Retalhar, parece ser a palavra-chave dos opositores das regiões administrativas.Sinónimo de dividir, certamente foi escolhida por ser muito mais forte e por ser uma daquelas palavras que origina uma imediata repulsa.
E é óbvio que quem lançou o argumento sabe que ele é falso e que constitui um autentico disparate.
Então, a descentralização do Poder através da eleição de um órgão intermédio entre o Poder Central e o Poder Local...retalha o País?!
De facto, a Constituição da Republica consagra uma organização autárquica do País constituída por freguesias, municípios e regiões administrativas.
A regionalização foi inscrita na Constituição por consenso. A Lei Quadro das Regiões foi aprovada por unanimidade, então porque razão se esgrime agora o falso argumento da divisão ?
Será porque, com a criação das Regiões Administrativas é conferida legitimidade e representatividade democrática ao poder regional, através da eleição directa pelos cidadãos?
Será porque, com a criação das Regiões Administrativas, será substituído um poder nomeado, não eleito, constituído pelas Comissões de Coordenação Regional (CCDR's) ?
É porque actualmente cada uma das cinco CCDR's compreende quatro Direcções Regionais e mais de duas dezenas de Divisões e detêm mais de 70 competências específicas de natureza e âmbito estritamente regionais.
A despesa global prevista no último Orçamento de Estado para as CCDR's atingiu um valor de cerca de 500 milhões de euros e são, directamente, responsáveis pela gestão de mais de 10 mil milhões de euros de Programas Operacionais do QREN.
Uma das funções para as quais as regiões administrativas serão essenciais será para dar rosto, transparência e responsabilização a quem exerça cargos nas regiões.
A propósito, alguém sabe o nome do Presidente da CCDR de Lisboa e do Vale do Tejo, e do Presidente da CCDR Alentejo?
(Quem acertar, pode considerar-se um cidadão muitíssimo bem informado. )
Fala-se em despesas de regionalização em "tachos"; mas não se refere as despesas que não serão realizadas e os cargos públicos que serão eliminados, substituídos pela legitimação democrática.
As Regiões Administrativas serão autarquias locais, como está consagrado na Constituição da República e, no futuro, tal como hoje já o são as freguesias e os municípios, serão sólidos esteios da unidade e coesão nacional.
Rui Paixão
Comentários
Ou muito me engano, ou tu vives na capital da Beira Alta e tens origens familiares no Douro (já para não falar da nossa passagem comum pelos hortênsios...)?
Seja assim, ou não, um abraço.