Sinais contraditórios sobre a regionalização

O ministro do Ambiente, certamente embalado pela caminhada de sucesso e afirmação que a política autárquica regional europeia exibe ao longo de meio século, voltou a pôr no mapa político da próxima legislatura a consulta popular para, na sua opinião, abrir as portas às regiões também em Portugal continental. Só que o tempo não pára e a aceitação das actuais cinco regiões-plano como base territorial para nova consulta, bem como a vontade proclamada de redução de poderes de decisão e intervenção do Estado central em favor do novo nível de poder autárquico, não chegam para desfazer as desconfianças que, em fins de 1998 - convém recordá-lo! -, deram a vitória do "não" por expressivos 61-35 (como se diria de um jogo de básquete). Porque continuam por demonstrar os ganhos da subsidiariedade e da decisão próxima dos interessados. O Governo, até ao fim desta legislatura, lançará a mensagem contrária: ao fechar quartéis, esquadras, escolas, SAP e maternidades, para dar coerência, dimensão crítica e racionalização de recursos à implantação territorial de todos esses serviços, está a questionar, na prática, o limiar a partir do qual se justifica devolver a decisão política a poderes descentralizados. Sem que, ao fazê-lo, se abra novo ciclo de engorda à volta da mesa do Orçamento do Estado...

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