A Regionalização vai introduzir uma nova componente no nosso sistema de Democracia representativa que são as autarquias regionais. Estas autarquias que terão legitimidade democrática própria, vão assumir atribuições e competências actualmente concentradas na Administração Central que ou nem sequer ainda estão desconcentradas, ou que, se o estão, são, por isso, exercidas regionalmente por organismos não eleitos da burocracia do Estado Central. Por esta razão, a regionalização constituirá um aprofundamento do nosso sistema de Democracia representativa.A alternativa é, pois, entre uma situação em que as decisões públicas que dizem mais directamente respeito às regiões são tomadas a nível central muitas vezes por burocratas não legitimados pelo voto popular, e uma situação em que essas decisões são tomadas a nível regional por órgãos eleitos pelas populações a quem dizem mais directamente respeito as decisões em causa.
Para quem seja defensor do aprofundamento da Democracia representativa a escolha entre estas duas alternativas é clara: deve preferir-se a segunda.
Comentários
Caro António Felizes,
Quando diz que "terão legitimidade democrática própria", onde quer chegar? De outro modo: até onde poderão ir os governos dessas juntas distritais com "legitidade democrática própria"?
Num país como o nosso, com a cultura partidária conhecida, o Senhor não sabe. Nem eu. Nem ninguém.
Cumprimentos
Faço minhas as palavras do A Castanho.
Tudo isto em nome de Portugal, mais democrático, mais coeso e menos assimétrico.
Cumprimentos,