OS PRINCIPAIS MITOS SOBRE A REGIONALIZAÇÃO (3/5)

Mito II – A insuficiente dimensão de Portugal

O segundo mito principal associado à Regionalização no território continental português é o de que o nosso País não tem a “dimensão mínima” que justifique a sua “divisão” em Regiões Administrativas.

Este mito, logo à partida, não se baseia em nenhum conceito cientificamente comprovado de “dimensão crítica” para a implementação de regiões administrativas num dado País (conceito cujo interesse prático seria aliás nulo) e é imediatamente desmentido pela experiência regionalista de Países muito semelhantes ao nosso, e não apenas em dimensão, como é por exemplo a Hungria.

Por outro lado, este conceito é geralmente brandido de uma forma taxativa, porém bastante simplista, sem ter nomeadamente em conta outros parâmetros intrinsecamente relacionados com o factor dimensão como são, por exemplo, as características orográficas e a existência ou não de barreiras físicas relevantes no território.

Como se sabe, Portugal tem características naturais bastante heterogéneas nestes domínios, apresentando de facto a Sul boas condições para a implantação de modernas vias de comunicação terrestres e fluviais, mas dispondo a Norte e ao Centro, sobretudo no Interior, de uma geo-morfologia adversa a este tipo de infra-estruturas, o que encarece e dificulta o estabelecimento de comunicações fáceis e, consequentemente, o transporte de pessoas e de mercadorias – aspecto de enorme relevância para a avaliação da “permeabilidade” ou da “condutibilidade” de um determinado território.

Por outro lado, são de considerar ainda diversas barreiras físicas importantes, como sistemas montanhosos compactos e vales profundos e muito extensos, como o do Tejo e, sobretudo, o do Douro, que ainda agravam mais estas dificuldades. Os seus efeitos históricos na configuração geográfica e cultural de Portugal são bem conhecidos, estando na origem de nomes como “Alentejo” e “Trás-os-Montes” e até de aforismos como o do “para lá do Marão…”, para já não falar na clássica separação, vigente durante grande parte da nossa História monárquica, entre “Portugal e os Algarves”!

Por tudo isto, dizer simplesmente que Portugal é “pequeno demais” para ser regionalizado é tão falacioso como pretender que a Cidade de Lisboa tem uma “dimensão adequada” para a implantação de ciclovias (experimentem andar de bicicleta no centro de Lisboa, mesmo no “Dia Europeu Sem Carros”, e concluam…)!

Mesmo os que afirmam sobranceiramente que, com as Auto-estradas e os I. P.’s, ou mesmo a “internet”, as questões espaciais perderam bastante o seu significado de outrora sabem que isso não é assim tão simples, muito pelo contrário: se assim fosse, Portugal, com cerca de dez milhões de habitantes, tal como Nova Iorque, não precisaria de mais do que um Presidente de Câmara!…

Ora os mitos combatem-se com factos.

Quem diz que Portugal é “pequeno demais” para ter Regiões já alguma vez pensou em quantas pessoas da Grande Lisboa vão frequentemente ao Grande Porto e vice-versa, sem ser em lazer (e mesmo assim, tirando o futebol…), já para só falar das duas aglomerações urbanas mais importantes do País?

Pois é, faça-se um estudo sério e aprofundado sobre a mobilidade pendular em Portugal (isto é, as deslocações que se fazem regularmente no dia-a-dia) e muitas destas nossas conversas poderão até deixar de ser necessárias: teremos aí uma radiografia muito eloquente sobre o funcionamento real do nosso território, com base na qual se poderia até começar a desenhar o “mapa” regional!

Mas fixemo-nos nos exemplos, próximos e longínquos, que melhor nos podem ajudar a reflectir. Veja-se como uma Região Autónoma espanhola como a Andaluzia, com uma dimensão muito semelhante à de Portugal Continental, está estruturada, se não estou em erro (escrevo de memória), em precisamente SEIS PROVÍNCIAS – Huelva, Sevilha, Granada, Córdova, Málaga e Almeria –, número aproximado ao das Regiões previstas no Continente (cinco ou sete, consoante se considerem ou não as A. M.’s de Lisboa e do Porto…)! Mera coincidência?

Ou atentemos no exemplo magiar, um País que, apesar das magníficas condições hidro-orográficas para o estabelecimento de boas vias de comunicação – praticamente todo o território é uma vasta planície, para mais atravessada por um grande Rio navegável (o Danúbio) –, não deixou de ser harmoniosamente regionalizado, por opção própria, ainda antes de sonhar com a integração europeia!

Termino com uma breve explicação da ilustração desta realidade, a foto supra, tirada à entrada da sede do Executivo Regional na Cidade de Miskolc, no Leste da Hungria, capital de uma Região pobre (mas orgulhosa do seu Passado e que quer “apanhar o comboio” do Presente), Região essa cujo nome tripartido, aliás, concilia nada menos do que três realidades regionais prévias historicamente consolidadas, evitando assim a criação de tensões bairristas com origem numa supressão artificial e tecnocrática das tradições históricas regionais, antes projectando-as confiadamente no Futuro!

Assim como poderia muito bem acontecer, em Portugal, numa solução para o Norte (com ou sem R. M. do Porto) do tipo «Região Douro–Minho–Trás-os-Montes», por exemplo, ou também numa versão "a dois", no caso duma opção pelo «Ribatejo–Estremadura»…