Associação Movimento Cívico "Regiões, Sim!"

JN
Hermana Cruz


O deputado social-democrata Mendes Bota oficializa, hoje, em Coimbra, um movimento a favor da regionalização que visa recolher, durante este ano, as necessárias 75 mil assinaturas para pedir à Assembleia da República a realização, em 2008, de um segundo referendo sobre a criação no país de regiões administrativas. A petição já tem, contudo, um fracasso anunciado, visto que conta com a oposição do PS, CDS/PP e até de destacados regionalistas do PSD, além do autor do "Pacote Relvas". Apesar disso, Mendes Bota não desiste, acusando alguns "dirigentes políticos" de preferirem a "teoria do 'orgulhosamente sós'".

A Associação Movimento Cívico "Regiões, Sim!", com sede em Coimbra, contesta os efeitos "nefastos" do centralismo e propõe a criação de cinco regiões administrativas. É com base nessa proposta que tenciona levar o Parlamento a convocar um segundo referendo à regionalização.

"O nosso calendário é este 2007 para a recolha; 2008 para a decisão e a convocação do referendo; 2009 primeiras eleições regionais em simultâneo com as eleições locais", adianta ao JN o líder do PSD/Algarve.

Prudência evitará chumbo

A petição, que pressiona o PS a antecipar uma promessa eleitoral, não faz os socialistas mudarem a estratégia para a regionalização primeiro distribuir competências pelos serviços desconcentrados do Estado e, após 2009, convocar uma nova consulta.

"Mantenho-me fiel à metodologia acertada, que é a mais correcta para levar isto a bom porto", afirma José Augusto Carvalho, lembrando que essa também era "a linha de rumo" do ex-ministro Valente de Oliveira. "Não se concretizou porque o PS começou a fazer outros desenhos. Foi um erro político", admite. E pede que não se introduzam novos "factores de perturbação, que só darão espaço aos adversários convictos da regionalização".

O regionalista Agostinho Branquinho concorda que "não há condições para um referendo antes de 2009". "Não é possível fazer um referendo sem se discutirem questões que são fundamentais e que levam o seu tempo. É preciso fazer tudo isso com algum cuidado para não haver um chumbo", adverte o deputado e líder distrital do PSD/Porto.

O deputado comunista Honório Novo também aconselha prudência "Está no Parlamento um projecto de resolução do PCP que recomenda um referendo nesta legislatura. Sabemos que a iniciativa é logo rejeitada. Aguardamos por um momento de maior abertura do PS". "O BE é favorável à regionalização mas isso não está na agenda de preocupações do PS", reforça a deputada bloquista Alda Macedo.

Referendo só em 2011

"Sou adepto da tradição municipalista portuguesa e não concordo com o que o movimento de Mendes Bota está a organizar", diz o deputado do CDS António Carlos Monteiro, defendendo a manutenção do "Pacote Relvas".

O responsável pelo modelo em vigor insiste na defesa da descentralização. "Temos que dar dimensão às autarquias, transferir competências, valorizar a componente supra-municipal e não criar mais um patamar de poder", argumenta o social-democrata Miguel Relvas, adiantando que, se houver um novo referendo, "combaterá do lado do 'Não'".

"Está na moda seguir o que se denomina de 'boas práticas' do que se passa lá fora. Em todos os sectores. Só na regionalização, há dirigentes políticos que preferem a teoria do 'orgulhosamente sós'", reage Mendes Bota, garantindo que, com a metodologia do PS, "na melhor das hipóteses", só haverá referendo em 2011"