Após as declarações do secretário-geral do PSD, Ribau Esteves, sobre o calendário da regionalização, em que nos diz que “o ano crucial deste debate (sobre a regionalização) é 2008, já que em 2009 há várias eleições”, sugiro, então, a leitura deste post do reputado constitucionalista Vital Moreira"O PSD de Menezes não pára de surpreender na mudança de orientação política em alguns dossiers politicamente mais controversos. Mas fará algum sentido político precipitar já em 2008 um debate político sobre a regionalização, quanto parece evidente que ele não poderia levar a nada antes das eleições legislativas de 2009?
Adenda:
Já agora, não seria de esperar que o PSD considerasse a hipótese de rever a exigência constitucional de referendo para a regionalização (caso único na nossa Constituição, introduzido na malfadada revisão constitucional de 1997), dispensando a decisão popular se porventura a regionalização fosse aprovada por uma maioria de 2/3 dos deputados?
Vital Moreira no "Causa Nossa"
[29.10.07]
Comentários
Em primeiro lugar, não sei por que carga de água teria de ser o P. S. D. o único a concordar com a abolição da necessidade do Referendo, uma vez que o P. S. teria que ter a mesmíssima posição (que, como se sabe, ainda não foi oficialmente tomada, nem há suspeitas de que o venha a ser).
Em segundo lugar, também não entendo os motivos por que se acobarda com a possibilidade de repetição do Referendo, parecendo até que tem medo de uma nova consulta popular (mas então, que raio de convicção regionalista é a sua?).
Por último, o que mais me espanta é que pretenda disctuir tudo DEPOIS das Eleições, quando os dados já estarão lançados (e VICIADOS!).
Concordo plenamente com o Al. Cardoso: se é para discutir a sério, e com o fito de obter consensos alargados (pois é, 2/3, diz Vital Moreira e muito bem), então quanto mais cedo se começar, melhor! Para quê esperar por novas disputas eleitorais, se do que se trata é de uma REFORMA ESTRUTURAL DO ESTADO, que não se mede em temporadas legislativas?
Quem é que afinal anda a brincar com este assunto e a "mudar de opinião todas as semanas", são os "maçaricos" inexperientes da nova direcção do P. S. D., ou os velhos mestres republicanos, laicos e socialistas, que deveriam dar melhor exemplo de sobriedade e seriedade política (mas que, assim, parecem antes ser bastante "ratos"...)?