Publico aqui alguns excertos de um Congresso Municipalista realizado há 85 anos. Muitas das suas conclusões continuam perfeitamente actuais.(...)
"A emancipação dos municípios frizou-o admiravelmente o infatigável secretário do Congresso, Eloy do Amaral- tem de ser, mais tarde ou mais cedo, um facto, e ela só pode trazer para a vida do povo benéficos resultados. O municipalismo bem compreendido é absolutamente isento de paixões partidárias; pode e deve vir a ser um dos mais valiosos elementos de bem-estar e desenvolvimento material do país, principalmente se ela conseguir libertar-se por completo do centralismo absorvente que sempre a tem dominado e tanto tem prejudicado a vida regional.
Combater o centralismo, o mesmo é que combater a tirania da autoridade, o abuso, o arbítrio, a iniquidade.
(...)
Centralizar é retrogradar. Descentralizar é emancipar.
Quereis uma eleição livre?
-Descentralizai.
Quereis um governo das competências?
-Descentralizai.
Quereis o povo na posse dos seus destinos?
-Descentralizai.
(...)
Quais são as bases em que deve assentar a autonomia e descentralização administrativa?
- Extinção dos lugares de governadores civis, de administradores de concelho e de regedores de freguesia;
- Os municípios, provendo à Instrução do povo;
- O deputado representante do concelho que o eleger."
"A emancipação dos municípios frizou-o admiravelmente o infatigável secretário do Congresso, Eloy do Amaral- tem de ser, mais tarde ou mais cedo, um facto, e ela só pode trazer para a vida do povo benéficos resultados. O municipalismo bem compreendido é absolutamente isento de paixões partidárias; pode e deve vir a ser um dos mais valiosos elementos de bem-estar e desenvolvimento material do país, principalmente se ela conseguir libertar-se por completo do centralismo absorvente que sempre a tem dominado e tanto tem prejudicado a vida regional.
Combater o centralismo, o mesmo é que combater a tirania da autoridade, o abuso, o arbítrio, a iniquidade.
(...)
Centralizar é retrogradar. Descentralizar é emancipar.
Quereis uma eleição livre?
-Descentralizai.
Quereis um governo das competências?
-Descentralizai.
Quereis o povo na posse dos seus destinos?
-Descentralizai.
(...)
Quais são as bases em que deve assentar a autonomia e descentralização administrativa?
- Extinção dos lugares de governadores civis, de administradores de concelho e de regedores de freguesia;
- Os municípios, provendo à Instrução do povo;
- O deputado representante do concelho que o eleger."
Comentários
Infelizmente!!!
O seu significado é ainda mais relevante quando o publica novamente 85 anos mais tarde, com uma actualidade impressionante.
Quanto a este texto histórico, diria que concordo com os seus princípios, mas que as condições actuais o tornam quase absolutamente obsoleto.
O País de 22 era, de facto, um País de Cidades, Vilas e Aldeias. Com vida própria e quase independente - era possível descentralizar numa base municipal.
A realidade do povoamento em Portugal é hoje totalmente diversa. A apropriação e o funcionamento do território não deixa lugar a este tipo de anacronismos. Façam-se os estudos, mas até lá utilize-se o bom senso: a economia e a vida dos Cidadãos JÁ NÃO ESTÁ CENTRADA NOS MUNICÍPIOS mas sim, predominantemente, nas Regiões!
Principalmente nas Metrópoles, mas não só. Andar para trás é impossível. Insistir na estafada tecla do municipalismo é a melhor forma de deixar tudo na mesma!
Chegaremos a um ponto em que se tornará evidente que, à falta de melhor argumento, o tique municipalista acabará por ser o ÚLTIMO OBSTÁCULO À IMPLEMENTAÇÃO DA REGIONALIZAÇÃO!
A. das Neves Castanho.