Novo referendo divide opiniões entre adeptos da regionalização


Carla Soares


Entre os defensores da regionalização, sejam adeptos de sempre ou recém-convertidos, o mapa assente nas cinco regiões-plano parece ser hoje consensual. Mas há divergências quanto à forma de concretizar esta reforma se pelo cumprimento de um novo referendo, conforme determina a Constituição, se promovendo uma revisão deste texto que permita avançar com as regiões sem o voto popular, no Parlamento. O primeiro caminho é arriscado, tendo em conta o chumbo de 1998, argumentam alguns; mas retirar a obrigatoriedade de uma nova consulta exigiria um consenso muito alargado e nada viável, defendem outros.

Para o socialista Braga da Cruz, que presidiu à Comissão de Coordenação da Região Norte, "é um facto que a Constituição obriga a novo referendo". Contudo, "sob o ponto de vista dos princípios também considero que não é necessário fazer a consulta", afirmou, indo de encontro à posição que Valente de Oliveira manifestou, em entrevista ao JN.

No entender de Braga da Cruz, "a posição do Parlamento seria suficiente". A propósito, denuncia que "aqueles que insistem num referendo são os mesmos que não querem a regionalização e estão a arranjar este instrumento para a combater". Por outro lado, admite tratar-se de "uma matéria que reclama uma revisão constitucional, o que não é fácil". E, "para votar a regionalização, seria quase preciso um pacto de regime entre partidos".

Eleito deputado pelo Porto, adverte ser preciso, antes de se avançar para novo referendo, garantir uma posição consensual, apesar das cinco regiões serem pacíficas. "O insucesso do referendo de 98 obriga a ser muito prudente", apela, até porque a ausência de regionalização é "particularmente penalizante para o Norte".

Rui Rio defende consenso

Já para Rui Rio, que outrora esteve do lado do "não", "a partir do momento em que foi chumbada a regionalização, teremos de fazer novo referendo para levar a cabo a reforma". Primeiro, "há que pensar muito bem na melhor solução, definir as competências, e levar a referendo uma proposta o mais consensual possível, para uma regionalização que reforce a unidade nacional". Hoje, diz o presidente da Câmara do Porto, "há unidade nacional mas também centralismo". E, se no passado, lembra, foi sensível ao argumento do "não" contra o despesismo, agora mostra-se convencido pelo "crescente centralismo". E exemplificou com o metro do Porto. Apesar disso, Rio defende que se deve "expurgar" do tema da regionalização "os fenómenos de carácter conjuntural".

Quanto aos prazos, concorda que só há condições para referendar na próxima legislatura. O consenso deve ser preparado já. Porém, "consensual não são negócios partidários, dividir de forma a ficar X para um partido e X para o outro. Seria uma fraude".

Para o eurodeputado do PSD Silva Peneda, "não é preciso referendo". Tais consultas deveriam ser para questões "mais locais", não quando se quer reformar o Estado. Além disso, a votação é sempre de "acordo com as cores políticas" ou consoante o Governo está ou não em "maré alta". E esta reforma, contrapõe, é demasiado complexa.

Silva Peneda diz ser necessário avançar para o debate, discutindo, nomeadamente, "que funções vão ser canalizadas", de onde destaca a saúde, a educação e a formação profissional. Ou seja, quer que seja clarificado que funções "vão deixar de ser da responsabilidade do Estado para serem assumidas pelas regiões". Isto numa lógica de "emagrecimento das competências da Administração Central".

"Consulta inevitável"

Carlos Lage, presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento da Região Norte, defende 2010 como ano ideal para referendar. Nova consulta "é inevitável "Para tomar a decisão no Parlamento, era preciso rever a Constituição e retirar a obrigatoriedade. Isto implica um consenso muito alargado entre as forças políticas. Não me parece viável". A propósito, estranha que a regionalização seja a única matéria para a qual se obriga a referendo. Além disso, não seria "ético", após o chumbo de 98, avançar-se agora sem aval popular.

Também o reitor da Universidade do Porto, José Marques dos Santos, é "favorável à regionalização" mas questiona a "capacidade" dos nortenhos para se unirem em torno daquela reforma. Novo referendo "não seria necessário" porque os deputados são legitimados pelos eleitores para tomar decisões.


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