Referendo à Regionalização

A proposta lançada esta semana pela socialista Elisa Ferreira, no sentido de tirar da Constituição a obrigatoriedade de referendo à regionalização não está isolada no partido. Há na direcção do PS quem acolha a ideia de braços abertos e, no PSD, também não falta quem a apoie.

Mendes Bota, um dos maiores regionalistas do partido e actual vice-presidente de Luís Filipe Menezes, pergunta: “Se não é obrigatório referendar um Tratado Europeu em que se perde soberania, por que é que há-de ser obrigatório referendar a regionalização?”.

Para ajudar a reflexão, transcrevo aqui o pensamento do sociólogo António Barreto:

"A experiência portuguesa dos referendos é lamentável. Todos os partidos começaram por ser seus adversários. Depois, gradualmente, todos passaram a ser favoráveis, mas sempre na dependência das circunstâncias. Um partido só é a favor do referendo se a sua realização permitir alcançar certos objectivos. Evitar um incómodo interno do partido, como por exemplo com o aborto e a regionalização. Recuperar de uma derrota parlamentar. Abrir uma cisão dentro do partido adversário. Obrigar o partido adversário a acompanhar, mesmo contra a vontade. Proporcionar uma espécie de plebiscito. Condicionar o Presidente da República. Ser uma boa cobertura para a covardia, isto é, permitir que um partido, um governo ou um líder não tome posição.

Ninguém é favorável, por princípio, à realização de um referendo em momentos taxativos, como sejam as revisões constitucionais (nacional ou europeia) ou temas de excepcional importância. Ninguém é, por convicção, favorável a este mecanismo de democracia directa que pode, em determinadas situações, ser um complemento eficaz da democracia representativa. A cultura democrática em Portugal é medíocre, ínfima e oportunista.

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Comentários

Foi lamentável, injustificável e mesmo desastrosa a introdução da obrigatoriedade do Referendo para a "instituição em concreto" de uma disposição constitucional. E abriu um gravíssimo precedente...


Mas agora parece-me precipitado querer "ganhar na Secretaria" aquilo que pode e deve ser nobremente ganho nas urnas e por uma larga maioria consensual, assim haja trabalho e coragem política, por parte do Governo, Presidente da República e Partidos Políticos.


Para que ninguém volte nunca mais a poder dizer que o Povo disse "não" à Regionalização!...
Anónimo disse…
Tenho vindo a acompanhar esta discussão da Instituição em concreto..
Já li que a lei 56/91 institui em concreto as Regiões e o a lei 19/98
que propunha o tal mapa, integra esta lei na integra...
O referendo foi um embuste..
Ninguém pode referendar uma lei constitucional como é o caso da 56/91...
Estou ainda à espera dos comentários do Sr. Felizes ou então agora do Sr. Catanho sobre isto..

cumprimentos
Caro Joaq. Teixeira, faço minhas as suas perplexidades! Sou um vulgar Cidadão, não sou nenhum constitucionaista, por isso sugiro que reencaminhe as suas perguntas para quem de direito, talvez os Prof.s Vital Moreira, ou Jorge Miranda.


Ou então pergunte directamente aos felizes Papá e Mamã da nossa última revisão constitucional: António Guterres e Marcelo Rebelo de Sousa...