Entrevista a Renato Sampaio (Líder do PS Porto - Distrital)
17/Julho/2007
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E sobre a Junta Metropolitana Porto?
Acho que o modelo de junta está esgotado e precisa de legitimidade democrática a quem gere a junta no seu dia-a-dia, não é a esta junta é ao modelo das juntas. Quem gere a Junta Metropolitana do Porto no seu dia-a-dia é um alto funcionário nomeado pelos autarcas que não podem estar lá a tempo inteiro, porque são presidentes de câmara.E como se poderá conferir essa legitimidade?
Essa legitimidade democrática advém de duas origens: ou a directa, através da eleição, ou indirecta, através da eleição pelas assembleias municipais. Estou inclinado a defender que a junta metropolitana deveria ter uma eleição directa.
Substituindo um eventual governo regional?
Essa é a questão. Essa posição pode colidir e não quero que isso aconteça, não quero correr o risco, como regionalista, de sem querer transformar a actual Área Metropolitana do Porto numa região, numa região metropolitana. Não quero porque isso pode pôr em causa o processo de regionalização e a Região Norte, que é aquilo que o PS/Porto defende. Não podemos passar de dois patamares de decisão actuais – o Poder Local e o Poder Central – para quatro patamares de decisão, o que aconteceria se derivássemos para uma região metropolitana do Porto. E como a grande aposta do PS quer a nível nacional, quer a nível regional é o processo de regionalização, temos de preparar bem o referendo para que possamos ganhar. Nesse sentido, é preciso resolver já o problema das juntas metropolitanas.
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Comentários
Desta lúcida tomada de posição há a realçar:
1º) A busca da melhor solução para o problema das Áreas Metropolitanas NÃO deve constituir um entrave ao avanço do processo de Regionalização;
2º) Para tal, a Regionalização não deve ser encarada como uma reforma instantânea, RÍGIDA E FECHADA, mas antes como um processo realmente evolutivo, dotado de auto-aprendizagem e de auto-aperfeiçoamento;
3º) A questão da multiplicação dos níveis de decisão deve ser tomada em devida conta.
Proponho algumas pistas de solução para esta decisiva questão:
a) Embora me pareça lógica a criação imediata de (5 + 2) Regiões Administrativas, em que as 5 são as "actuais" e as 2 as A. M.'s de Lisboa e do Porto, a verdade é que este modelo ainda nunca foi apresentado e debatido sem ser ao nível restrito do meio técnico, pelo que, politicamente, poderá correr o risco de não estar ainda suficientemente "maduro" (embora seja bom sinal que se comece a falar dele em público).
Assim sendo, a Regionalização poderia dispensá-lo, numa primeira fase, criando-se em alternativa dois super-Municípios Metropolitanos, de Lisboa e Porto, embriões (eventuais) das duas futuras Regiões Metropolitanas (solução idêntica às de Madrid e Paris), eventualmente com competências diferenciadas dos restantes em alguns domínios (Transportes, por exemplo).
Para se evitar a tal criação de mais um nível de decisão, abaixo desses Municípios Metropolitanos ficariam apenas as Freguesias Metropolitanas, que nasceriam da reformulação dos actuais Concelhos e da extinção das Freguesias urbanas nas Cidades de Lisboa e Porto.
Nesta conformidade, ficaria ainda resolvido o problema da eleição do responsável político máximo das Áreas Metropolitanas, que passaria assim a ter um estatuto de Presidente de Câmara.
Seria definida uma fase transitória, ou de "instalação", para este modelo, com um prazo de doze ou dezasseis anos, por exemplo, durante o qual se deveria avaliar e definir então qual o modelo "definitivo" a adoptar para as duas Áreas Metropolitanas, as quais poderiam eventualmente tornar-se autónomas (ou não, ou apenas a que assim o desejasse) das respectivas Regiões Administrativas...
O que pode ser mais fácil de obter conseno político, embora atrase a solução das Áreas Metropolitanas que, a meu ver, é tão OU MAIS urgente do que a questão da Regionalização...
As coisas não são assim tão fáceis e lineares. As Areas Metropolitanas do Porto e Lisboa são hoje realidades territoriais complexas com necessidade urgente de interligação das diferentes políticas municipais e por este motivo, cada vez mais se impôe um tratamento administrativo diferenciado.
Cumprimentos,
Compreendo perfeitamente a sua opinião. Mas, feita a Regionalização, implementadas as ditas Regiões, (NORTE e LISBOA E VALE DO TEJO), estas, definiriam a melhor forma de coordenação. Que pode não ser igual para as hoje chamadas AM´s e para a Lezíria do Tejo ou o Minho. Mas, nunca, jamais, em tempo algum, uma autarquia entre o Municipio e a Região. Rigidez nos princípios e flexibilidade nas acções.
Concordo que deve evitar-se a multiplicação, quando INÚTIL, dos níveis de decisão administrativa. Por isso mesmo defendo a extinção das Juntas de Freguesia urbanas, que hoje em dia não passam de repartições das Câmaras, sem autonomia de decisão, sem meios técnicos e financeiros próprios, sem nada de nada!
E dou-lhe o exemplo da minha: numa Freguesia com mais de trinta e cinco mil ELEITORES, a Junta tem menos poder e menos recursos, materiais e humanos, do que um só departamento de um qualquer Micro-Município português com menos de quatro ou cinco mil HABITANTES! Acha isto lógico?
Quanto às Regiões Metropolitanas, é bem de ver que não devem intercalar-se entre os Municípios e as Regiões Administrativas. Por isso me parece óbvia a sua "elevação" à categoria de Regiões.
No entanto, como deve saber, não foi essa a solução adoptada em muitos Países ditos "civilizados", nossos parceiros europeus, e dos quais nós passamos o tempo a copiar o sistema político e eleitoral, o ordenamento jurídico e administrativo, as molduras legais e penais, os procedimentos e normativos técnicos, os modelos de desenvolvimento económico e social, a estrutura militar, os hábitos de consumo e a moda, etc. etc., etc. .
Se tudo isso é tão adoptável, só o seu modelo de regionalização é que faz cócegas?
Vamos lá a rever a matéria dada e, quem sabe, fazer umas visitinhas de estudo aqui bem perto, aos nossos vizinhos mais próximos! Acho que será um óptimo investimento intelectual, não só nesta matéria...
Cumprimentos,
Ant.º das Neves Castanho.