Regionalização - mais despesa pública?

Os cépticos da regionalização referem, sistematicamente, a despesa que representaria instituir as regiões. Acena-se mesmo com a ameaça de os cidadãos pagarem mais impostos, eventualmente por decisão das futuras regiões.

Esconde-se que os membros das juntas regionais serão remunerados, mas o mesmo não acontecerá com os membros das assembleias regionais, que só receberão senhas de presença.

Esconde-se que os serviços e os edifícios onde funcionarão as regiões serão certamente transferidos das Comissões de Coordenação Regional e de outros serviços periféricos dos ministérios para a dependência das instituições regionais.

Cargos como Presidentes das Comissões de Coordenação Regional, entre outros, são extintos, os dezoito governadores civis serão substituídos por oito governadores regionais e as verbas geridas por serviços sem legitimidade democrática serão geridas, esperemos que melhor e de forma mais transparente e participada, por órgãos eleitos. É isto que muito temem e querem evitar.

Além disso, por enquanto, ninguém propôs ou defendeu que as regiões tivessem poderes para criar ou lançar impostos ou para aumentar o seu montante.

Mais funcionários?

Pode perguntar-se, entretanto, se a criação das regiões não virá a traduzir-se num aumento substancial do número de efectivos da administração pública. Nada indica que assim seja. O essencial dos efectivos humanos dependentes da Administração regional eleita deverá vir dos serviços periféricos da Administração central sediados nas regiões, com destaque para as comissões de coordenação regional.

Note-se ainda que entre as atribuições regionais deve haver uma importante componente de concepção e planeamento, pelo que não será um nível da administração com grande número de funcionários. Este caso nem sequer é inédito. Assim, por exemplo em França e na Itália, países onde a regionalização tem algum significado, o número de efectivos concentrados nas instituições regionais é de apenas 0,4 e 2,0 do total de efectivos sediados no total dos vários níveis da administração local.