REGIONALIZAÇÃO 1



"Inconstitucionalidade por omissão" e assunto que pede uma "decisão corajosa" foi assim que o prof. Freitas do Amral, se referiu à Regionalização, na sua última aula na Universidade Nova.

O 1ºMinistro José Sócrates em resposta ao desafio lançado pelo Prof. condicionou uma eventual proposta de criação das regiões, à existência de um consenso e de uma expectativa de vitória do referendo. O PSD pela voz do deputado Miguel Relvas criticou as condições propostas pelo 1º Ministro afirmando que " os verdadeiros democratas não têm medo da voz do povo".

À primeira vista parece que todas as tomadas de posição são razoáveis e que a Regionalização ainda não é uma realidade por falta de oportunidade. Nada mais erróneo. Por detrás das declarações estão posições calculistas, dúbias e intencionalmente vagas.

O Prof. Freitas do Amaral não nos esclarece em definitivo.Acreditamos que pelas suas posições no passado, seja um adepto das regiões. Mas bom seria que o dissesse.

Compreendem-se as cautelas do sr. 1º Ministro José Sócrates. Dada a situação do país, é do maior interesse público que esta reforma tenha o acordo da maioria dos partidos políticos e seja um factor de união e de mobilização dos portugueses e não, mais um factor da sua divisão. No entanto, enquanto socialista, partido desde sempre partidário da Regionalização,esperava mais do Secretário Geral do PS. Cautelas! Tudo bem. Mas o que impede o PS de iniciar, desde já e formalmente um processo de consultas, para avaliar a disponibilidade das outras forças políticas?

Estamos convencidos que a não haver consenso nesta legislatura, não haverá condições para a criação das regiões na próxima, a não ser através do recurso ao referendo. Ora, todos sabemos que a clásula travão do referendo, negociada pelo Eng. António Guterres e pelo Prof. Marcelo Rebelo de Sousa tinha como único objectivo dificultar a criação das regiões administrativas. Teve êxito no passado. Muito provavelmente tê-lo-à no futuro, dada a dificuldade de se explicar tão complexa matéria, para eleitores tão diferenciados.

Por isso mesmo, o bom senso aconselha que o acordo a negociar entre as forças políticas inclua a retirada desta clásula travão do texto constitucional. Não será como alguns querem dar a entender um crime de "lesa cidadão". Trata-se apenas, como em 1998 de uma mudança de vontade política, apenas com a diferença que esta é de sentido contrário.

A ambiguidade do PSD nesta matéria,manifesta pelo deputado Miguel Relvas,nos comentários às declarações do 1º Ministro, é talvez o elemento mais perturbador já que sem o apoio deste partido a Regionalização tem poucas probabilidades de vencer. Miguel Relvas em vez de comentários vazios de conteúdo, devia e podia ter aproveitado a oportunidade para esclarecer os portugueses sobre o pensamento do seu partido sobre o dossier regional. Um partido da oposição com projecto de poder, como é o caso do PSD, só tem duas posições a tomar: toma a iniciativa ou apresenta alternativas. Miguel Relvas ficou-se pelo "nim". É pena.

Raul Brito no "VIMARAPERESPORTO"

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