O desenvolvimento do actual modelo governativo e organizativo do país, de pendor acentuadamente centralista, que atrofia e faz definhar a massa crítica regional, não é mais que a transposição para a escala do Estado e da Administração, do funcionamento monolítico e centralista dos próprios partidos políticos - pelo menos daqueles que normalmente ocupam o Poder.Continua a ser muito difícil entender , como é que os partidos políticos, pura e simplesmente, metem na gaveta um preceito constitucional - n.º 1 do Art. 236.º da Constituição (Regiões Administrativas) - utilizando todo o tipo de artimanhas (referendo), mas nunca tendo a coragem suficiente para, em definitivo, riscarem este artigo da Constituição.
Se houvesse uma genuina vontade de descentralizar, não eram necessários tantos subterfúgios e tantos processos de intenção de transferência de competências. Tudo seria muito mais simples, até porque já está tudo inventado, testado e validado. Bastaria atentar-se nas autonomias regionais dos Açores e da Madeira e fazerem-se algumas transformações no actual modelo das CCDRs.
Comentários