1º) A busca da melhor solução para o problema das Áreas Metropolitanas NÃO deve constituir um entrave ao avanço do processo de Regionalização;2º) Para tal, a Regionalização não deve ser encarada como uma reforma instantânea, RÍGIDA E FECHADA, mas antes como um processo realmente evolutivo, dotado de auto-aprendizagem e de auto-aperfeiçoamento;
3º) A questão da multiplicação dos níveis de decisão deve ser tomada em devida conta.
Proponho algumas pistas de solução para esta decisiva questão:
a) Embora me pareça lógica a criação imediata de (5 + 2) Regiões Administrativas, em que as 5 são as "actuais" e as 2 as A. M.'s de Lisboa e do Porto, a verdade é que este modelo ainda nunca foi apresentado e debatido sem ser ao nível restrito do meio técnico, pelo que, politicamente, poderá correr o risco de não estar ainda suficientemente "maduro" (embora seja bom sinal que se comece a falar dele em público).
Assim sendo, a Regionalização poderia dispensá-lo, numa primeira fase, criando-se em alternativa dois super-Municípios Metropolitanos, de Lisboa e Porto, embriões (eventuais) das duas futuras Regiões Metropolitanas (solução idêntica às de Madrid e Paris), eventualmente com competências diferenciadas dos restantes em alguns domínios (Transportes, por exemplo).
Para se evitar a tal criação de mais um nível de decisão, abaixo desses Municípios Metropolitanos ficariam apenas as Freguesias Metropolitanas, que nasceriam da reformulação dos actuais Concelhos e da extinção das Freguesias urbanas nas Cidades de Lisboa e Porto.
Nesta conformidade, ficaria ainda resolvido o problema da eleição do responsável político máximo das Áreas Metropolitanas, que passaria assim a ter um estatuto de Presidente de Câmara.
Seria definida uma fase transitória, ou de "instalação", para este modelo, com um prazo de doze ou dezasseis anos, por exemplo, durante o qual se deveria avaliar e definir então qual o modelo "definitivo" a adoptar para as duas Áreas Metropolitanas, as quais poderiam eventualmente tornar-se autónomas (ou não, ou apenas a que assim o desejasse) das respectivas Regiões Administrativas...
b) Avançar apenas com o processo de Regionalização no seu "máximo denominador comum" político, ou seja, o "mapa" das actuais cinco CCDR's (ou retocado), e proceder em simultâneo a uma fusão das Freguesias urbanas de Lisboa e Porto, deixando a questão das Áreas Metropolitanas amadurecer sem qualquer "experiência" intermédia.
O que pode ser mais fácil de obter conseno político, embora atrase a solução das Áreas Metropolitanas que, a meu ver, é tão OU MAIS urgente do que a questão da Regionalização...
Ant.º das Neves Castanho
Comentários
Mas depois da amputação de grande parte de "Vale do Tejo" e a integração dessas áreas na região Centro e Alentejo, a região de Lisboa que resultou corresponde jáela à AM.
Por isso defendo que a região Norte deva antes ser AMPorto + Minho + Trás-os Montes.
Miguel Duarte
Para as futuras regiões administrativas se constituirem como uma efectiva mais-valia para o desenvolvimento economico e social do país, precisam de ter dimensão e massa crítica o que manifestamente não acontece se em vez de uma Região Norte tivermos três pseudo-regiões fracas e sem capacidade de autónomamente promover o seu próprio desenvolvimento.
Cumprimentos,