Mesmo a maioria das pessoas que são contrárias à Regionalização são favoráveis à descentralização e a uma maior eficácia na Administração Pública, porque compreendem que há decisões públicas que é melhor serem tomadas ao nível da freguesia do que nível do município ou pelo Governo Central e que há outras decisões para as quais a escala mais apropriada é o concelho e não a freguesia ou o nível nacional. Por isso, a esmagadora maioria da população acha vantajosa a existência de Juntas e Assembleias de Freguesia, bem como de Câmaras e Assembleias Municipais.Ora da mesma forma que existem decisões públicas para as quais a freguesia é uma escala de decisão demasiado pequena porque interessam à população de todo um concelho, também há outras que não interessam apenas a um determinado concelho, mas sim ao conjunto de uma região. Assim sendo, tais decisões públicas deveriam ser tomadas por autarcas democraticamente eleitos pelas populações dessas regiões em vez de se manter a situação actual em que tais decisões são tomadas pela Administração Central.
Comentários
Corre-se tambem algum risco de criar ditadorezinhos locais, mas em democracia so estao no poder 4 anos, caso os eleitores nao concordarem com eles!
Um abraco d'Algodres.
As Freguesias são, pela proximidade que tem com as populações, as instituições mais genuinamente democráticas do nosso sistema político/administrativo.
Em muitos locais, são também a única face visível da Administração Pública.
Se abordarmos a questão na esfera das competências, aqui não há dúvidas, que os sucessivos legisladores, não souberam tirar partido (em benefício das populações) das potencialidades que estas instituições encerram, reservando-lhes, administrativamente, um papel quase residual.
Cumprimentos,
Nesta e noutras matérias é usual verem-se pessoas a opinar com um total desconhecimento dos assuntos em causa. Assim, nada melhor que a experiência para se poder ter uma visão mais clara e abrangente desta problemática.
Cumprimentos
venho responder à sua questão porque de facto a considero muito pertinente e, mais do que isso, injustamente esquecida por quase todos (mas descanse, que não vou dar-lhe uma resposta "politicamente correcta"):
As Juntas e Assembleias de Freguesia servem apenas como símbolos de identidade local e também, vagamente, como prestadoras de alguns serviços à comunidade (de valia muito desigual consoante os casos), mas não são verdadeiramente ÓRGÃOS DE PODER AUTÁRQUICOS!
Essa ideia pia é mais um dos enormes enganos em que a nossa Sociedade vive embalada e a realidade desmente todos os mitos criados ao longo destes trinta anos de "Poder Local".
É que, ao contrário das relações entre Autarquias e Governo (e, espero eu, também entre Autarquias e as futuras Regiões e entre as Regiões e o Governo), as Freguesias são TOTALMENTE DEPENDENTES das respectivas Câmaras, pois NÃO TÊM AUTONOMIA FINANCEIRA NEM POLÍTICA!
Isto é, a começar pelas próprias eleições, que são conjuntas, a vida das Freguesias gravita em exclusico ao redor das opções camarárias e O SEU EFECTIVO PODER NÃO SE EXERCE PELOS ÓRGÃOS PRÓPRIOS, democraticamente representativos, mas sim muito mais através da representação do seu Presidente NA ASSEMBLEIA MUNICIPAL, onde é deputado por inerência!
Ou seja, NÃO EXISTE PODER NAS FREGUESIAS e estas apenas cumprem as orientações das respectivas Câmaras, como se fossem seus meros órgãos de poder desconcentrado!
Por isso também é que não existem ASSOCIAÇÕES DE FREGUESIAS, nomeadamente vizinhas, pois a sua perspectiva raramente ultrapassa os horizontes do seu Concelho!
Por isso é que eu defendo a EXTINÇÃO DA MAIOR PARTE DAS FREGUESIAS, sobretudo as urbanas (e muito em especial as das Áreas Metropolitanas) e uma reorganização dos Municípios, no âmbito da Regionalização.
As Fregeuesias até podem continuar a existir simbolicamente, com os seus símbolos heráldicos e outros elementos identificativos (isto tem particular relevância, como se sabe, no mundo rural, onde aliás muitas das actuais Freguesias já foram Municípios), mas sem necessariamente poderes efectivos de representação e decisão, ou seja, sem DETENTORES DE CARGOS, devendo TODAS AS SUAS ACTUAIS FUNÇÕES PASSAREM PARA OS MUNICÍPIOS (sem prejuízo de estes poderem ter uma maior descentralização territorial dos seus órgãos).
Parece-me que muito se ganharia em eficiência, justiça e transparência nesta questão...