O problema da regionalização em Portugal começou a ser debatido a partir de 1976, quando a mesma apareceu consagrada na Constituicão da República Portuguesa (art.º 256 a 262). Nesse mesmo ano surgiram dois trabalhos relacionados com a delimitação das regiões. Um do Ministério da Administração Interna e outro do então CEP (Centro Estudos de Planeamento do Departamento Central de Planeamento. Porem, estes projectos nunca chegaram a ser discutidos na Assembleia da Republica.O Assunto adormeceu a partir de então e até à nossa adesão à CEE, em l de Janeiro de 1986, altura em que a discussão é reactivada. Em consequência, todos os partidos apresentaram então, no Parlamento projectos de criação de regiões administrativas.
A oportunidade política da regionalização, pelo menos em termos eleitorais, e a necessidade de acertar argumentos com as directrizes das Comunidades Europeias, terão, porventura, sido as razões fundamentais que levaram os então cinco maiores partidos (CDS PCP PRD PS e PSD) a considerar nos seus programas eleitorais o problema da delimitação das regiões.
O facto de o problema ter sido relativamente esquecido após o governo português de então ter conseguido que as Comunidades Europeias considerassem o continente português como uma única região de objectivo 1, reforça a ideia de que a disussão política a seguir a 1986 era determinada por razões estratégicas que se prendiam com a necessidade de agradará Comissão das Comunidades.
Mas o cruzamento de interesses entre o poder político e o poder económico, o domínio do primeiro pelo segundo, a concentração do poder económico no litoral e os interesses historicamente sedimentados na exploração dos já escassos recursos do interior impediram o governo de avançar com a regionalização.
Como argumento oficial usou-se e abusou-se de dois factores que, tendo alguma razoabilidade, só valem pela negativa, como justificação necessária de quem tem que encontrar desculpas para aquilo que não deseja fazer. São eles a pequena dimensão geográfica e demográfica e a unidade linguística; mais tarde, já em 1995, o então Primeiro-Ministro Cavaco Silva viria a assumir claramente uma posição anti-regionalização, com o argumento dos custos e o de uma eventual guerra civil entre portugueses que, segundo ele, poderia resultar de conflitos de interesses regionais.
A esse respeito, aconselhamos a reflectir sobre os casos de Espanha, da Alemanha, Itália, da Suíça ou da Holanda, sem deixar de ter em conta que o modelo para Portugal deverá ter um âmbito bastante mais restrito que os dos referidos países.
Felisberto Marques Reigado
Comentários
A recordação do que foi a introdução do problema da regionalização na vida política portuguesa pode ser útil se não forem esquecidos os contextos dos momentos-chave e os interesses que nessas alturas se moviam.
A "constituição mais avançada do mundo" foi escrita e aprovada numa situação de forte disputa do país entre as duas superpotências da altura. As posições políticas dos principais partidos eram determinadas por essas disputas e a regionalização (aprovada por quase todos os partidos parlamentares, a excepção foi a reminiscência parlamentar do fascismo) surge como uma porta aberta para uma solução de divisão do país entre os dois contentores que faziam de Portugal campo de batalha. Os argumentos para a propaganda foram inventados e concertados pelos seguidores locais dos dois campos e por isso muito consensuais. quanto aos mapas aí a disputa era muito mais forte.
O "esquecimento" do assunto apenas surgiu como consequência da derrota de uma das partes. E quando volta a surgir? Como consequência da "unidade europeia", não de qualquer necessidade interna. Quanto mais una quer ser a Europa, mais pressões são feitas nesse sentido. Mas que unidade é essa? É a da concentração do poder no seu centro para o que é necessário enfraquecer as periferias (olhai por exemplo a Jugoslávia e a Checoslováquia). Trata-se de dividir para reinar. E o caminho da especialização em que a regionalização é um elemento essencial. O desenvolvimento harmonioso do país precisa de uma revisão da divisão administrativa do país, mas não essa. A criação de dois pólos principais que sirvam de motor ao país e onde se concentrem os esforços arrastarão todo o resto no sentido do progresso. São eles a região especial de Lisboa e a região especial do Porto, nada mais e sem as características das regiões europeias. Ou seja, o continente continuaria a ser uma só região para a Europa.
De forma simples e só com os traços elementares da questão política envolvida, esta é a nossa posição.
Primeiramente convém perceber que as regiões administrativas constitucionalmente não passam de autarquias intermédias que funcionariam apenas no sentido de dar mais coerência à administração central através da possibilidade de descentralizar muitas das suas actuais competências para um patamar intermedio e democratico de poder.
Pessoalmente sou adepto de um modelo administrativo que, de alguma maneira, entronca também no seu pensamento, que é o chamado 5+2. As cinco regiões administrativas mais ou menos consensuais, mais duas regiões especiais - AMPorto e AMLisboa
Cumprimentos,
Estou de acordo consigo. Nesta fase, temos que nos concentrar nas 5 regiões.
Cumprimentos,