Referendo à Regionalização

A proposta lançada esta semana pela socialista Elisa Ferreira, no sentido de tirar da Constituição a obrigatoriedade de referendo à regionalização não está isolada no partido. Há na direcção do PS quem acolha a ideia de braços abertos e, no PSD, também não falta quem a apoie.

Mendes Bota, um dos maiores regionalistas do partido e actual vice-presidente de Luís Filipe Menezes, pergunta: “Se não é obrigatório referendar um Tratado Europeu em que se perde soberania, por que é que há-de ser obrigatório referendar a regionalização?”.

Para ajudar a reflexão, transcrevo aqui o pensamento do sociólogo António Barreto:

"A experiência portuguesa dos referendos é lamentável. Todos os partidos começaram por ser seus adversários. Depois, gradualmente, todos passaram a ser favoráveis, mas sempre na dependência das circunstâncias. Um partido só é a favor do referendo se a sua realização permitir alcançar certos objectivos. Evitar um incómodo interno do partido, como por exemplo com o aborto e a regionalização. Recuperar de uma derrota parlamentar. Abrir uma cisão dentro do partido adversário. Obrigar o partido adversário a acompanhar, mesmo contra a vontade. Proporcionar uma espécie de plebiscito. Condicionar o Presidente da República. Ser uma boa cobertura para a covardia, isto é, permitir que um partido, um governo ou um líder não tome posição.

Ninguém é favorável, por princípio, à realização de um referendo em momentos taxativos, como sejam as revisões constitucionais (nacional ou europeia) ou temas de excepcional importância. Ninguém é, por convicção, favorável a este mecanismo de democracia directa que pode, em determinadas situações, ser um complemento eficaz da democracia representativa. A cultura democrática em Portugal é medíocre, ínfima e oportunista.
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