviços descentralizados por todo o País, só que não com base nessa divisão totalmente falhada que foram os Distritos...